Afinal, o que são publicações jurídicas?

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Uma das tarefas mais recorrentes a um advogado é a busca por suas publicações jurídicas. Este trabalho é, no ditado popular, o “feijão com arroz” de quem exerce a advocacia. Mas, afinal, qual a definição de publicação jurídica e qual o melhor caminho para se chegar até elas?

Publicação jurídica

Publicação é o ato que dá notoriedade à lei ou se dá conhecimento público de um fato. Dentro das etapas de um processo legislativo, a publicação é a parte final, quando acontece a publicidade da decisão.

Vale ressaltar que não existe lei sem a formalização de sua edição e esta ocorre mediante à publicação. Enquanto uma sentença não é publicada, ela não pode ser considerada, sendo dessa forma, apenas trabalho intelectual do juiz. O ato de divulgação da sentença é que lhe confere eficácia.

Publicações jurídicas e intimações são a mesma coisa?

É comum, no entanto, ver no dia a dia profissionais das mais diversas áreas de atuação tratando publicações jurídicas como sinônimo de intimações jurídicas, mas é importante destacar que tecnicamente há uma distinção entre os dois termos, como explica o juiz e professor de Direito Processual Civil Salomão Viana.

Quando a sentença é proferida oralmente em audiência ela está sendo automaticamente publicada, pois está ingressando nos autos naquele exato instante. Se for ela proferida por escrito, pelo juiz, no gabinete, e, na sequência, inserida nos autos, a sua publicação se dará no exato momento da inserção nos autos. Todavia, para que os prazos comecem a correr é indispensável a intimação. Publicada a sentença, dela devem ser intimadas as partes. No caso da sentença proferida em audiência, a publicação e a intimação se dão simultaneamente, uma vez que a intimação a respeito dos atos praticados na audiência se dá na própria audiência. Já no caso da sentença proferida por escrito e inserida nos autos, os momentos da sua publicação e da sua intimação são distintos. A publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça”.

Também não é raro ouvir os termos notas de expediente, recorte de publicações jurídicas ou clipping. Isso porque a nomenclatura usada para publicações jurídicas varia em algumas regiões do Brasil.

Encontrando suas publicações jurídicas

No emaranhado de publicações que são divulgadas diariamente como chegar de forma rápida àquelas que são pertinentes exclusivamente a você? Uma das maneiras mais comuns é por meio do acesso aos sites dos tribunais de interesse para realizar a busca daquelas que contenham seu nome ou o nome de uma das partes interessadas no processo.

Dependendo do volume de publicações de seu interesse, essa atividade pode ser bastante morosa, afinal cada site tem um requisito específico para ser acessado.

Foi pensando em desburocratizar essa tarefa que hoje existem plataformas que reúnem as publicações de seu interesse em um só ambiente virtual. Nesse caso, basta acessar com login e senha o sistema para saber quais foram as últimas publicações que saíram em seu nome.

Perder prazos em virtude de um deslize por não checar os sites dos tribunais não precisa fazer parte do seu trabalho. Para conhecer melhor essa forma rápida e eficiente de acessar suas publicações, clique aqui!


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