Luciana Barbosa

Analista de Comunicação na Advise, responsável pela produção de conteúdo e comunicação direta com clientes externos e internos. Inovação e Tecnologia atreladas ao Direito são assuntos que pesquiso continuamente para trazer aos advogados que acompanham este blog, as principais novidades dessas áreas.

principais alterações do CPC

Apesar de estar em vigor há pouco mais de três anos, o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, ainda gera algumas dúvidas aos profissionais do Direito, afinal, foram realizadas alterações diversas que causaram grande impacto no dia a dia dos advogados. Estar por dentro dessas mudanças e dominar tudo o que prevê o novo CPC deve ser prioridade para quem quer continuar prestando um serviço de qualidade aos seus clientes. Por isso, listamos as principais alterações do Novo Código de Processo Penal. Confira!Continue lendo

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publicação jurídica, clipping jurídico e intimações

No mundo jurídico existem infinitos termos bastante específicos que acabam confundindo, às vezes, até mesmo quem é da área. Até nome próprio para o rebuscado vocabulário do Direito já foi criado: Juridiquês! E você, pelo menos uma vez na vida, já deve ter ficado confuso com uma frase cheia de vocábulos específicos. Algumas palavras do universo jurídico parecem ter o mesmo significado, ou a frequência de seu uso muda conforme a região do país, mas a verdade é que as definições são únicas para cadaContinue lendo

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gerenciar prazos de forma eficiente

Gerenciar prazos de forma eficiente e segura é um desafio e tanto, afinal essas informações são as mais importantes para os profissionais do Direito e qualquer falha em seu acompanhamento pode acarretar em consequências bem negativas, sejam elas financeiras ou mesmo de reputação profissional. Alguns advogados optam por controlar prazos judiciais em planilhas, o que pode até ser eficaz no início, mas se o volume de processos de seu escritório ou departamento jurídico aumenta, esse gerenciamento pode se tornar mais complexo e trabalhoso. Produtividade seContinue lendo

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Nova legislação trabalhista

Um dos impasses que surgiram desde a aprovação da nova Legislação Trabalhista, Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi a de contratação ou não de terceiros para atividades-fim nas empresas. Entende-se como atividade-fim aquela a qual se destina a principal atividade de uma empresa. Uma instituição que presta assessoria jurídica a terceiros, tem como atividade-fim a prestação de assessoramento jurídico, por exemplo. O impasse começou quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista que diz ser permitida a contratação de terceiros para atividades-fim. Este entendimento entravaContinue lendo

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Teses Tributárias

O Direito Tributário é uma área importante e que exige conhecimentos bastante específicos. Uma imersão neste segmento – mais especificamente nas chamadas Grandes Teses Tributárias – pode agregar muito aos advogados que ainda atuam de forma genérica, mas que estão em busca de um nicho promissor e rentável. Em síntese, no Direito, chama-se de tese um ponto de vista doutrinário ou jurídico de como a Lei Tributária é interpretada. É papel do advogado nesses casos argumentar juridicamente sobre um entendimento do fisco ou aplicação deContinue lendo

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Processos eletrônicos e físicos

Montantes de cadernos empilhados nos cartórios. Até pouco tempo atrás, este era o cenário mais provável de se encontrar, já que os processos eram todos físicos e amontoados de papéis eram algo inerente à rotina judiciária. Com a intenção de tornar os trâmites processuais mais céleres, a tecnologia transformou gradativamente, desde 2007, os processos em eletrônicos. Naquele ano, foi promulgada a lei nº 11.419, de dezembro de 2006, que determinou que os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos têm garantia da origem eContinue lendo

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publicações jurídicas

Uma das tarefas mais recorrentes a um advogado é a busca por suas publicações jurídicas. Este trabalho é, no ditado popular, o “feijão com arroz” de quem exerce a advocacia. Mas, afinal, qual a definição de publicação jurídica e qual o melhor caminho para se chegar até elas? Publicação jurídica Publicação é o ato que dá notoriedade à lei ou se dá conhecimento público de um fato. Dentro das etapas de um processo legislativo, a publicação é a parte final, quando acontece a publicidade daContinue lendo

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Jurisprudência

Podem existir diferentes interpretações para uma mesma lei? A prática já demonstrou diversas vezes que sim. Isso ocorre em virtude das palavras se configurarem como símbolos imperfeitos que podem conter ambiguidade, além de variações de significado com o passar dos anos. Para evitar conflitos na interpretação das leis é que existe a jurisprudência. Como uma série de outros termos do direito, jurisprudência tem origem no latim: iuris prudentia, sendo iuris “direito” e prudentia “sabedoria”.  É a expressão jurídica para definir um conjunto de decisões judiciaisContinue lendo

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