Luciana Barbosa

Jurisprudência

Podem existir diferentes interpretações para uma mesma lei? A prática já demonstrou diversas vezes que sim. Isso ocorre em virtude das palavras se configurarem como símbolos imperfeitos que podem conter ambiguidade, além de variações de significado com o passar dos anos. Para evitar conflitos na interpretação das leis é que existe a jurisprudência. Como uma série de outros termos do direito, jurisprudência tem origem no latim: iuris prudentia, sendo iuris “direito” e prudentia “sabedoria”.  É a expressão jurídica para definir um conjunto de decisões judiciaisContinue lendo

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Expediente dos Tribunais no feriado do Dia do Trabalhador

No dia 1º de Maio, próxima terça-feira, é feriado do Dia do Trabalhador. Separamos neste post os expedientes dos Tribunais de forma antecipada para que você possa se programar. Fazem parte do nosso levantamento os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Federais e Tribunais Superiores. Confira o abre e fecha do Judiciário, incluindo em alguns casos a segunda-feira, dia 30 de abril.

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