Passo a passo para contar um prazo processual

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O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças para se adaptar à realidade dos dias atuais. Uma das alterações refere-se a contagem de um prazo processual. Essa mudança afeta diretamente a rotina de advogados e escritórios.

Antes de abordar essas modificações é necessário entender o passo a passo para contar um prazo processual e compreender sua finalidade. Confira as principais informações sobre o assunto!

O que é prazo processual

São os períodos determinados para se realizar um ato processual. Os prazos podem ser definidos por juízes, chamados prazos judiciais e há casos que podem ser estipulados pela lei, estes chamados de prazos legais.

Geralmente, é em torno desses prazos que os escritórios definem sua rotina. A perda de um prazo pode influenciar na decisão do juiz ou no andamento de um processo, por isso é importante se organizar para não ter problemas futuros.

Afinal, quando começa a contar um prazo processual?

No Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), estipulava que o prazo começaria em dias corridos e não teria pausa nos finais de semana e feriados.

A partir do novo CPC, a contagem será em dias úteis, uma reivindicação antiga da categoria. Previsto no art. 224, o prazo começa a ser contado no primeiro dia  útil da publicação, ou seja, exclui-se o dia do início e inclui o dia do vencimento, além de desconsiderar os sábados, domingos e datas em que o expediente forense não atua no horário normal.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.” Art. 219 do NCPC

Outra coisa que a mudança do novo Código de Processo Civil trouxe, foi a uniformização dos prazos, sendo a maioria de 15 dias e também a regulamentação dos processos eletrônicos.

Há casos que possui ressalvas, como, um prazo que não está disposto em lei, imagina-se que é de cinco dias, sendo assim é a mesma regra, começa a ser contado no dia útil após a publicação.

Com o vigor da Lei nº 13.467/2017, introduzido pela Reforma Trabalhista, alterou o art. 775, determinou que os prazos também seria em dias úteis. Como consta no artigo, exclui o primeiro dia e inclui o dia do término do prazo.

Agora que você já sabe como contar prazos processuais de acordo com as regras do novo CPC, confira algumas dicas para facilitar a rotina jurídica de acompanhamento de processos. Se você quiser mais ideias de como otimizar seu tempo, confira o nosso e-book de Metodologias de Gestão do tempo e controle seus prazos de forma mais prática!


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