Os processos são os grandes focos dos escritórios e advogados, certo? E para que não existam problemas com prazos e procedimentos, é preciso fazer o bom acompanhamento do andamento de Processo Criminal.
Para esse processo essencial, é preciso boas estratégias e organização de pesquisa, acompanhamento de clientes, organização e gestão de atividades e demandas.
Você sabe como acompanhar o andamento de Processo Criminal e como não perder nenhuma fase importante? Saiba mais sobre essa tarefa que não pode ser deixada para depois!
O processo criminal
Antes de falarmos de fato sobre o acompanhamento de Processo Criminal, vale a pena repassamos sobre esse tipo de caso e suas fases.
Esse tipo de processo é um caminho Jurídico que envolve acusação, feita pelo Ministério Público e Promotor de Justiça e o advogado de defesa, seja público ou particular para resolver crimes na sociedade.
O Processo Criminal passa por algumas fases, que são:
Inquérito policial
Aqui a polícia investiga as circunstâncias e motivos do crime e o Delegado é o responsável pela investigação e apuração, reunindo provas como testemunhas, depoimentos, documentos, perícia, imagens, filmagens, entre outros, da acusação e defesa para a composição do inquérito.
Indiciamento do autor e denúncia
Esse inquérito pode ser arquivado ou seguir andamento através do indiciamento apontando os suspeitos investigados. Esse inquérito é então enviado ao Ministério Público, que decide se oferece ou não a denúncia.
Pronúncia
O acusado é citado, conhece as acusações, é interrogado pelo juiz e nomeia o advogado que vai defendê-lo. Esse é o único momento do processo em que ele pode falar. Ouvidos os argumentos e vistas as provas, o juiz, se entender que há indícios de que o acusado tenha cometido o crime, envia o processo ao tribunal do júri.
Julgamento
O julgamento passa por algumas fases e é essencial para o andamento do processo criminal, são eles:
- Compromisso: o julgamento inicia com a presença do réu e começa com os jurados prestando compromisso de julgar imparcialmente;
- Interrogatório do réu;
- Leitura do processo;
- Inquirição das testemunhas de acusação;
- Depoimento das testemunhas de defesa;
- Debates;
- Decisão;
- Leitura da sentença.
Sendo assim, o recurso passa diversas instâncias no trânsito em julgado e, quando não há mais possibilidades de recorrer, o processo acaba.
Como acompanhar o andamento do processo criminal?
A consulta a processos criminais é pública e qualquer das partes envolvidas pode acompanhar o seu andamento caso tenha posse do número do processo ou do nome das partes.
Vale lembrar que, em alguns casos, existem processos que correm em segredo de justiça por envolver imagens, detalhes e provas que não podem ser divulgados. Para ter acesso a esses, é preciso que o advogado vá pessoalmente ao cartório em que o processo está registrado para ter uma senha de acesso.
Para todos os outros, a consulta do andamento de processo criminal pode ser feita de forma mais rápida e não exige que o advogado ou seus colaboradores se desloquem até o fórum para obter informações.
Nesses casos em que a busca por ser feita pela internet, os escritórios e clientes podem ter acesso às seguintes informações:
- Status do prazo para alguma das partes;
- Disponibilidade para consulta na secretaria;
- Atualizações de despacho;
- Status do processo e se já está concluso para julgamento;
- Manifestações apresentadas pelas partes;
- Julgamento e audiências agendadas;
- Atualizações de decisão por parte do juiz;
- Informações de paralisação do processo e tempo que isso acontece;
- Fase em que se encontra o processo.
Dito isso, é importante fazer com que o acompanhamento do andamento do processo seja ágil e rápido e alguns passos são importantes para essa tarefa. Confira!
Tenha as informações necessárias para consulta
Para consultar o andamento do processo criminal é importante ter as informações corretas e necessárias que podem ser exigidas durante esse acompanhamento. Sendo assim, tenha o número do seu processo criminal, nome ou documentação correta do seu cliente.
Consulte nos sites do Tribunal de Justiça
Quando o inquérito passa para a fase de processo sua responsabilidade fica sendo do Ministério Público e ele é julgado pelo Tribunal de Justiça, o que facilita o acesso digital aos sistemas correspondentes.
Nesse caso, basta pesquisar no site do Tribunal correspondente de seu estado e região, digitar os dados necessários pedidos pelos diferentes sistemas de busca e, rapidamente, são encontrados o processo e seu andamento.
Pesquisar no site do Tribunal é o jeito mais certeiro, afinal, isso é ir direto à fonte. Porém, é preciso ter atenção ao copiar e colar informações em seus sistemas e planilhas internas para que nada se perca no caminho.
Consulta pelo número
Para consultar o andamento do processo criminal usando o número do processo, basta seguir o seguinte caminho:
- Acesso site do Tribunal de Justiça do seu estado (tenha muita atenção a isso, afinal, muitos são os processos e a confusão do local em que ele está pode atrasar sua busca);
- Entre na opção “Processos” > “Acompanhamento processual”. Se o seu caso estiver em segunda instância é preciso acessar a opção “Consulta de Processo em 2º Grau” para ter acesso ao andamento do processo criminal.
- Na opção “consultar por”, selecione “número do processo” e insira os 14 caracteres necessários de forma corrida, sem barras e números. Caso no seu processo conste apenas 11 números, os 3 números restantes serão os referentes a cidade e essa informação está do lado esquerdo, onde está escrito TJ/Comarca.
- Insira o código de segurança e pesquise
Consulta pelo nome
Caso você não queira digitar os números do processo, é possível verificar o andamento do processo criminal pelo nome do réu ou do acusador. Os passos são bem semelhantes aos do anterior, confira:
- Acesso site do Tribunal de Justiça do seu estado;
- Entre na opção “Processos” > “Acompanhamento processual”. Se o seu caso estiver em segunda instância é preciso acessar a opção “Consulta de Processo em 2º Grau” para ter acesso ao andamento do processo criminal.
- Na opção “consultar por”, selecione “nome da parte”, que pode ser da vítima ou do acusado. É importante inserir o nome completo para que não existam diversas opções de processos que podem estar correndo no mesmo Tribunal.
- Clique em pesquisar para que os resultados da busca sejam exibidos. Tenha atenção aos dados para que o processo verificado seja de fato o que você procura.
Consulta pelo CPF ou RG
O acompanhamento de processo criminal pode também ser feito por CPF e ele deve ser feito da seguinte maneira:
- Acesso site do Tribunal de Justiça do seu estado;
- Entre na opção “Processos” > “Acompanhamento processual”. Se o seu caso estiver em segunda instância é preciso acessar a opção “Consulta de Processo em 2º Grau” para ter acesso ao andamento do processo criminal.
- Na opção “consultar por”, selecione pesquisar por “documento da parte”. Você pode inserir tanto o número do RG quanto do CPF de uma das partes envolvidas.
- Depois de preencher os dados, clique em pesquisar para que os resultados da busca sejam exibidos.
Pesquise em sites de buscas
Pode ser que seu escritório conte com muitos processos e, consequentemente, muitos Tribunais envolvidos e isso pode ser trabalhoso e complexo.
Para que seus advogados ou secretários não precisem acessar tantos Tribunais e fazer buscas por diversos filtros, o trabalho de atualizações pode ser facilitado por sites de busca que reúnem informações de Tribunais e Diários Oficiais.
Vale dizer que, mesmo com maior agilidade para pesquisar processo criminal, essa ainda é uma ferramenta manual, que exige atenção aos números, digitações e cópias de informações para seu sistema interno.
Utilize sistemas automatizados
Os sites de busca são grandes ajudas para verificar o andamento do processo criminal, mas eles ainda exigem tempo, atenção, atividades manuais e rotina fixa e programada.
Se você sente a necessidade e quer facilitar ainda mais essa tarefa é possível utilizar a tecnologia como aliada. Diferente do que muitos pensam, a tecnologia pode sim ser um grande fator colaborador para os setores Jurídicos e escritórios.
Muitas tarefas podem ser automatizadas dentro dos escritórios e o acompanhamento e andamento de processo criminal é uma delas. Isso pode ser feito através da automação de tarefas e usos de softwares Jurídicos.
Essas ferramentas são sistemas que reúnem informações de todo o país e fazem buscas de forma automática de todos os Tribunais. Sendo assim, basta cadastrar os processos criminais que seu escritório acompanha e, a cada nova atualização, os colaboradores selecionados para isso são automaticamente notificados.
Dessa forma, os softwares tiram tarefas manuais e repetitivas de seus advogados, secretários ou estagiários, diminuem erros de trabalho e eliminam a perda de prazo dentro dos processos.
Esses sistemas fazem com que suas pessoas foquem em estratégias e composição de processos e menos em horas gastas em sites de tribunais. Mais do que isso, os softwares Jurídicos têm também acesso à Jurisprudência, dando embasamento para suas defesas e dando ganhos em outros diversos setores como gestão, financeiro, calendário, entre outros.
Fazer o acompanhamento do processo criminal é essencial para sua demanda, clientes e composição de casos em busca de melhores resultados.
Como seu escritório tem feito buscas e olhado para o andamento de processo criminal? Aproveite nossas dicas e não deixe essa tarefa tão importante para depois.
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