A importância de um banco de jurisprudência na prática da advocacia

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O Brasil é reconhecido por suas constantes criações e alterações de leis. Em três décadas desde a criação da Constituição Federal, já foram acrescentadas mais de 100 emendas ao documento. É por tantas atualizações e interpretações que a jurisprudência é tão importante para o embasamento das atuações dos advogados do país.

Estudo e acompanhamento constantes das decisões das cortes brasileiras ajudam os profissionais do Direito a escolherem suas estratégias de acusação e defesa antes mesmo de iniciar o acompanhamento de um caso. Por isso, um banco de jurisprudência é tão importante.

Em 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux defendeu que a jurisprudência que os juízes das instâncias inferiores não podem contrariar, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), é aquela que está solidificada pelos tribunais superiores.

Ter acesso a um banco de jurisprudência sólido colabora com a atuação e, até mesmo, com a sobrevivência do advogado. Ao compreender decisões anteriores e tendências deste ou aquele tribunal, o profissional também consegue antecipar possíveis decisões. Hoje é simples e descomplicado ter acesso a essas decisões, já que bons bancos de jurisprudência estão disponíveis em aplicativos que podem ser consultados a qualquer hora e a qualquer lugar.

Funcionalidades da jurisprudência

Entende-se por jurisprudência um conjunto de decisões judiciais semelhantes fornecidas por um Tribunal. Além disso, mesmo que passe anos da decisão, um precedente nunca perde sua vigência, independente se suas funcionalidades não se aplicam à realidade atual. A jurisprudência não é apenas uma decisão, mas sim, um conjunto de vereditos que compartilham da mesma ideia.

Compreender como atuar perante uma corte ou à linha de pensamento de determinado juiz, por meio da jurisprudência, guiará o advogado a tomar uma decisão mais certeira.

Em 2001, o acesso a um único banco de jurisprudência disponível pela internet, chegou a 538.386 visitas. Dezoito anos depois, o acesso a este tipo de ferramenta é infinitamente maior.

Banco de jurisprudência também ajuda a entender “cabeça dos juízes”

Entre as vantagens de um banco de jurisprudência para avaliar decisões anteriores é que através de dados passados é possível entender como cada juiz de uma determinada corte tende a embasar suas decisões. Uma reportagem produzida pelo jornal Gazeta do Povo mostrou que, segundo um estudo realizados por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), juízes paranaenses julgam muito mais baseados em critérios pessoais extraídos do caso concreto do que na teoria jurídica.

O estudo gerou polêmica já que, teoricamente, os magistrados deveriam majoritariamente utilizar princípios gerais do Direito para tomada de decisão, especialmente em assuntos polêmicos. De acordo com o estudo publicado pela Gazeta, toda e qualquer norma poderia ser interpretada de forma quase que pessoal, o que geraria inúmeros entendimentos possíveis a partir de uma mesma lei.

Na ocasião, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, o então professor da Unisinos e presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Lênio Streck, comentou que os dados não surpreendem.

Esse estudo apenas confirma a crise de paradigma que venho denunciando há anos. Nossa formação jurídica, nosso ensino, nossas práticas, encontram-se arraigadas a um paradigma filosófico ultrapassado. Sei que é difícil dizer isso, mas falta filosofia. Falta compreensão. Nosso imaginário jurídico está mergulhado na filosofia da consciência. Nele, cada juiz é o ‘proprietário dos sentidos’. É um equívoco dizer que sentença vem de sentire. Essa é uma das grandes falácias construídas no Direito.”

Divergências de interpretações reforçam necessidade de banco de jurisprudência

Como possuímos um sistema um tanto complexo do judiciário, nossas leis são passíveis de inúmeras interpretações, cada sentença pode abrir um precedente para o advogado recorrer ao recurso e cada vez mais se torna necessário a importância de um banco de jurisprudência completo.

Existem bancos que guardam publicações desde 1988, como é o caso da Advise que possui mais de 37 milhões de ementas. O banco de jurisprudência conta com opções de filtros personalizados com alta precisão para encontrar o melhor resultado para a busca. Além disso, esse serviço também está disponível para aplicativo, o que otimiza a atuação do advogado.

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