Conheça a legislação sobre a destinação de resíduos industriais

Toda e qualquer empresa precisa estar atenta para a destinação de resíduos industriais gerados pelo processo de produção. É importante criar um bom plano de gestão, para impedir que haja o descarte incorreto desse tipo de material.

Para proteger o ambiente e a sociedade, existem diversas leis que regulamentam o processo de descarte de resíduos industriais, então, sua empresa deve estar sempre de acordo com esta legislação, sob o risco de sofrer punições legais se ficar em desacordo.

Pensando nisso, muitas empresas começaram a aplicar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, principalmente como uma forma de se adequar à legislação vigente.

Isso porque as chances de uma empresa criar um problema ambiental com o descarte incorreto são enormes. Dentre os problemas gerados, podemos citar:

• Desgaste do solo;
• Contaminação do ar;
• Problemas com a fauna local;
• Transmissão de doenças;
• Entre outros perigos.

Isso sem contar que as sanções legais podem ser bastante custosas para a empresa. Além disso, a imagem do negócio junto aos consumidores acaba ficando prejudicada se a informação vazar.

Isso significa que, mesmo que legalmente você não seja impedido de trabalhar, sua reputação fará com que as pessoas evitem seus produtos ou serviços, gerando um problema ainda maior, já que a sobrevivência de uma empresa depende de clientes.

Então, tendo em vista todos os pontos abordados anteriormente, realizar alguns estudos de impacto ambiental é uma forma de compreender como você pode melhorar suas atitudes enquanto empresa.

Por isso, é importante estar atento às leis e normas que regulamentam esse processo, e sempre que possível contar com apoio de empresas especializadas nesse tipo de descarte.

Leis relacionadas ao descarte de resíduos

Certamente um dos principais marcos da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) é a conhecida “Lei do Lixo”. A lei de numeração 12.305/10 é um dos principais marcos da gestão ambiental no Brasil.

Em sua base, a política nacional dita que todo resíduo, doméstico ou industrial, precisa passar por um tratamento adequado no momento do descarte.

Isso significa que mesmo aqueles que não podem ser reaproveitados ou reciclados ainda devem ser tratados e levados para locais adequados, como aterros sanitários, centros de incineração, entre outros.

A lei também determina que seja realizada sempre a Gestão Integrada de Resíduos, o que mantém o material descartado dentro do regulamento de responsabilidade compartilhada.

Isso significa que tanto o poder público quanto o setor empresarial e a coletividade são igualmente responsáveis por fazer valer as regras contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

As punições para quem não seguir os regulamentos corretamente estão inseridas na Lei 9605/98, que controla Crimes Ambientais, sendo que suas penas vão desde multas muito altas até a reclusão e detenção dos responsáveis.

Por isso, qualquer empresa precisa estar ciente das leis que deve seguir para conseguir se proteger e manter o ambiente protegido na hora de descartar resíduos. Então, as principais sobre o tema, são:

Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)

Esta lei é responsável pela implementação de ferramentas, mecanismos e programas que auxiliam as empresas na gestão de tratamento e descarte de resíduos sólidos.

É a base da regulamentação, sendo responsável pela integração entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.

Inclusive, algumas empresas decidiram aplicar conceitos de compensação ambiental, com base na lei, principalmente para conseguirem recuperar parte do que foi comprometido no passado.

Os objetivos da lei tem como proposta principal a redução dos resíduos gerados, com o incentivo a reciclagem e ao reaproveitamento de materiais. Aquilo que não pode ser aproveitado dessa maneira pode seguir para um local adequado.

O principal elemento desta política é eliminar e recuperar áreas de lixão, de forma a minimizar os danos ambientais e prejuízos à saúde humana.

Política Nacional de Saneamento Básico (11.445/07)

A Política Nacional de Saneamento Básico tem como principal objetivo regulamentar todos os setores do saneamento, conjunto de ações que envolve o abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e outros elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida.

Ela estabelece quatro pontos fundamentais como serviços necessários, que são o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de água e a limpeza urbana.

Pensando nos pontos anteriores, o sistema de tratamento de agua, por exemplo, utilizado por uma empresa, independentemente do ramo, deve se enquadrar nesta lei.

Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81)

Esta lei é um marco legal para todas as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, que podem ser desenvolvidas pelos entes federativos. Foi com a criação desta política que começou a ocorrer uma maior integração e harmonização entre todos os envolvidos.

Com isso, começaram a ser criadas soluções para melhorar o ambiente sem prejudicar a produtividade das empresas. O conceito de sustentabilidade começou a ser aplicado, buscando resultados cada vez mais adequados à legislação.

Conheça os benefícios da gestão de resíduos

Além de estar de acordo com a lei, existem diversos benefícios para as indústrias que optam por fazer uma boa gestão de resíduos. Fora tornar o meio ambiente um local mais preservado, existem vantagens comerciais e até financeiras de realizar essas ações.

Por exemplo, uma industria de ferramentaria e usinagem que se adeque a este tipo de ação, acaba se tornando uma referência na área em que atua. Pensando nisso, outros benefícios são:

Redução de custos

Os benefícios financeiros são muitos, e são os grandes destaques na regularização da gestão de descarte de uma empresa. O primeiro ponto é a economia com custos de destinação.

Isso porque quanto menos resíduos você fizer, menor é a quantidade de sacos de lixo e outros insumos que precisam ser comprados. Além disso, você pode reduzir a necessidade de coleta, principalmente se precisar de um serviço privado para isso.

Tendo em vista os pontos anteriores, empresas de equipamentos hospitalares podem economizar uma grande quantia, principalmente se conseguirem reduzir os descartes na produção.

Se conseguir produzir menos de 200 litros de resíduos por dia com esta economia, você nem mesmo precisará contar com um serviço de coleta privada, uma vez que a pública passa a atender suas necessidades.

Além de reduzir o volume de resíduos gerados na sua produção, a gestão permite que você otimize etapas do trabalho. Então, quanto mais estruturada estiver sua plataforma, menos matéria-prima será gasta na produção, o que representa uma boa economia.

Assim, além de evitar o desperdício, você ainda consegue diminuir os custos de compra, trabalhando apenas com o necessário. 

Além disso, a redução de resíduos também permite uma grande economia com recursos físicos, como contêineres e lixeiras industriais, e uma economia de tempo para sua equipe, que poderá focar em outras atividades mais produtivas.

Otimização operacional

Quanto melhor for planejado o processo de descarte para sua empresa, mais eficaz será toda a operação. 

Isso significa que sua equipe estará qualificada para identificar aqueles que podem ser reutilizados e os que demandam uma atenção especial, como resíduos perigosos.

Dessa forma, sua equipe consegue diminuir os riscos de acidentes ou contaminação com o manuseio desse tipo de material. Isso acontece tanto com resíduos que podem promover acidentes químicos ou pessoais, quanto os problemas ambientais.

Alguns materiais precisam de atenção especial, por isso, contar com a coleta de resíduos de saúde é fundamental, assim como a coleta de outras frentes que envolvam materiais tóxicos ou perigosos.

Ademais, a poluição visual e os efeitos causados pelos resíduos, como odores e a proliferação de pragas, acabam sendo eliminados quando uma empresa trabalha corretamente com a gestão de descarte.

Com isso, sua empresa acaba ganhando em questões de limpeza e higienização, tornando-se um ambiente muito mais adequado para seus colaboradores e até mesmo para receber visitas de clientes.

Um ambiente adequado certamente tornará sua equipe mais produtiva, uma vez que eles se sentirão valorizados e satisfeitos de trabalhar em um ambiente que se preocupa com a saúde e a qualidade de vida deles.

Vantagens Institucionais

A longo prazo, além de estar de acordo com as leis de descarte de resíduos, você pode começar a ganhar notoriedade por estar agindo de forma correta e sustentável. Isso porque a sociedade civil cada vez mais cobra esse tipo de posicionamento.

Uma empresa comprometida com a redução de resíduos e a proteção ambiental pode, até mesmo, receber certificações e prêmios que indiquem o trabalho que está sendo realizado, gerando notoriedade e alavancando o nome da empresa no mercado.

Sua empresa de usinagem, por exemplo, pode acabar se tornando referência para os concorrentes, recebendo destaque no mercado e na mídia. Isso faz com que o valor da marca acabe aumentando ainda mais.

Considerações finais

A legislação referente ao controle de descarte de resíduos é extensa e deve ser analisada para que você esteja sempre de acordo com ela. Mais do que simplesmente seguir a lei, trata-se de uma forma de proteger a sociedade em que vivemos.

Garantir o futuro das próximas gerações depende de atitudes e atividades sustentáveis, que precisam ser avaliadas com olhar crítico e pautado sempre na integração entre a sociedade, as empresas e o poder público.