Eduardo Jabur

Advogado, co-fundador e head de contencioso na advocacia.co. Especialista em Direito Tributário (IBET), Direito Empresarial (PUCPR), Direito Digital e Compliance (Dámasio). Pesquisador independente sobre direito, inovação e tecnologia (startups, proteção de dados, e-commerce, blockchain e criptomoedas).

lgpd-na-pratica
Carreira 1

A partir de agosto de 2020, passa a ter efeitos no Brasil a Lei 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD será responsável por regular a proteção dos dados pessoais no território nacional. Mas, você sabe o que é dado pessoal? É toda e qualquer informação que em conjunto ou isoladamente, pode identificar ou tornar identificável uma pessoa natural. Esta Lei disciplina como as organizações e os órgãos públicos devem se relacionar com os dados pessoais de seusContinue lendo→

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Marco civil da internet
Tecnologia 3

Quando falamos sobre a retirada de conteúdo da web, a primeira pergunta que temos que fazer ao nosso cliente é sobre o caráter deste conteúdo. Ele é ofensivo, calunioso ou é uma fake news? Em caso afirmativo para alguma dessas questões, a retirada do conteúdo do acesso on-line é regulada pelo Marco Civil da Internet. Marco Civil da Internet O Marco Civil prevê a remoção de conteúdo na internet, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. É essa regulamentação que permite ao advogado enviar umaContinue lendo→

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