Notícias Jurídicas

entenda-mais-sobre-a-MP-948

Com as medidas de isolamento social para controle da Covid-19, muitos eventos tiveram que ser cancelados, trazendo impactos para o setor de eventos e turismo. Para ajudar esses segmentos, a MP 948, sancionada pelo Presidente da República, tem a intenção de amenizar esses efeitos, permitindo o reembolso não imediato aos participantes. De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, em abril de 2020, a pandemia do novo coronavírus teve um efeito negativo em 98% do setor de eventos. No entanto, apesar da crise, 64% dasContinue lendo

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segurança do trabalho

As determinações e diretrizes de segurança do trabalho são definidas pela legislação e precisam ser seguidas rigorosamente dentro de uma empresa. Isso é muito importante para evitar problemas graves. Essa regulamentação define cuidados que a empresa precisa ter para evitar acidentes dentro do ambiente de trabalho, estes que possam comprometer a integridade física e a saúde dos funcionários que trabalham ali. Além de evitar acidentes, o cumprimento dessas normas previne punições severas que a empresa pode sofrer, caso não esteja de acordo com a regulamentação.Continue lendo

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pesquisar processo criminal

Os processos são o que fazem os escritórios funcionarem e, através deles, são exercidos o Direito pelos advogados. Por isso, para que uma empresa de advocacia funcione de forma adequada, dentro dos prazos e com bons procedimentos, é imprescindível ter boas estratégias para pesquisar processo criminal, ou de qualquer outra natureza, e acompanhar os clientes. Um grande problema que acontece em muitos escritórios é justamente sobre a falta dessa gestão em relação às pesquisas de processos. Por vezes, é grande o volume de demandas correndoContinue lendo

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pesquisar processo trabalhista

Para o bom funcionamento dos escritórios e das demandas judiciais, estar com prazos e procedimentos em dia é essencial. Por isso, criar boas estratégias para pesquisar processo trabalhista e acompanhar seus clientes faz toda a diferença no negócio. Em muitos escritórios, é grande o volume de processos e de informações, e quando essa estrutura é negligenciada muitos erros podem ocorrer, prejudicando a resolução dos processos e dificultando a relação com os clientes. Como o seu escritório mantém a organização no momento de pesquisar processo trabalhista?Continue lendo

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Interposição de Recurso Especial - veja as principais mudanças

O Código de Processo Civil de 2015, Lei 13.105/15, estabeleceu diversas mudanças nas regras judiciais e, dentre diferentes novidades são as alterações de recursos, como a Interposição de Recurso Especial. A atividade recursal é essencial nas composições de processos e suas regras devem ser muito bem compreendidas por aqueles que exercem a função do Direito. Você sabe quais são as alterações da Interposição de Recurso Especial? Saiba mais sobre ele agora mesmo! O que é Interposição de Recurso Especial? O Recurso Especial é o meioContinue lendo

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licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma regulamentação que define normas e regras a serem seguidas quando um procedimento precisa fazer uso de recursos ambientais. Isso é muito importante para evitar que o uso desses recursos gerem poluição ao meio ambiente e causem danos aos recursos naturais.  Ações que envolvam localização, instalações como construções, ampliação de obras, empreendimentos e qualquer atitude que interfira no meio ambiente devem seguir essas normas. Devido à importância de avaliar o impacto ambiental causado pela ação humana, o Conselho Nacional do MeioContinue lendo

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