Notícias Jurídicas

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Nos dias atuais é de extrema importância garantir a segurança de dados guardados sobre clientes da sua empresa, em especial se você tiver um escritório de advocacia e pretender trabalhar a favor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tendo isso em vista, entenda ao longo deste artigo o que é essa Lei, como ela pode gerar consequência para escritórios de advogados que não a cumprirem, bem como de que maneira se proteger de possíveis vazamentos de informação. O que é segurança deContinue lendo

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Progressão de regime no processo penal

A progressão de regime é um dos diversos momentos importantes nos processos e que precisam estar muito bem esclarecidos para os advogados para que o pedido seja feito no tempo correto e com a melhor elaboração possível. Essa é parte crucial para a defesa e para o avanço dos processos. Você sabe o que é progressão de regime e como calcular o seu pedido? Confira sobre esse assunto importantíssimo agora mesmo! O que é progressão de regime? Muitas vezes também chamada de progressão de penaContinue lendo

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Consultar processo criminal

Quantas vezes você já utilizou a internet para tirar uma dúvida ou para descobrir como fazer algo? Inúmeras vezes, certo? A internet veio para facilitar a vida de muitas pessoas e, por isso, é uma ótima aliada na correria do dia a dia de um advogado, inclusive para consultar processo criminal. Além de ser uma excelente fonte de pesquisa, muitos Tribunais disponibilizam diversos recursos para otimizar o tempo dos profissionais de Direito e evitar idas desnecessárias à comarca. Um desses recursos é a consulta deContinue lendo

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Como denunciar crimes virtuais

A internet pode até parecer uma terra sem lei, onde é possível falar o que se quer, sem nenhum tipo de punição. Isso está longe de ser real, mas para que as devidas punições ocorram é preciso que as pessoas saibam como denunciar crimes virtuais. Muitos são os crimes virtuais aplicados por meio da internet, seja em celulares, computadores, notebooks, tablets, entre outros. Quem pratica essas ações têm como objetivo afetar diretamente uma vítima ou até mesmo uma grande rede como empresas e departamentos públicos.Continue lendo

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revogacao-de-prisa-preventiva

É natural que existam tantas dúvidas no universo da advocacia visto que a área jurídica é vasta, sendo composta de muitos segmentos e nichos. Sendo assim, você não está sozinho quando o assunto é revogação de prisão preventiva. Essa é uma dúvida que atinge muitos advogados criminais que estão iniciando, principalmente no direito criminalista. São diversos os questionamentos sobre o que se trata e como se aplica essa argumentação. Neste artigo, nós preparamos um guia para te ajudar a entender como você pode montar oContinue lendo

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hebeas-corpus-e-covid-19

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime a ordem de soltura para todos os presos que possuem Habeas Corpus condicionados ao pagamento de fiança e ainda se encontram aprisionados em razão do não pagamento do valor. Essa decisão já havia sido tomada no início do ano por meio da liminar da Justiça do Espírito Santo e meses depois, o STJ analisou a sentença que confirmou e permitiu que todos os presos do país tenham a garantia. Essa é umaContinue lendo

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apelacao-criminal

Tempo é um recurso muito valioso para qualquer advogado, sobretudo para aqueles que trabalham na área criminal devido a sua rotina corrida de reuniões, idas a tribunais e delegacias, conversas com clientes e diversas outras atividades, que incluem a construção da linha de defesa de apelação criminal. Justamente por isso, qualquer recurso e ferramenta que permitam otimizar as tarefas podem fazer toda a diferença. Uma delas é ter um banco de modelos de petições de fácil acesso e aplicação para utilizar como base sempre queContinue lendo

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alienacao-parental

A alienação parental é um grande problema dentro das famílias brasileiras e faz parte da rotina de profissionais ligados à Justiça da Família, Infância e Juventude. Por vezes, os processos de divórcios e pensões podem já ser complicados para acordos e decisões entre as partes e, quando ele envolve ainda mais problemas de relacionamentos, podem chegar a casos extremos e complexos envolvendo alienação parental. Você sabe o que é alienação parental, como entender se o seu caso se encaixa nessa denominação e como provar nosContinue lendo

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