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O feriado da Proclamação da República, na sexta-feira, 15 de novembro, altera o funcionamento dos tribunais brasileiros na próxima semana. Até o início da tarde desta terça-feira (12), dezenas de Cortes já haviam anunciado alterações em seus expedientes. Confira as alterações anunciadas. No entanto, a Advise orienta que os profissionais que tenham prazos que vençam nos próximos dias, entrem em contato com o respectivo Tribunal e confirmem as alterações divulgadas. Tribunais de Justiça AC 15 de novembro – Proclamação da República TJAC AL 15 deContinue lendo→

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lgpd
Institucional 0

Agosto de 2020. Esta é a data oficial para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com a sua aprovação na Câmara dos Deputados em agosto de 2018. No entanto, em outubro de 2019, o deputado federal Fernando Bezerra (PSB) apresentou uma proposta – PL 5.762/19 – à mesma Câmara para prorrogar em mais dois anos a data que LGPD entraria em vigor. Um mês após esta apresentação, não havia ainda qualquer definição sobre a possibilidade de dataContinue lendo→

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Na quinta-feira (31/10), foi publicada a Ordem de Serviço Conjunta n.º 21/2019 que autoriza envio de matérias destinadas à publicação no Diário, até as 17h do dia da publicação. Essa autorização altera a redação dos artigos 5.º e 9.º da Ordem de Serviço Conjunta n.º 001/2016. O horário foi alterado para padronizar as rotinas de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Ficou estabelecido, de acordo com o normativo, o horário das 18h para assinatura automática e disponibilização imediata. Segundo a OS, As matérias enviadas apósContinue lendo→

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O tempo é um dos recursos mais escassos hoje em dia. A expressão “meu dia deveria ter mais de 24 horas” nunca foi tão frequente nas rodas de conversa. Isso porque equilibrar todas as áreas da vida – profissional, familiar, social, etc – requer um excelente planejamento e ainda mais disposição. É imprescindível pensar que tempo é precioso e quanto mais ele puder ser poupado, melhor. Um dos lugares onde dedicamos maior parte do nosso tempo é no trabalho. Portanto, torná-lo mais produtivo é umaContinue lendo→

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A partir de agosto de 2020, passa a ter efeitos no Brasil a Lei 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD será responsável por regular a proteção dos dados pessoais no território nacional. Mas, você sabe o que é dado pessoal? É toda e qualquer informação que em conjunto ou isoladamente, pode identificar ou tornar identificável uma pessoa natural. Esta Lei disciplina como as organizações e os órgãos públicos devem se relacionar com os dados pessoais de seusContinue lendo→

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mundo vuca
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A expressão Mundo VUCA é derivada de um acrônimo que descreve quatro características peculiares do atual cenário em que estamos vivendo: Volatilidade (Volatility), Incerteza (Uncertainty), Complexidade (Complexity) e Ambiguidade (Ambiguity). Esse termo surgiu na década de 90, mais especificamente no ambiente militar americano. As forças armadas utilizaram essa referência para descrever o mundo no contexto pós-Guerra Fria, um ambiente extremamente hostil e imprevisível. Assim também funciona com as novas tecnologias: primeiro elas são testadas no ambiente militar, para só depois chegarem ao mundo civil. OsContinue lendo→

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o que não pegou no novo CPC
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O Brasil é conhecido, em muitos aspectos, por suas particularidades na cultura, nos costumes e na natureza. Porém, não é somente isso, no campo jurídico, o país também tem as suas peculiaridades. Uma delas é o fenômeno interessante das leis que pegam e que não pegam. Nos últimos três anos pudemos observar o tal fenômeno em relação ao Código de Processo Civil. Nos desdobramentos práticos da lei vigente, há algumas normas que não alcançaram a repercussão esperada ou pensada inicialmente pelo legislador. E, ainda queContinue lendo→

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Compliance Marcella Blok
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O compliance (palavra inglesa que significa estar em conformidade com regras, leis internas e externas, costumes, princípios, ética) não é um modismo e sim uma vantagem competitiva, uma forma de limitação de responsabilidade para as empresas, uma forma de valor agregado e de sustentabilidade. A lei 12846/2013 – também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa – representou um divisor de águas para a cultura da Governança Corporativa e do Compliance em nosso país. No mesmo esteio, o decreto 8420 que o regulamentou,Continue lendo→

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