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O Direito Penal é uma disciplina do Direito muito procurada pelos advogados para exercerem sua profissão e trata-se da área que regula o poder punitivo do Estado, ou seja, ele considera as condutas humanas indesejadas, com risco e gravidade para convivência social e aplica penas para manter o convívio e a segurança em sociedade. O Direito Penal varia de acordo com a Jurisdição, isto é, o poder de cada Estado e tem algumas particularidades quando comparado a outras áreas do Direito. Você sabe o queContinue lendo→

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O mundo está cada vez mais burocrático, então, lidar com tantos papéis exige muito tempo e conhecimentos que muitas vezes um empreendedor não dispõe. Por isso, criou-se o serviço de assessoria jurídica, que auxilia tantas pessoas no mundo. Inclusive, um grande erro dos empreendedores é buscar ajuda somente quando a corda está no pescoço, isso resulta em grandes dificuldades e, até mesmo, em um elevado custo para organizar todos os trâmites para sair daquela situação.  Sem falar que muitos erros ocorrem simplesmente pela falta deContinue lendo→

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Homem trabalhando no computador com caderno próximo
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Você quer iniciar um empreendimento próprio e não sabe por onde começar? Saiba que conhecer a legislação para MEI é um dos primeiros passos para realizar o seu sonho de abrir um negócio e poder ganhar dinheiro por você mesmo. Afinal, todo mundo que pretende abrir um negócio precisa de um tipo de formalização se quiser ter sucesso, angariar clientes, fazer parcerias e crescer, certo? Por isso, o MEI é fundamental. Mas dificilmente quem nunca teve contato em começar uma empresa de ônibus fretado, porContinue lendo→

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Mulher sentada com celular e diversos símbolos tecnológicos ao redor
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor já em 2020, e trouxe uma série de necessidades, sendo uma das principais a de que as empresas precisam adequar seu departamento jurídico com a LGPD. De fato, ela altera parte da forma com a qual as companhias estavam lidando com a coleta de dados de clientes, tendo como princípio a ideia de proteger as pessoas de terem suas informações expostas ou divulgadas sem autorização.  Para tanto, alguns processos precisarão ser adotados, de formaContinue lendo→

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Dois advogados sentados escrevendo documento, martelo e balança à mesa
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Todo negócio procura a máxima fidelização de clientes. No entanto, podemos entender que para um escritório de advocacia essa questão se torna essencial para a sobrevivência ao longo dos anos, algo que deve ser sempre procurado. Entenda no artigo a seguir um pouco mais sobre a importância da retenção de clientes em um empreendimento de advocacia, bem como saiba algumas dicas interessantes para colocar esse trabalho em prática. Retenção como foco de empreendimentos Empreender no Brasil não é uma tarefa fácil. De acordo com umContinue lendo→

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Toda e qualquer empresa precisa estar atenta para a destinação de resíduos industriais gerados pelo processo de produção. É importante criar um bom plano de gestão, para impedir que haja o descarte incorreto desse tipo de material. Para proteger o ambiente e a sociedade, existem diversas leis que regulamentam o processo de descarte de resíduos industriais, então, sua empresa deve estar sempre de acordo com esta legislação, sob o risco de sofrer punições legais se ficar em desacordo. Pensando nisso, muitas empresas começaram a aplicarContinue lendo→

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Muitos processos e procedimentos causam dúvidas nas pessoas e até mesmo nos advogados e escritórios, como a dissolução da união estável e tudo o que ronda esse tipo de situação. Esse tipo de relação, em termos judiciais, conta com algumas regras, seja para seu firmamento e para sua separação, ou seja, a dissolução. Você sabe o que é a união estável e como ela funciona? Reunimos informações importantes sobre o tema, confira! O que é a união estável? Diferente do que muitos pensam, a uniãoContinue lendo→

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Diversas são as ações importantes nas rotinas dos advogados e entender sobre elas é essencial para a composição dos processos. Um desses recursos importantes trata-se do agravo de instrumento, um requerimento que busca evitar que danos graves sejam causados dentro das decisões. Estar atento a essa forma de uso dentro do Direito é fundamental para garantir que os clientes não passem por revés graças a decisões equivocadas e que podem alterar o curso da disputa na Justiça. Você sabe o que é o agravo deContinue lendo→

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