Entender os aspectos jurídicos do factoring é um ponto muito importante para você utilizar esse tipo de serviço em sua empresa com qualidade, sem correr o risco de ser lesado na negociação.
O factoring, também conhecido como fomento mercantil, é uma atividade que lida com a aquisição de direitos creditórios para empresas. Isso permite que as micro e pequenas empresas possam ter liquidez imediata, facilitando assim uma série de processos.
Entretanto, é preciso entender que este não é um processo bancário, que lida de outras formas com questões de crédito e de valores a prazo.
A forma como você trabalha com estes valores deve ser muito bem especificada para conseguir resultados positivos ao contratar factoring.
O factoring é uma maneira de unir diversas pessoas jurídicas para que todas consigam se dedicar ao fomento mercantil e torná-lo um gerador de riquezas. Além disso, as factorings representam os interesses desse setor.
Esse tipo de ação pode ser realizada tanto com as entidades privadas quanto públicas, em todos os âmbitos da esfera governamental, desde ações municipais a órgãos regulamentadores federais.
As factorings também atuam como parceiras de diversas empresas, observando seus interesses e defendendo-os, orientando-as a lidar com o fomento mercantil de forma transparente e legal, com uma declaração de bens ganho de capital.
A tecnologia é uma grande aliada das factorings, e os aprimoramentos são constantes nesse setor.
Por isso, não é incomum encontrar empresas do ramo fazendo cursos e palestras para empresários, apresentando novas maneiras de trabalhar e recursos de qualidade.
Para regular todo esse processo, a Anfac (Associação Nacional de Fomento Comercial) observa as experiências existentes no mercado e procura formas de aumentar a segurança do processo, tanto do ponto de vista operacional quanto jurídico.
Esse tipo de regulamentação é muito importante para evitar conflitos de interesse em geral e garantir que a atividade seguirá sendo realizada de maneira profissional, aumentando suas chances de fechar operações com empresas parceiras de auditoria independente.
Atividades de factoring
Para compreender melhor o que é o factoring, é importante ter em mente como a operação funciona, e que tipo de atividades são executadas por esse formato de empreendimento.
Assim, você consegue ter uma identificação melhor de como e quando você deve acionar uma factoring para sua empresa continuar suas atividades.
O primeiro e principal elemento do trabalho da factoring é a prestação de serviços para pequenas e médias empresas. Isso porque elas conseguem lidar com uma série de elementos relacionados ao crédito da empresa, acelerando os recebimentos.
Além disso, o cliente pode ceder direitos de contratos de venda para a factoring, que então garante contra a falta de pagamento da parte dos devedores.
Esse processo é muito importante para que sua companhia de sistema de gestão empresarial consiga apresentar resultados satisfatórios.
O capital é muito importante para a estrutura da empresa como um todo, e saber lidar com ele é um passo importante para manter a empresa em atividade. Com a factoring, você consegue otimizar a utilização de capital enquanto tem diversas garantias e proteções.
Tipos de factoring
Existem diversos modelos diferentes de factoring, que tem suas próprias peculiaridades e que podem trabalhar de forma efetiva com uma série de interações com empresas diferentes.
Dessa forma, é interessante buscar o tipo de factoring que mais se adequa a sua empresa.
Dessa maneira, você consegue um resultado muito mais efetivo em suas negociações, garantindo uma estrutura adequada para o atendimento como um todo e garantindo um trabalho mais efetivo com o fomento mercantil em uma contabilidade especializada em TI.
Convencional
As factorings convencionais são aquelas que trabalham com a compra de pagamentos a prazo de sua empresa. Neste caso, você recebe um valor a vista pelo pagamento que seus clientes finais fizeram a prazo.
Esse tipo de contrato depende da factoring escolhida para gerir o negócio, uma vez que existem porcentagens e especificações para cada tipo de empresa no mercado.
Depois que a factoring compra a dívida a prazo que sua empresa tinha, ela se torna responsável por ela.
Isso significa que todo o risco da dívida, bem como sua cobrança será realizada pela própria factoring, deixando de ser um problema de sua instituição de consultoria fiscal e tributária. Esse é um formato muito interessante para quem deseja aumentar seu potencial de negócios.
Maturity
A factoring maturity é bastante similar à convencional no sentido de que se torna responsável pelas cobranças e pela administração de contas a prazo para uma empresa, mas neste caso a dívida continua sendo da companhia original.
Neste caso, se houver algum problema com a inadimplência do contrato com o cliente externo, ele ainda é uma complicação para a empresa, e não para a factoring como um todo.
Matéria-prima
Factorings de matéria-prima realizam a compra desse tipo de material para que as empresas possam produzir, realizando então o pagamento em retorno para a factoring. Dessa forma, a empresa se torna uma ponte entre o cliente e seus fornecedores.
Muitos empresários têm boas ideias, mas dificuldade na aplicação, sobretudo por conta da aquisição de matéria-prima para as primeiras produções. Contar com um serviço destes garante a estrutura adequada para esse tipo de ação.
Existem diversos outros modelos de factoring, e é preciso saber qual deles escolher com assertividade para garantir a melhor estrutura de negócios em sua empresa, otimizando esse formato de ação.
Os aspectos jurídicos da factoring
Por ser um modelo de negócios pouco conhecido, muitas pessoas ainda têm dúvidas com relação ao factoring e linhas de crédito para empresas, sobretudo do ponto de vista legal.
Como não se tratam de bancos, muitas pessoas ficam com receio de realizar transações financeiras.
Entretanto, em um primeiro ponto, é preciso ter em mente que o trabalho das factorings é completamente legal e está previsto no Código Civil Brasileiro desde os anos 80. Além disso, também existem algumas leis específicas para quem trabalha com cheques.
Estas leis identificam o tipo de cheque que pode ser aceito nesse tipo de transação e garante uma estrutura adequada para o trabalho com as factorings como um todo. Tratam-se das leis 7357 de 1985 e da lei 5747 de 1968.
Ao lidar com a relação entre a factoring e a empresa cliente, existem três funções básicas que são previstas na lei e que podem ser levadas em conta ao trabalhar com esse tipo de ação.
A primeira delas é a garantia de crédito. Isso acontece porque toda transação envolvendo linhas de crédito gera um risco de inadimplência. A garantia é uma proteção contra esse tipo de atividade.
Normalmente, quanto maior for a garantia de crédito, menores serão as outras taxas da transação, que muitas vezes são planejadas para diminuir os riscos de perda financeira por conta desse tipo de transação.
O tipo de garantia de crédito exato é determinado em contrato, e normalmente é um comum acordo entre todas as partes trabalhadas em uma empresa de consultoria em desenvolvimento organizacional.
A administração de créditos e títulos de uma empresa também estão no aspecto jurídico das factorings, sobretudo aquelas que se predispõem a organizar questões financeiras da empresa e garantir uma série de outros benefícios para as mesmas.
Não há uma limitação em setores que podem procurar o factoring, embora as indústrias sejam as mais comuns.
Dentre os segmentos que trabalham com esse tipo de trabalho, é possível citar:
- Vestuário;
- Alimentação;
- Produção de bens;
- Automóveis.
Todos esses setores precisam de investimento para continuar suas atividades, e está previsto no aspecto jurídico que uma das principais funções da factoring envolve o financiamento de recursos para um empreendimento.
Dentre os direitos do factoring, está a possibilidade de recusar títulos apresentados de qualquer empresa que julgarem poder trazer prejuízos. Algumas companhias ficam com registros de inadimplências, marcados como mau pagadores.
Uma vez que é parte integral do trabalho da factoring lidar com toda a relação de títulos e créditos estabelecidos em contrato, esse direito de recusa acaba se tornando uma maneira de proteger o patrimônio da empresa e continuar em atividade.
Para qualquer relação legal envolvendo as factorings, o melhor caminho a seguir é procurar o Código Civil Brasileiro que terá toda a legislação adequada para esse tipo de atividade.
Considerações finais
As factorings são uma importante ferramenta no mercado para que você consiga trabalhar mais adequadamente, principalmente se tiver pouco capital para fazer seu negócio girar nos primeiros momentos.
Entretanto, por não ser um modelo comum de negócios, ainda há muitas dúvidas com relação a esse tipo de atividade. Pesquisar e saber identificar os melhores recursos para esse tipo de atividade é um passo importante para você conseguir trabalhar.
Dessa maneira, saberá onde aplicar suas atividades e que tipo de empresa é a mais adequada para você fechar negócios.
