Formas legais de abrir uma empresa no Brasil

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como abrir uma empresa no Brasil. Apesar do sonho de empreender ser compartilhado por muitas pessoas, as questões burocráticas e legais muitas vezes se colocam no caminho.

O processo de abertura de empresa passa por uma série de etapas, desde o momento do planejamento até a execução da atividade. Por isso, conhecer esse processo é muito importante para garantir mais tranquilidade e segurança nessa ação.

Muitas pessoas ainda estão trabalhando na informalidade no país, o que se torna um problema tanto financeiro quanto social, uma vez que os trabalhadores informais não recebem os benefícios que têm direito ao se tornarem empresas legais.

Com o advento do MEI (Micro Empreendedor Individual), esse processo se tornou ainda mais simples, e muitos profissionais puderam finalmente começar o sonho do empreendimento.

Ao identificar todos estes elementos, você consegue trabalhar com mais efetividade e garantir que sua empresa de equipamentos audiovisuais esteja de acordo com as normas vigentes do país, evitando qualquer tipo de problema legal no futuro.

Isso passa por uma série de questões, que precisam ser avaliadas antes de você iniciar qualquer processo de abertura. Por isso, para muitas pessoas, a etapa de planejamento é uma das mais importantes dessa ação.

Custos de uma empresa

Uma das grandes preocupações de qualquer empreendedor é o custo inicial da operação, que muitas vezes é alto e demanda um preparo de investimento para esse primeiro momento.

Os custos de documentação e taxas variam muito dependendo do porte da empresa, da quantidade de sócios, funcionários e outros elementos. Além disso, existem diversas despesas que são consideradas indiretas.

Em muitos casos, esses valores não são considerados em simulações, o que pode ser um grande erro. Dentre as despesas indiretas, é possível citar:

• Locação de espaço;
• Reformas no ponto comercial;
• Custas de contador;
• Investimento inicial em estoque.

Todos estes e muitos outros elementos são parte das responsabilidades do empreendedor, e devem ser colocados como parte desse tipo de interação para você conseguir identificar o real custo de investimento na abertura de sua empresa.

O próprio processo de conseguir um ponto comercial é uma questão a se considerar. Embora muitos locatários façam esse tipo de ação, se você possuir um imóvel próprio pode querer transformá-lo na sede de sua empresa de suporte técnico em TI.

Para fazer esse tipo de mudança, você precisa inicialmente verificar junto a prefeitura se o zoneamento do imóvel permite o exercício da atividade, e depois basta conseguir todos os alvarás e permissões de funcionamento junto aos órgãos regulamentadores.

Esse processo é feito durante o registro da empresa, permitindo que você tenha em mãos o alvará de funcionamento quando for realmente começar suas atividades no mercado em que está inserido.

Documentação necessária

Outra parte fundamental da formalização da empresa é separar a documentação correta para esse tipo de ação. Existem diversas licenças, alvarás e inscrições necessárias para esse processo.

Mesmo após ter gerado o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e de registrar a empresa junto à previdência social, ainda existem muitas outras questões estaduais e municipais que são necessárias para o funcionamento.

Normalmente, não ter um documento específico pode acabar atrasando a abertura da empresa, impactando diretamente seu planejamento e, em muitos casos, o orçamento.

Em alguns casos mais graves, a ausência de um documento pode até inviabilizar o processo, fazendo com que a abertura da empresa fique parada até a regularização dessa documentação.

Avaliar a legislação local é uma excelente ideia para garantir que todos os documentos adequados para a abertura de uma consultoria para licenciamento ambiental estão prontos, eliminando o risco de você acabar atrasando esse processo.

Para lidar com todos esses detalhes e atenções especiais, é muito importante que você escolha um contador de qualidade. O contador é um grande aliado do empresário, e ajuda a manter os negócios em ordem.

Além disso, os contadores são especializados na legislação e na documentação necessária para manter a empresa em atividade. Não economize nesse momento, e escolha um contador responsável.

Muitas empresas contábeis existem no mercado, então é importante fazer uma pesquisa inicial e verificar o histórico e outros clientes de uma agência antes de efetivamente fechar um contrato, uma vez que essa parceria será duradoura.

Além disso, existem alguns documentos que devem ser verificados para a abertura da sua distribuidora de biscoito de polvilho para se manter na legalidade e garantir um bom resultado para seus recursos investidos nesse processo.

Contrato social

O contrato social define uma série de elementos fundamentais da empresa, desde suas atividades e seu funcionamento até a determinação de participação para cada sócio.

Por isso, esse documento deve ser feito com muito cuidado, elaborado por um advogado e lido e conferido por todos os participantes do contrato, que devem assinar o documento e reconhecer a assinatura em cartório.

As informações contidas no contrato social são muito importantes para a legalização da empresa, e por isso, esse deve ser um elemento de muito cuidado dentro de sua estrutura empresarial.

Durante a elaboração do documento, é interessante avaliar se a empresa se enquadra no Simples Nacional ou em outra forma de redução de tributos e impostos, reduzindo assim o pagamento necessário para seu funcionamento.

O modelo tributário é descrito no contrato social, tornando este um dos itens de maior importância na estrutura do documento, que sempre é avaliado em uma consultoria contábil para abertura de empresa.

Simplificar a forma de pagamento é uma ótima maneira de otimizar sua empresa, e manter-se em dia com os órgãos regulamentadores.

Registro na junta comercial

O registro na Junta Comercial, ou no cartório de pessoas jurídicas, é um registro que faz com que sua empresa seja oficialmente aberta, e passe a existir legalmente. Isso deve ser feito antes mesmo de seu cadastro do CNPJ.

É importante ter em mente que o registro na junta comercial não é uma autorização de funcionamento, e você não pode iniciar nenhum tipo de trabalho com esse registro. Entretanto, ele é essencial para a legalização da empresa.

No momento do registro na junta comercial, você também determinará o nome da sua fábrica de produtos veganos, e é importante fazer uma verificação adequada para garantir que não existe nenhuma outra companhia que já fez esse registro.

Existem diversas formas de verificar esse tipo de ação, embora o melhor caminho seja procurar uma empresa responsável por registros e patentes. Assim, você terá certeza de que o nome de sua empresa não está sendo utilizado.

Depois de conferir a questão do nome da empresa, você pode fazer o registro para conseguir dar prosseguimento a seu processo de formalização de sua companhia.

Alvará de funcionamento

O principal documento municipal para a abertura legal de uma empresa é o alvará de funcionamento. Trata-se de uma autorização que demonstra que a empresa possui todas as condições exigidas pela lei para a abertura.

Cada município tem suas próprias regulamentações acerca do alvará de funcionamento; por isso, é importante você procurar saber junto a prefeitura de sua cidade quais são os elementos necessários para fazer o documento.

No caso de uma transportadora de São Paulo para Piauí, é importante identificar todos os itens necessários para a sede da empresa estar legalizada, e não ter problemas para fazer suas atividades.

Inscrição estadual

A inscrição estadual normalmente é retirada junto do CNPJ, e trata-se de um documento necessário para obter o alvará de funcionamento. Existem diversos segmentos que precisam da inscrição estadual.

Além disso, é com esse documento que você recebe sua inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS. A maioria dos estados possui convênios com a Receita Federal para facilitar a retirada do documento.

Para trabalhar com classificação fiscal de mercadorias, você precisa ter todos os elementos relacionados à abertura de sua empresa em ordem, garantindo mais tranquilidade tanto para você quanto para seus clientes.

Considerações finais

O processo de abertura de empresa pode ser longo e demandar atenção e cuidado específico, mas a verdade é que existem diversos benefícios na legalização de sua empresa.

Desde apoio da previdência social à tranquilidade de manter suas portas abertas, a formalização é um processo muito importante independentemente do seu segmento de atuação, o que torna fundamental avaliar todos estes passos antes de abrir uma empresa.

Dessa forma, você garante que não pular nenhuma etapa de um complicado processo, que muitas vezes é responsável por otimizar esses recursos e garantir uma estrutura de qualidade em seu futuro.