Na quarta-feira (20/10), foi sancionada a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), tendo jurisdição em Minas Gerais. Com isso, muda-se a composição do Conselho da Justiça Federal.
Com a presença do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, em cerimônia, a lei.
Estiveram presentes ainda, Luiz Fux, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro João Otávio de Noronha. Marcando, portanto, a presença dos representantes dos três poderes.
Esta lei tem origem da PL 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 22 de setembro, sendo Anastasia o relator do texto.
A criação deste tribunal tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Foi apontado também a demanda histórica de Minas Gerais, que ocupa cerca de 40% do TRF-1. A sede será em Belo Horizonte, especificamente no prédio da Justiça Federal localizado no bairro de Santo Agostinho.
A expectativa é aumentar a rapidez na resolução dos processos e garantir o acesso das pessoas à Justiça. Segundo Fux, não haverá “aumento de despesa, nem nada fora do orçamento”.
A estrutura
A previsão é que já comece a funcionar no próximo ano e o TRF-6 contará com 18 juízes (cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região) e cerca de 200 cargos em comissão. Pelo texto, os atuais juízes do TRF-1 poderão optar pela remoção para o novo tribunal em até 15 dias após a entrada em vigor da lei.
Fonte: Agência Senado
