As patentes são, basicamente, documentos formais expedidos por uma repartição pública. Desse modo, o objetivo de possuir esse documento é registrar o domínio de alguma empresa ou pessoa, em alguma invenção. 

Uma patente também pode ser considerada um privilégio concedido pelo Estado para os inventores. Por isso, registrar uma patente permite ao inventor criar mudanças e aperfeiçoamentos livremente. 

Ademais, ter uma patente registrada é um dos primeiros passos para garantir o sucesso de uma criação. É como passar por uma legalização societária, que procura legalizar uma empresa dividindo o percentual de deveres dos sócios da companhia. 

Através de comparações, fica fácil compreender que o processo de patenteamento de algumas criações visa obter o título de pertencimento, e, ganhar visibilidade, além, de claro, manter uma organização com a documentação em dia.

Podemos dizer, inclusive, que é como se fosse uma consultoria tributária contábil, que trabalha em cima da visibilidade de um negócio, bem como da organização dele como um todo.

Conheça as propriedades intelectuais

Antes do registro de invenções serem conhecidas como patentes, havia um termo que era utilizado, trata-se das propriedades intelectuais. 

Propriedade intelectual está ligada diretamente com a proteção legal de reconhecimento e desenvolvimento de uma obra de produção intelectual, ou seja, engloba criações do tipo: 

• Marcas;
• Desenhos industriais;
• Indicações geográficas;
• Criações artísticas. 

Para facilitar o entendimento como um todo, siga a leitura e entenda como as patentes são aplicadas em marcas de diversos tipos!

Como as patentes são aplicadas nas marcas?

Ao tratarmos especificamente de marcas, estamos falando de sinais distintivos visualmente perceptíveis, de acordo com a lei nº 9.279/96. 

Uma marca pode ser um produto ou serviço, que é usado para distinguir os itens em questão. Desse modo, uma marca pode ser considerada também como uma certificação usada para testar a conformidade de um produto. 

Por fim, a marca também é considerada, perante ao âmbito das patentes, uma característica de identificação coletiva, usada por determinados membros. Nesse caso, pode ser um serviço ou produto.  

É importante dizer também que, as condições de proteção são diferentes para grandes e pequenas marcas. O art. 125 afirma que todas as marcas de alto renome terão uma proteção especial para todos os setores. 

Entretanto, o empresário tem a possibilidade de ter o privilégio da proteção especial, que é concedida para as grandes marcas. Nesse caso, o empreendedor deverá procurar o INPI, e fazer um pedido de alto renome para sua marca. 

Para isso, o empreendedor deverá cumprir alguns requisitos. Um deles é provar o reconhecimento da marca por ampla parcela do público geral. Além disso, mostrar a qualidade e feedback da sua marca com os consumidores, e definir o grau de exclusividade. 

No caso das grandes marcas, que são conhecidas mundialmente, as patentes são registradas em diversos países. Para as marcas regulares, a proteção valerá somente para o seu setor de atuação. 

Inclusive, é importante ressaltar que, geralmente, empresas que estão dispostas a desenvolverem alguma invenção, precisam de uma consultoria contábil para administrar os gastos no processo de criação. 

Ademais, a proteção legal desses tipos de invenções traziam, por um determinado tempo, a garantia ao autor de explorar economicamente a sua criação. 

Foi no século XV que surgiu o termo propriedade intelectual, na República de Veneza, quando o governo percebeu a necessidade de criar uma lei para proteger e valorizar os artistas e cientistas, concedendo-lhes os direitos autorais de seus projetos. 

É importante lembrar que, na época, invenções com finalidades industriais, marcas, ou outros sinais distintivos já eram protegidos pela propriedade intelectual. Por outro lado, as criações literárias são protegidas pelos direitos autorais. 

Ter o direito de ter a propriedade industrial, caso a invenção seja para finalidades industriais, concede ao criador o privilégio da liberdade de criar recompensas através da sua invenção, por puro mérito. 

A importância de criar uma patente, ou ter uma propriedade intelectual assegurada à invenção, é considerada um dos principais motores da economia global. Isso porque as criações estarão totalmente protegidas por eventuais cópias dos concorrentes.  

A importância disso para uma empresa

Iniciar o processo de criar o patenteamento de uma criação também é uma forma de evitar problemas. 

Podemos usar o processo de alteração contratual razão social como exemplo, afinal, ao longo do tempo há mudanças na empresa, e estas mudanças devem ser documentadas para evitar eventuais problemas. 

Conseguir o direito de ter esse tipo de licença é muito importante entre os empreendedores criativos, afinal, eles eram protegidos caso terceiros quisessem se apropriar da invenção para fins econômicos. 

Para reforçar a importância da criação de uma patente, o criador ficará totalmente livre para tomar medidas administrativas contra um concorrente que desenvolver uma invenção idêntica ao que foi desenvolvido. 

Todavia, o empreendedor deve considerar a contratação de uma empresa que presta serviços de escrituração, para monitorar todas as ações da companhia a fim de conseguir lançar uma criação de sucesso. 

Ao tratar diretamente de questões empresariais, é inevitável não citar a importância de manter um nível de organização na empresa. Através dessa medida que pode ser considerada irrelevante para alguns, poderá surgir resultados antes nunca vistos. 

Ter em mente que a organização irá favorecer a criação de algo, é fundamental para os empreendedores. Considere contratar uma empresa de consultoria em desenvolvimento organizacional, para otimizar o seu tempo e ter mais liberdade na invenção almejada. 

No mundo dos negócios, ter tempo para desempenhar melhor um assunto corporativo é uma das coisas mais difíceis. Atualmente, micro, pequenos e médios empreendedores estão cogitando todas as alternativas de otimização de tempo, visando a facilidade.

Geralmente, a contratação de serviços de contabilidade em geral tende a administrar as partes financeiras da empresa facilmente. Assuntos como esse, pode ficar aos cuidados dos profissionais competentes, deixando tempo de sobra para a criação de algo novo. 

Entenda um pouco sobre a história por trás 

No Brasil, a lei que atua diretamente nesse tema é a Lei 9.279/96, reunindo todos os direitos e obrigações sobre direitos. 

Para promover uma cooperação internacional, disseminação, uso e proteção de obras desenvolvidas pela mente humana para progresso econômico, cultural e social, foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). 

Resumidamente, a OMPI reconhece que o conceito de propriedade intelectual deve ser dividido em duas categorias: propriedade industrial, quem foca em atividades voltadas ao mundo empresarial, que automaticamente inclui as patentes.  

Por fim, a segunda categoria é os direitos autorais que abrange autoria de obras desenvolvidas pela mente humana, sejam elas literárias ou artísticas. 

Em 1970 foi criado, no Brasil, o responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Como registrar uma invenção? 

O pedido para registrar uma patente deve ser feito diretamente ao INPI, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que irá julgar a validade da invenção com base nas leis vigentes. 

Para isso, a invenção deve se enquadrar nas seguintes modalidades: Privilégio de invenção, que é uma invenção que é novidade e é aplicada industrialmente. Modelo de utilidade, ligado diretamente a invenções para uma melhoria funcional de um objeto. 

Invenções que podem ser patenteadas 

As invenções precisam atender alguns requisitos para estarem sujeitas a se tornarem patentes, ou seja, deverá ser uma novidade, atividade inventiva e ou aplicação industrial. 

Contudo, a invenção deve possuir um uso prático. Em outros casos, deverá apresentar uma aplicação industrial, e terá que possuir novidades nos aspectos. Por se tratar de uma invenção com características novas, o objeto em questão deve apresentar melhorias funcionais no seu uso, ou em seu processo de fabricação. 

Até onde uma patente é válida? 

Ao falarmos de patente, também devemos tratar do limite de território. Resumidamente, trata-se de uma definição de território por parte do Estado na respectiva invenção, que limitará a validade do objeto dentro dos limites territoriais do país, que por sua vez, concede a proteção. 

No Brasil, caso uma patente tenha origem de outro país, e não nas terras brasileiras, ninguém poderá a concessão para usar no território brasileiro. No entanto, qualquer indivíduo terá a liberdade de explorar a invenção e se apropriar dela.

De certa forma, estas condições favorecem significativamente o brasileiro ao se tratar de invenções. Muitas criações no Brasil tem inspirações ligadas aos objetos criados no exterior. 

Inclusive, na década de 80, principalmente, com a ascensão dos videogames, houve muita abertura de empresa em São Paulo, trazendo consoles inspirados nas marcas mais famosas. 

Aos empreendedores de plantão, a vantagem de se inspirar nas invenções de outros países é não ter que pagar royalties pela utilização da tecnologia. Ou seja, o brasileiro tem uma certa liberdade quando o assunto é desenvolver invenções. 

A propriedade intelectual, ou propriedade industrial, tem como objetivo garantir ao inventor uma proteção vitalícia da sua invenção, evitando cópias ou qualquer coisa do tipo. Já a criação de patente visa proteger a criação por cerca de 20 anos, em um determinado território.