O que são as Grandes Teses Tributárias?

O Direito Tributário pode ser bastante atrativo, já que o Brasil possui uma das mais complicadas estruturas tributárias do mundo. Consequentemente, as empresas buscam cada vez mais especialistas na área.

Você gostaria de compreender mais sobre esta área e quem sabe atuar com Direito Tributário? Confira um conteúdo completo sobre as chamadas Grandes Teses Tributárias e se aprofunde no tema!

O que são as Grandes Teses Tributárias?

As Grandes Teses Tributárias fazem parte do Direito Tributário, uma área dedicada a estudar as normas de recolhimento dos tributos. No Direito, é intitulado tese um argumento sobre um ponto de vista doutrinário ou jurídico de como a Lei Tributária é interpretada.

O advogado Ricardo Paz Gonçalves  tem uma definição bastante clara para o conceito:

Grosso modo, no ambiente jurídico chamamos de tese uma teoria ou argumento jurídico segundo o qual o entendimento do fisco ou a aplicação de determinada lei contraria um direito do contribuinte. Munidos destas teses os contribuintes buscam no judiciário reduzir sua carga tributária e/ou reembolsar-se de pagamentos a maior efetivados nos últimos cinco anos.”

A função das Grandes Teses Tributárias pode ser classificada como um estudo destinado a rever cobranças indevidas de impostos. Há casos em que empresas podem ter direito a receber milhões de tributos a serem recuperados, referente aos últimos anos de exercício de suas atividades e pagamentos de tributos, por exemplo.

Ao todo são 63 tributos cobrados na esfera federal, estadual e municipal. O ICMS possui 27 legislações, uma para cada estado.  A atuação na área das grandes teses tributárias pode render ótimos honorários. Por isso, o advogado que pretende atuar no Direito Tributário precisa estar atento, tanto no que se refere às legislações, quanto às mudanças que podem ocorrer sistematicamente na cobrança desses impostos.

Um exemplo disso, como aponta na matéria da Folha de S. Paulo, são as empresas que entraram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão do STF.

Alterações nas cobranças tributárias

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal definiu que o imposto estadual ICMS fosse deduzido da base de cálculo do PIS e Cofins. A Procuradoria da Fazenda entrou com um embargo de declaração apontando que a decisão deveria valer para os casos após 2017. Pois, se fosse retroativo, dado os cinco anos de prescrição, a União teria um prejuízo de R$229 bilhões em cinco anos.

Além dessa decisão, existem liminares que permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. A justificativa segue a mesma base do veredito que tirou o ICMS da cobrança do PIS e Cofins, para que também fosse retirado do cálculo o ISS e o próprio PIS/Cofins.

O Brasil possui uma complexa estrutura na área tributária e apresenta mudanças constantes na legislação. Para esclarecer dúvidas frequentes sobre as grandes teses tributárias, convidamos o advogado Victor Hugo Scandalo Rocha, do escritório Rocha & Rocha (Londrina-PR).

No podcast abaixo, em uma entrevista breve e esclarecedora, ele comenta quais os tipos de empresa que podem ingressar com uma ação para restituição de imposto indevido, quais são as principais teses tributárias da atualidade, quais livros são interessantes para quem quer se aprofundar no tema, entre outras informações valiosas! Confira.