Impugnação a Contestação: Você sabe como funciona este processo?

Um processo, entre as várias tramitações da ação, é um processo de debate de argumentos. Dentre diversos, um dos mais comuns é o procedimento da impugnação a contestação. Essa ação é justificada quando o réu faz qualquer contestação em alguma ação.

Para o advogado, é crucial entender como o processo funciona e qual a maneira correta de ser redigida, pois um equívoco fará com que os prazos da ação não sejam cumpridos.

E, caso isso venha a acontecer ou simplesmente um assunto fique sem a sua respectiva defesa, o juiz entende que a outra parte está correta e a declara vencedora.

Para a impugnação a contestação é importante que o advogado esteja atento a todos os detalhes da ação para que consiga ter um bom embasamento na defesa do seu cliente.

O que é impugnação?

No dicionário, impugnação significa: refutar a autenticidade, contestar, negar, colocar-se contra, ter uma posição contrária, discordar.

O efeito prático dessa ação no Direito é demonstrar uma discordância na defesa da parte contrária, apresentando justificativas concretas para o entendimento contrário da ação adversária.

A impugnação a contestação acontece, de uma maneira geral, quando um novo documento ou prova é apresentado no processo ou até mesmo ao final da ação, em uma proposta de conciliação.

Para isso, é extremamente necessário saber quais leis foram apresentadas e como elas podem servir de argumentação para a sua defesa.

Portanto, se faz mais que fundamental um senso de organização por parte do advogado na sua rotina jurídica, além de reservar tempo para produzir argumentos que possam induzir o juiz a mudar uma sentença.

Existem alguns aplicativos que podem auxiliar o advogado nessa questão e que ainda oferecem a possibilidade do profissional ter mais tempo para escrever peças como a impugnação a contestação.

Procedimentos para redigir a impugnação a contestação

Apesar de ser um mecanismo para defesa, os juízes nem sempre abrem o precedente de impugnação a contestação para autores e réus.

Para que o magistrado dê o direito à manifestação, o autor deve invocar fatores impeditivos, modificativos ou extintivos. Caso o advogado tenha esse precedente, é preciso protocolar o documento de no prazo de 15 dias.

Para redigir esse arquivo, o advogado deve ser bastante detalhista e meticuloso. Sem contar que é vital o estudo do processo por completo para que nenhum assunto fique sem resposta.

Uma dica para o advogado é fazer um check list de todos os argumentos utilizados pelo adversário para que você não se perca na hora de escrever essa importante peça processual.

Para escrever esse documento tão importante, é necessário seguir um modelo básico que contém alguns itens a serem informados:

• Identificação do juiz;
• Identificação e qualificação dos personagens do processo;
• Veracidade dos fatos;
• Exposição dos argumentos com base em citações à legislação;
• Por fim e não menos importante, o pedido.

Também é comum que o advogado analise o mérito a fim de verificar o quão tempestivo se apresenta a impugnação a contestação. 

Como evitar erros ao escrever peças jurídicas?

É preciso ter em mente que as peças jurídicas são o trabalho fundamental de qualquer advogado. O desenvolvimento deste material irá definir o sucesso da sua ação ou não.

Escreva com cautela

Uma peça mal escrita será mal vista e entendida pelo juiz o qual a lê. Entre tantos outros problemas, isso ocasiona demora na conclusão do processo (já que o juiz acaba devolvendo o documento e pede explicações);

Assim como na escrita da impugnação a contestação, toda a peça deve ser escrita com cautela. Um dos pontos fundamentais para ter sucesso ao redigir a peça é a clareza e a simplicidade do texto.

Uma regra é fundamental: menos é mais. Atualmente, o judiciário está abarrotado de ações para serem julgadas. No meio de tantos arquivos, um texto claro faz o juiz ter um entendimento maior do seu pedido e o procedimento de análise será mais assertivo.

Não se engane ao achar que escrever de maneira muito rebuscada irá gerar uma melhor impressão. Os termos jurídicos são necessários, mas não exagere no seu uso.

O entendimento de um documento, independente de sua natureza jurídica, sempre virá com parágrafos curtos e objetivos, acompanhados de uma linguagem clara e direta.

Organização é tudo

Outra dica sobre como ter sucesso na produção da sua impugnação a contestação é organizar os dados processuais de forma lógica, com dados e argumentos fortes o bastante para convencer o juiz de que você está com a razão.

Então, é preciso que o advogado apresente dados e fatos que comprovem o que está escrito no seu apelo.

Uma dica: pesquise sobre escrita persuasiva, copywriting. São técnicas muito utilizadas em vendas que podem ser facilmente aplicadas no ramo jurídico e que fazem grande diferença para ter uma melhor visão sobre a forma de escrever.

Revisar é tão importante quanto escrever

Parece básico, mas revisar a sua peça processual é fundamental para que ela seja legível, e de leitura rápida e eficaz. Experimente deixar seu texto “descansar” por um dia ou mais, se possível, antes de reler o texto. 

Caso não seja possível, procure alterar o local da revisão. Caso tenha escrito no computador, imprima o texto e leia em voz alta. Assim, você encontrará erros comuns e de entendimento que fazem toda a diferença. 

Não é só lidar com o texto

Apesar de ser uma parte de extrema importância para os advogados, lidar com a escrita de qualquer peça, assim como a impugnação a contestação, é apenas uma parte das obrigações jurídicas de qualquer advogado.

É preciso atender os clientes, ficar informado sobre as decisões dos casos dos quais acompanha, organizar seu escritório (mesmo que seja um autônomo). Enfim, uma rotina cheia de tarefas que tomam grande parte do tempo.

Atualmente, com a tecnologia, é possível otimizar o tempo de trabalho para focar no que realmente é importante. Existem softwares jurídicos que fazem essa função, de automatizar as atividades repetitivas e de otimizar a rotina do advogado. 

Inclusive, existem ainda programas capazes de fazer pesquisas em todos os Diários Oficiais do País, emitindo um alerta no caso do seu cliente ser citado em alguma decisão. São muitas possibilidades.E se você ficou interessado em saber mais sobre produzir peças como a de impugnação a contestação, aproveite para se cadastrar na nossa newsletter e receber mais informações agora mesmo.