Saiba mais sobre esse mercado que tem atraído muitos brasileiros
As criptomoedas conquistaram os investidores do mundo todo, tornando-se uma febre por causa da sua capacidade de valorizar mais do que qualquer outro investimento tradicional da Bolsa de Valores.
As moedas digitais são descentralizadas, ou seja, elas não são regulamentadas por um Banco Central ou qualquer outro tipo de instituição governamental. Desta forma, a tecnologia permite que o usuário faça a negociação direta com a outra parte. Não um intermediador para fazer a compensação da transação.
Mas para que o investidor tenha garantias do negócio, as transações são validadas e registradas em um banco de dados conhecido como blockchain. Contudo, a segurança também é garantida pela criptografia. Isso mesmo, as moedas digitais são criptografadas.
Ao fazer uma transação, cada investidor recebe um código criptografado que comprova a validade do negócio.
Por que é importante regulamentar os criptoativos?
De acordo com o Banco Central do Brasil, somente em 2021, mais de US$ 6 bilhões foram movimentados por brasileiros que compraram criptoativos de proprietários internacionais. O valor é quase o dobro do registrado em 2020.
Em todo mundo, o avanço das criptomoedas é notado pela quantidade de pessoas que já investem em algum ativo. No total, são mais de número de 100 milhões no mercado mundial. Os dados são da Coinmarketcap.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) afirma que já existem regras de autorregulação no mercado. Essas normas devem ser seguidas por todas as empresas associadas e tem como um dos objetivos a prevenção de lavagem de dinheiro e o reporte de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Entretanto, uma regulamentação nacional é necessária. O principal motivo é evitar ações fraudulentas utilizando as criptomoedas. Ultimamente, não é difícil encontrar casos irregulares com criptoativos no Brasil. Há muita gente se aproveitando da ausência de fiscalização para dar golpes. Vários registros já foram feitos e vão continuar enquanto não existir regulamentação.
Além de fiscalizar, a regulamentação também criaria normas de comercialização de criptomoedas pelas exchanges (empresas que negociam criptoativos), além de outros agentes econômicos envolvidos.
A lei se tornaria uma ferramenta no combate a crimes como lavagem de dinheiro e evitaria o surgimento de empresas fraudulentas no ramo das criptomoedas.
Projeto de lei aprovado no Senado
Em abril, o Senado aprovou projeto de lei que visa a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O documento define diretrizes para a comercialização de ativos virtuais, além de regulamentar o funcionamento das exchanges.
O projeto visa fortalecer a regulamentação dos ativos digitais, dando maior segurança aos investidores e evitando crimes financeiros.
O projeto aprovado no Senado voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. O texto propõe que as prestadoras de serviços de ativos virtuais obtenham prévia autorização de órgão ou entidade regulamentadora da Administração Pública Federal.
Para que os criptoativos funcionem de maneira legalizada no Brasil, proporcionando o bem-estar dos investidores e do mercado financeiro, o governo federal terá como obrigação definir um órgão público que ficará responsável pela regulamentação dos ativos financeiros conforme exige a legislação discutida no Congresso Nacional.
Diretrizes da legislação
A partir da aprovação do projeto e da sanção presidencial, o Brasil terá avançado bastante com a legislação. As normas definem como obrigação agências de criptoativos:
- Controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes;
- Adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos;
- Garantir a segurança da informação e proteção de dados pessoais;
- Proteger os consumidores e usuários de práticas ilegais;
- Possuir solidez e eficiência das operações.
Ademais, a normatização exige ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. Por meio da regulamentação, haverá também maior combate à atuação de organizações criminosas.
Além disso, a legislação vai combater também o financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.
É bom esclarecer que o projeto que está em curso em Brasília não define a regulamentação das NFTs (Non-Fungible Tokens). Isso acaba se tornando um outro problema, já que os tokens também podem ser utilizados para lavagem de dinheiro e outros crimes.
O relator do projeto de lei, senador Irajá explica que a NFT poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto de lei que regulamenta a criptomoedas.
Mercado mundial de criptomoedas
Segundo Coinmarketcap, consultoria que monitora os preços das criptomoedas, os ativos digitais tiveram um crescimento acelerado em todo mundo. Os dados mostram que a moeda digital bateu recordes, superando o valor total de mercado de US$ 215 bilhões, em 2019, para US$ 2,5 trilhões em 2021. O aumento foi de 1062,8%.
O crescimento tão rápido do mercado de criptomoedas é explicado por causa da entrada de investidores tradicionais, grandes bancos e empresas no mercado de criptomoedas. Isso demonstra o potencial dos criptoativos, que deixou de ser um mercado apenas de pessoas físicas.
Muitos governos têm se preocupado com esse crescimento exponencial dos ativos digitais e, assim como o Brasil, têm buscado a regulamentação. Outros, como a China proíbem qualquer prática com a moeda digital, como pagamentos, mineração, vendas e publicidades.
Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden assinou o primeiro decreto do país voltado para a regulamentação dos criptoativos. O objetivo, segundo o governo americano, é proteger os investidores e a economia do país. Outros países, como os da União Europeia, também contam com normas específicas.
Nesse mesmo caminho segue o Brasil. Logo, o país terá a sua legislação de criptomoedas, facilitando a fiscalização e a atuação de advogados em casos relacionados às moedas digitais.
