O Direito do Trabalho no Brasil tem três fases importantes: fase pré-histórica (da independência do Brasil até a abolição da escravatura em 1888; a histórica (da abolição da escravatura até a Revolução de 1930) e até última fase que começou na revolução de 1930 até os tempos atuais.
Tudo começa realmente após o Brasil derrubar o período escravocrata. Nesta época, a relação trabalhista era forçada e sem apoio jurídico para apoiar aqueles que eram submetidos a esse tipo de trabalho. Após a abolição, surge a República no país, que teve como influência o período liberal e o surgimento das indústrias em vários países, inclusive no Brasil. As fábricas eram concentradas mais em São Paulo e no Rio de Janeiro, atraindo milhares de trabalhadores para esses centros urbanos.
Com tantos serviços e mão de obra sem experiência, as indústrias brasileiras passaram a contratar imigrantes europeus, principalmente de italianos para atuarem na produção industrial, já que eram bastante experientes no ramo.
Mas os estrangeiros não contribuíram apenas com o conhecimento técnico no chão de fábrica, eles foram essenciais também para a modernização jurídica nas relações de trabalho. Esses trabalhadores sabiam exigir os seus direitos de forma objetiva, provocando discussão jurídica do Direito no trabalho.
O conhecimento dos italianos sobre Direitos Trabalhistas foi o que influenciou e criou condições para o surgimento de leis de proteção ao trabalhador. Mesmo com todo avanço no setor jurídico, o Poder Público ignorava qualquer reivindicação. Por isso, a época foi marcada por muitas greves e pelo surgimento de movimento político favorável aos direitos trabalhistas.
Ligas operárias
As Ligas Operárias foram os nossos primeiros sindicatos no fim do século XIX e começo do século XX. Foram essas ligas que deram início às melhorias nas relações de trabalho e quando o presidente Getúlio Vargas sanciona a Lei 5.452 de 1º de maio de 1943, que cria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com as normas da nova legislação, o trabalho passa a ser regulamentado. Assim, são determinados os critérios essenciais à relação de emprego e o de subordinação jurídica.
Todos esses movimentos foram essenciais para o Direito Trabalhista que temos hoje. Aos poucos, o Brasil vai modernizando a sua legislação para acompanhar as mudanças no mercado e atender às demandas de milhares de trabalhadores.
Direito trabalhista no Brasil
Mesmo com todos os avanços criados naquela época com os movimentos políticos favoráveis aos direitos trabalhistas e com o Brasil importando ideias sobre relações de trabalho, ainda não havia profissionais especializados. Não havia advogados que atendessem a demanda de milhares de trabalhadores explorados pelas indústrias. A maioria não tinha nem mesmo uma remuneração fixa e a carga horária era bastante cansativa.
De acordo com relatos históricos, a legislação trabalhista foi criada no século XIX. Porém, a finalidade era atender demandas específicas do Estado ou relações de trabalho que eram definidas previamente.
Como exemplo desse tipo de legislação, podemos citar o Código Comercial de 1850 (Lei nº 556, de 25 de julho). Seus artigos definiam diversos direitos, mas apenas aos trabalhadores desse setor. A lei já contemplava diversos direito conhecidos, como: aviso prévio, indenização, salário por acidente de trabalho, entre outros.
Entretanto, como já foi dito, essa preocupação era apenas para os funcionários do setor comercial. Funcionários de outros segmentos não tinham os mesmos direitos, a não ser que os seus patrões determinassem.
Primeiros advogados trabalhistas
Os trabalhos na lavoura desenvolvidos pelos imigrantes europeus favoreceram o surgimento dos primeiros advogados trabalhistas no Brasil. A princípio esses agricultores eram encontrados nas lavouras açucareiras. Para atender a necessidade específica do Estado, foi criado o Decreto nº 528, de 28 de julho de 1890, com a finalidade de garantir auxílios e direitos sociais. Essa normatização favoreceu também a proibição do trabalho infantil.
Entretanto, o que impulsionou mesmo a advocacia trabalhista foram os trabalhos urbanos, no final do século XIX. Muitas greves eram realizadas por conta das péssimas condições trabalhistas nas fábricas. Operários e comunidades jurídicas denunciavam abusos e exigiam direitos para todos os trabalhadores, por meio de uma legislação trabalhista geral, que atendesse todos os brasileiros.
É bom destacar que o Direito Trabalhista surgiu por meio de ações sindicais. Fatos históricos dão como exemplo a Greve Geral de 1917, organizada por trabalhadores e advogados. Esse foi o primeiro movimento jurídico-trabalhista de grandes proporções que exigia garantias de direitos trabalhistas.
Realizada em São Paulo, a Greve Geral influenciou movimentos em outros estados do Brasil, como Salvador, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre.
Esse movimento bastante importante foi responsável pelo surgimento de novas legislações e prerrogativas aos trabalhadores, criadas alguns anos depois.
Era Vargas
A gestão do presidente Getúlio Vargas foi um grande avanço na criação e ampliação dos direitos trabalhistas. Também foi durante a Era Vargas que o Brasil passou a ter advogados, com especialização trabalhista específica para atender aos trabalhadores brasileiros.
Muitos desses advogados eram consultados criavam mecanismos de tutela de direito aos trabalhadores. Ao observar a necessidade de uma legislação trabalhista, Congresso Nacional e o presidente Vargas promulgam a Constituição de 1934, reconhecendo sindicatos e associações profissionais representações legítimas. Além disso, é regularizado os direitos trabalhistas mínimos e criada a Justiça do Trabalho.
A partir daí muitas conquistas surgiram e os trabalhadores passaram a ter um Direito Trabalhista forte capaz de defendê-lo e orientá-lo quando necessário.
