Smart contracts: a realidade dos contratos autoexecutáveis

Smart contracts, ou contratos inteligentes em tradução livre, funcionam como os tradicionais contratos que firmam acordos entre os envolvidos e apontam responsabilidades, obrigações e direito de cada uma das partes. A condição digital faz com que os smart contracts não possam ser perdidos e adulterados. Mas a principal diferença é que este tipo de contrato é autoexecutável.

Isso só é possível porque os smart contracts utilizam algoritmos que permitem que os termos de um contrato sejam traduzidos em códigos. É a mesma tecnologia blockchain.  Uma cadeia digital em que as transações são registradas de modo público, cronológico e interligado. Neste caso, a imutabilidade se dá porque os dados são distribuídos em milhares de nós que não podem alterar seu conteúdo.

Direito traduzido em códigos de programação

Pensar que contratos podem ser escritos em códigos de programação pode soar estranho em um primeiro momento. No entanto, basta pensar que ao utilizar esses códigos, os contratos deixam de ser analisados em documentos impressos e passam a utilizar o computador com base nos dados contidos no documento.

Na prática, os códigos de programação definem regras estritas e as consequências, como ocorre nos contratos impressos. No entanto, a tecnologia é mais precisa ao analisar os dados e determinar o que está ou não previsto no documento. Além disso, torna automática a execução de cláusulas acordadas.

Exemplo prático para o cidadão comum

Um exemplo disso é um contrato de seguro de viagem. Vamos imaginar um cliente que possua este seguro e tenha seu voo cancelado. Imediatamente à divulgação do cancelamento por parte da companhia, o smart contract faria o pagamento automático ao titular e evitaria toda a burocracia e custos com processamento de requerimentos individuais.

Exemplo na indústria

Os smart contracts também são altamente aplicáveis à indústria. A tecnologia pode armazenar e transferir dados sobre conhecimento de embarque, certificado de origem, controle qualidade e efetuar automaticamente pagamentos em caso de quebra de alguma das cláusulas prevista pelo documento, a exemplo do que foi citado no caso hipotético de cancelamento de voo.

Rapidez e segurança            

Feitos a partir de uma programação que considera diversos fatores legais e tributários, por exemplo, que podem alterar uma determina cláusula, os smart contracts executam uma decisão de uma maneira muito mais rápida e segura. Esse último item se dá, especialmente, porque a distribuição de dados em diversos nós os tornam imutáveis.

Regras claras X interpretações

Pode-se dizer que os contratos inteligentes são ainda mais seguros do que os físicos. Os acordos tradicionais são redigidos em linguagem puramente jurídica, passível de múltiplas interpretações. Já os smarts, têm como base a tecnologia blockchain e a restrição tecnológica às variáveis previstas previamente em contrato.  Muito mais restritivo que texto jurídico comum.

Isso quer dizer que os smart contracts exigem cláusulas claras, completamente autoexecutáveis e auto-obrigatórias. Assim, a tecnologia empregada é capaz de realizar conclusões e dar prosseguimento às situações de forma rápida, segura e não-burocrática.

E você? Acredita ser plausível as soluções oferecidas pelos contratos inteligentes ou acha que ainda existe um longo caminho a ser percorrido no modus operandi do judiciário brasileiro até que esta ferramenta seja, efetivamente adotada?