O departamento jurídico é um dos setores que mais se comunica com os outros setores da empresa, estabelecendo diálogos que vão desde os colaboradores de vendas até os de marketing, e é necessário em qualquer tipo de empresa.
Visto isso, esse departamento é muito importante para o funcionamento de uma empresa, afinal essa é a área que orienta os negócios sobre as práticas e processos, além de exercer um papel fundamental para a manutenção da estratégia corporativa na busca de resultados.
Seja você de uma empresa de pintura predial ou uma loja de pelúcias, é importantíssimo que você conte com um departamento jurídico, portanto, para saber mais sobre o assunto, continue lendo este artigo, pois separamos tudo que você precisa saber sobre o tema.
O que é departamento jurídico?
Primeiro vamos entender o que é um departamento jurídico. Saiba que ele é o setor responsável por garantir que as empresas funcionem conforme a lei, esteja em dia com os serviços contábeis, evite processos, entre outras coisas.
É esse departamento que cuida de todas as regulamentações de um negócio, atuando preventivamente na resolução de pequenos e grandes conflitos por meio de:
- Realização de negociações;
- Lidando com obrigações trabalhistas;
- Descumprimento das leis;
- Lidando com obrigações cíveis.
Além de todas as atribuições importantíssimas para um negócio, nos últimos anos o departamento jurídico assumiu o papel de fornecer estatísticas através de indicadores e KPIs, além de identificar melhorias e propor soluções.
Com isso, esse setor se tornou uma peça fundamental para o desenvolvimento de uma empresa.
Como funciona o departamento jurídico?
Para você entender como funciona os departamentos jurídicos, vamos a um exemplo: uma empresa de engenharia elétrica que conta com esse departamento geralmente o divide estrategicamente em cargos como:
- Auxiliares;
- Analistas jurídicos;
- Advogados.
Os auxiliares são responsáveis pelas atividades mais simples, como o recebimento de documentos e requisições de outros departamentos, além da elaboração de relatório e acompanhamentos dos processos.
Os analistas cuidam das atividades mais complexas e burocráticas, como a análise e elaboração de contratos de empresas de consultoria tributária, por exemplo, além de petições e o acompanhamento de processos e procedimentos de licitações, entre outros.
Já os advogados são responsáveis por executar todas as tarefas atribuídas aos analistas, com uma única diferença que são responsáveis por assinar petições e documentos, além de, claro, representar as organizações judiciais e extrajudiciais.
Quais são as atribuições do departamento jurídico?
Agora que você já entendeu o que é um departamento jurídico e como ele funciona, conheça quais são as atribuições desse setor.
Fazer negociações
Essa é uma das principais atribuições do departamento jurídico, pois o seu trabalho é evitar que a empresa pelo qual presta seus serviços não receba nenhum processo, com isso ele garante que o negócio siga todas as leis e faça as negociações precisas.
Por exemplo, uma empresa fabricante de postes que conta com esse setor no seu negócio consegue resolver pequenos conflitos da melhor forma possível, através de negociações e identificações de descumprimento das leis.
Avaliar e validar contratos e fornecedores
A validação de contratos e fornecedores é uma das atribuições mais clássicas do departamento jurídico. Quando o procedimento é feito da melhor forma, ele reduz riscos de processos, além de ser uma ferramenta útil para projeções e ajustes.
Ou seja, uma empresa de transporte rodoviário, por exemplo, consegue executar uma avaliação criteriosa de todos os seus contratos e fornecedores, e com isso consegue projetar para todos os setores quais insumos serão necessários.
Isso ajuda na tomada de decisão e principalmente evita prejuízos para a empresa, como modificar alguma cláusula contratual ou estabelecer acordo com parceiros.
Proteger as informações
Essa é uma atribuição que funciona de forma conjunta e engloba responsabilidades compartilhadas entre os seguintes setores:
- Jurídico;
- Recursos humanos;
- Tecnologia da informação.
O seu principal objetivo é elaborar e zelar o comprimento das políticas de segurança da informação, o departamento jurídico fica responsável pela consultoria para empresas, auxiliando os demais setores no gerenciamento e validação das condutas internas.
Sendo assim, eles são responsáveis por determinar permissões de acesso aos dados da empresa de forma coerente às normas e regimentos internos.
Obter e manter certidões negativas e certificações
O departamento jurídico trabalha todas as questões burocráticas, seu objetivo é obter e manter os certificados de regularidade fiscal, mantendo a empresa dentro da lei.
Assim como uma empresa de auditoria independente precisa estar com as certidões negativas e Normas Brasileiras (NBRs) que atestam a qualidade do seu serviço e ajudam a aumentar a rentabilidade no mercado.
Essas certificações são fundamentais para que as empresas consigam prestar determinados serviços e sua aprovação pelos órgãos reguladores ou agência fiscalizadora é importantíssima.
Prestar consultoria
É fundamental que a empresa tenha um departamento jurídico, pois só esse setor possui um conhecimento aprofundado sobre a legislação brasileira. Toda essa bagagem teórica, aliada à capacidade de organização e consolidação de informações são importantes.
Isso faz com que eles sejam aliados e consultores em atividades como:
- Elaboração de contratos;
- Garantia de que as leis trabalhistas sejam cumpridas;
- Proteção contra passivos trabalhistas;
- Garantir que todas as operações e investimentos estejam dentro da lei.
Sendo assim, o departamento jurídico se mostra fundamental para todas as empresas, pois ele garante que o negócio siga todas as diretrizes necessárias.
Além do departamento jurídico, também existe o assessor jurídico, que é um profissional que auxilia a sua empresa. Ele irá verificar todos os dados e com isso ajudar o seu negócio com todas as questões da lei.
Um assessor jurídico é um advogado especialista que presta assessoria jurídica no âmbito administrativo e jurisdicional a pessoas físicas, jurídicas e órgãos governamentais.
Esse profissional é formado em advocacia, e diferente do departamento, ele não contará com uma equipe grande para executar o serviço. Nesse caso, o assessor jurídico é mais indicado para pequenas empresas.
Já para grandes empreendimentos com muitos setores, é interessante que conte com uma equipe maior, como um departamento jurídico que estará voltado especificamente para a sua empresa devido à demanda maior de trabalho.
É preciso que você considere pelo menos uma dessas opções para a sua empresa. Como visto, ambas te ajudam nas diretrizes da lei e a manter sua empresa em constante crescimento no mercado.
Consequências da falta de um setor jurídico
Como você pôde ver ao longo deste artigo, o departamento jurídico é fundamental para que uma empresa consiga seguir todas as diretrizes da lei e acima de tudo consiga se estabelecer no mercado.
Afinal, nenhuma pessoa quer consumir produtos ou serviços de uma empresa que possui problemas judiciais, seja relacionado a impostos ou problemas com os seus funcionários.
Veja a seguir quais consequências negativas a falta de integração do setor jurídico pode trazer para a sua empresa.
Falhas na comunicação e equívocos
Sem sombra de dúvidas, a falta de um departamento jurídico acaba afetando a integração entre os departamentos e com isso abre possibilidades de falhas, mesmo pequenas, como pagamentos indevidos, solicitações equivocadas.
Além desses pequenos deslizes, também podem surgir erros mais graves, como quebras contratuais e ações judiciais. Pense que você é um empresário e tem facilidade em administrar um negócio, as informações relacionadas à lei não é algo que você domina.
Por isso é importante que tenha profissionais que saibam exatamente como lidar com cada um dos erros que podem acontecer na empresa e acima de tudo consiga agir de maneira rápida e eficaz, evitando prejuízos.
Conflitos internos
Uma solicitação que não foi atendida no prazo e contratos e documentos que não são realizados conforme o previsto podem acabar gerando uma série de conflitos, e com isso refletir na produtividade do seu negócio.
Afinal, funcionários descontentes não rendem em suas funções, por isso é importante que todas as solicitações e dúvidas sejam tratadas da melhor forma para manter esses colaboradores contentes e produzindo melhor.
Prejuízos financeiros
Talvez esse seja o ponto negativo que mais preocupa os empresários, pois com problemas internos ou relacionados à lei, aumenta a probabilidade de erros, o que acaba afetando o setor financeiro.
Sendo assim, é importante buscar a comunicação saudável entre os funcionários, seja através de softwares de gestão ou pessoalmente, mas sempre garantindo a eficiência e transparência para que sejam evitados todos os prejuízos.
Se a sua empresa não possui um departamento ou um assessor jurídico, é importante que se procure a ajuda desses profissionais, pois eles são fundamentais para que a empresa se mantenha no mercado seguindo todas as leis e exercendo suas funções da melhor forma.
