Confira o expediente dos tribunais no feriado de Carnaval de 2021
O Carnaval não é considerado um feriado nacional, mas por ser aderido por alguns estados, altera o funcionamento dos tribunais brasileiros. Este ano, para evitar aglomerações durante a pandemia, o feriado de Carnaval foi cancelado em muitos estados do país. Deste modo, todas as intimações disponibilizadas nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro terão suas datas de publicação para o próximo dia útil (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006), independentemente dos pontos facultativos, conforme esquema apresentado abaixo. Data de Disponibilização: 12/02/2021Data de Publicação: 15/02/2021Continue lendo→
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