Elaborar um bom contrato de trabalho é fundamental para que todas as informações necessárias para garantir a segurança tanto da empresa quanto do profissional estejam discriminadas, evitando complicações futuras.
Esse tipo de documento funciona de maneira similar a um acordo, e possui diversas finalidades que englobam tanto a manutenção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto a identificação dos direitos específicos daquele profissional e suas atividades, seja ela de mão de obra terceirizada limpeza ou administrativas.
Existe muita confusão com relação a criação desse tipo de documento, sobretudo pela quantidade diferente de modelos de contratação e de formas de elaborar o contrato, por isso é importante ter atenção ao tipo de necessidade que sua empresa possui.
Qualquer falha durante o processo de criação do contrato de trabalho pode causar sérios problemas legais para as empresas, por isso é muito importante que você verifique todas as informações minuciosamente, preferencialmente com a ajuda de um profissional de Direito.
De acordo com as leis trabalhistas, configura-se um contrato o acordo feito entre duas partes, denominadas contratante e contratado. Esse documento pode ser feito tanto de maneira escrita quanto verbal, e o tempo pode ou não ser determinado.
A ideia por trás dessa documentação é reafirmar uma relação empregatícia, formalizando o vínculo entre a empresa e o profissional, mas também é um documento que contém todos os direitos e deveres do contratado descritos.
Dessa maneira, quando houver dúvidas ou desentendimentos com relação a informações de trabalho, o caminho principal que ambas as partes devem seguir é consultar o contrato de trabalho e identificar os elementos que estão descritos ali.
Como um contrato de trabalho funciona?
Entender o funcionamento desse tipo de documento é fundamental para que você consiga fazer uma boa elaboração dele para a execução de mão de obra especializada para eventos.
No contrato, são definidas e registradas as seguintes questões:
- Obrigações;
- Deveres;
- Direitos;
- Atuações.
Tudo aquilo que diz respeito ao processo de trabalho e suas variáveis deve estar previsto no documento, que deve ser pautado nas regras da CLT para ter sua validade garantida. Toda alteração em qualquer parte do processo de trabalho deve ser registrada também.
Isso significa que alterações de cargo ou de responsabilidades precisam ser acrescentadas no contrato para ter validade legal, o que pode ser feito através de um termo aditivo, que coloca a responsabilidade nova como parte integrante do acordo estipulado inicialmente.
Entretanto, muitos empreendedores ainda têm dúvidas quanto à elaboração do documento, principalmente para identificar exatamente quais são os elementos que devem constar nele para uma garantia maior para ambas as partes ao terceirizar serviços de portaria.
O contrato de trabalho é de suma importância para qualquer vínculo empregatício, sendo muito mais do que uma simples obrigação legal. Um dos principais pontos que esse documento proporciona para as empresas é a segurança.
Muitos profissionais podem sair da empresa em maus termos, e desejar algum tipo de compensação, normalmente indo até a justiça solicitar esse tipo de acesso.
Por isso, o contrato garante uma estrutura de ação, identificando exatamente as atribuições e benefícios que o profissional tinha direito no momento da contratação.
A assinatura do colaborador no contrato de trabalho é, inclusive, uma proteção jurídica, caso seja identificado algum tipo de falha contratual no pedido do colaborador ou na execução de suas atividades
Elaborando um bom contrato de trabalho
Para se proteger e proteger seus colaboradores, é fundamental que você saiba elaborar um contrato de trabalho de qualidade, ou que tenha uma consultoria trabalhista empresarial para te ajudar com um bom embasamento jurídico que seja justo para ambas as partes.
Dessa forma, você garante mais transparência e honestidade na contratação, tranquilizando seu colaborador e criando uma estrutura com a qual ele pode se adaptar sem nenhum tipo de problema.
Entenda as diferenças de contrato
Existem diversos modelos diferentes de contrato de trabalho, principalmente com relação a prazos e regras que precisam ser identificadas para você ter mais qualidade em sua interação.
Por isso, saber as diferenças desses documentos é muito importante para que você consiga trabalhar com mais efetividade em seus contratos e garantir mais segurança para você e para seu colaborador.
Os principais tipos de contrato de trabalho atualmente no mercado são:
- Por prazo indeterminado;
- Por prazo determinado;
- Trabalho temporário;
- Trabalho eventual;
- Trabalho intermitente;
- Trabalho parcial.
Cada um destes modelos possui suas próprias regulamentações, e uma assessoria tributária pode te ajudar a ter certeza do tipo de contratação que está realizando para aproveitar em sua totalidade a garantia que o documento oferece para questões trabalhistas.
Além disso, é importante ter em mente que qualquer alteração no tipo de contratação que você efetive com o colaborador deve ser contratualizada e devidamente assinada por ambas as partes para que você possa trabalhar com mais efetividade.
Informações básicas do contrato
Para garantir que o contrato seja elaborado de maneira assertiva, é importante ter atenção a alguns pontos básicos em particular. O primeiro deles é o objeto do contrato, que descreve a relação que o documento está regulamentando.
O objeto do contrato é parte fundamental da estrutura do documento, uma vez que ele determina todos os detalhes referentes à contratação.
Além disso, é importante que esteja descrito de forma clara e objetiva qual a função que será exercida pelo colaborador em uma contabilidade e consultoria, por exemplo.
Dessa maneira, ficam claras as responsabilidades e obrigações que ele deve ter para trabalhar com mais efetividade, garantindo assim uma estrutura mais adequada para o trabalho como um todo.
O local de trabalho é outro ponto importante para determinar no contrato, pois interfere diretamente na forma como o colaborador fará para chegar ao serviço.
Em regimes home office não há uma preocupação com transporte, mas este pode não ser o caso no presencial. Para entender a distância da casa do funcionário até o escritório, é preciso que esteja discriminado o local de trabalho no contrato.
Assim, o empregado tem o direito de solicitar o vale transporte para conseguir chegar até a empresa com qualidade e tempo para cumprir todas as suas obrigações.
Estas informações são fundamentais para regular o processo trabalhista, garantindo que todos os elementos necessários para lidar com esse tipo de situação.
Por isso, entender corretamente o funcionamento do tipo de contrato que você escolheu é colocar objetivamente todas as informações básicas da relação de trabalho como um todo, garantindo assim que todos saibam suas responsabilidades e seus direitos.
Remuneração
Outro ponto muito importante para a elaboração de um contrato de qualidade é a previsão de remuneração, que pode ser feito com a ajuda de uma assessoria em folha de pagamento, que deve descrever todos os valores que o colaborador terá direito.
O primeiro ponto é compreender que remuneração não é um sinônimo de trabalho. Embora o salário esteja incluído na remuneração, é importante pensar que existem diversos outros valores que englobam esses recursos.
Dessa forma, é importante que haja discriminação em cada um dos potenciais valores a ser recebido pelo colaborador, como horas extras, comissões e outros detalhes importantes que precisam ser avaliados ao longo da elaboração do contrato.
Além disso, é importante que se determine a periodicidade do pagamento. Muitas empresas optam pela divisão do salário, para facilitar tanto o pagamento quanto para o colaborador, que fica com dinheiro durante o mês todo.
Por isso, muitas empresas fazem uma divisão em 2 parcelas por mês. Entretanto, é importante ter em mente que nenhum salário pode ultrapassar mais de trinta dias do outro, sob o risco de incidir sobre a CLT.
Jornada de trabalho
Determinar dados sobre a jornada de trabalho também é um ponto muito relevante para o contrato. Aqui será determinado o período que o colaborador passará trabalhando, e está ligado diretamente a produtividade de sua empresa.
Para que isso ocorra, é importante que você consiga estruturar isso de forma objetiva, identificando a jornada de trabalho que o colaborador irá prestar.
Esse ponto do documento também é importante para definir o que é parte da jornada e o que é considerado hora extra, por isso é importante seguir as recomendações do Esocial e departamento pessoal.
Esse tipo de ação é muito utilizada em processos trabalhistas, por isso é importante que você siga à risca esse tipo de informação para evitar problemas maiores a longo prazo para sua empresa.
Considerações finais
Criar um contrato de trabalho pode ser um processo muito complexo, mas é possível elaborar um documento que seja justo para ambos os envolvidos, garantindo que os direitos e deveres de cada um sejam descritos com qualidade.
Por isso, muitas vezes contar com uma assessoria jurídica é um caminho mais adequado, que garante uma estrutura melhor para suas ações e permite que você utilize todo o potencial desse profissional para a elaboração de contratos que tragam mais segurança para sua empresa.
