Entender essa vertente é fundamental para o funcionamento corporativo
Há tempos cresce a necessidade e a adesão ao direto digital em espaços públicos e privados. Esse movimento se sustenta no crescimento do uso de internet pelo mundo, e pode colaborar com a promoção de:
- mais organização corporativa e estatal;
- mais responsabilidade;
- mais segurança.
Quer saber mais sobre direito digital e entender se a sua empresa está pronta para imergir nesse meio? Continue no nosso artigo.
O que é direito digital?
O direito digital é uma vertente do direito. Segundo a Rock Content, agência especializada em marketing, esse setor “(…) busca disciplinar as relações entre o ser humano e a tecnologia, sendo esse ramo do direito o responsável por trazer normas e regras que regem relações no âmbito virtual (…)”.
Apesar de possuir um histórico consideravelmente longo ao redor do mundo, essa esfera se popularizou através de discussões levantadas pelo desenvolvimento e pela aplicação da General Data Protection Regulation (GDPR), que mudou completamente as relações entre plataformas virtuais e usuários na Europa e, consequentemente, no mundo.
No Brasil, inclusive, esse projeto inspirou o desenvolvimento do Marco Civil da Internet, muito debatido entre 2014 e 2015. Posteriormente, em 2018, a lapidação dessa norma resultou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que também gerou mudanças nesse sentido.
Por que se preocupar?
A pandemia impulsionou o uso de internet em diversos lugares, conforme apontou um relatório desenvolvido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A agência, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), indicou através de um relatório publicado em 30 de dezembro do ano passado que 4,9 bilhões de cidadãos e cidadãs usaram essa rede em 2021, o equivalente a, aproximadamente, 800 milhões a mais em relação à 2019 e 2020.
Apesar de registrar mais de um terço da população mundial sem um acesso adequado a esses serviços, os dados mostram que a maioria dos indivíduos está conectado, inclusive no Brasil. Por aqui, são 81% dos habitantes, ou 152 milhões de pessoas, de acordo com a TIC Domicílios, pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.BR). Divulgado em agosto de 2021, o levantamento toma como base o cenário vigente no país em 2020.
Consequentemente, maneiras mais eficientes de fiscalização desses espaços devem ser desenvolvidas e, principalmente, seguidas por pessoas físicas e jurídicas ao longo dos anos.
E como isso te afeta?
Está convencionado entre analistas de mercado e empreendedores que, atualmente, uma companhia que almeje grandes objetivos não pode desconsiderar atuar na mídia online. Afinal, da mesma forma que o número de pessoas que usou ou usa internet aumentou nos últimos anos, a quantidade de negócios fechados através desse segmento também cresceu.
Essa afirmação pode ser sustentada em outro estudo, dessa vez desenvolvido pela Neotrust. De acordo com a companhia, o comércio virtual brasileiro registrou um faturamento de aproximadamente 161 bilhões de reais em 2021, um recorde desse meio. Além disso, foram computados 16,9% a mais de pedidos em relação a 2020, resultando em um total de 78,5 milhões.
Afinal, sua empresa está pronta para imergir nesse meio?
Para responder à essa pergunta, é necessário analisar o cenário interno de cada companhia e entender, em um primeiro momento, em que situação essa marca se encontra.
Em geral, empresas de grande porte possuem uma equipe jurídica robusta, que pode auxiliar no direcionamento de esforços e recursos para as camadas corretas, colaborando com o fortalecimento desse setor.
Mesmo assim, é necessário que ações desse porte sejam sustentadas por consultorias embasadas e informações claras para investidores e, principalmente, para microempreendedores, uma vez que essa classe pode não estar tão familiarizada com o tema.
De qualquer forma, alguns pontos devem orientar todas essas camadas, como:
- A atenção à direitos de uso de imagem
A facilidade proporcionada pelo “ctrl+c e ctrl+v”, atalho usado para copiar e colar diversos conteúdos digitais, é perigoso em inúmeros sentidos. Sobre o assunto, Alice Pataxó, ativista e comunicadora indígena, destacou em suas redes sociais alguns pontos.
Segundo ela, muitos discursos supostamente bem-intencionados, em tom de “homenagem”, desconsideram a autorização do uso de imagem de sua classe. Nas publicações, ela exige que “(…) parem de achar que por ser indígena você pode pegar qualquer imagem e reproduzir, usar como publicidade”. Depois, ainda ressalta que “(…) prejudicando ou não a imagem da pessoa, é uso indevido”.
O mesmo vale para inúmeros segmentos, desde vídeos a áudios que, em teoria, são fornecidos gratuitamente por criadores de conteúdo anônimos. Nesse sentido, é necessária muita cautela.
- A administração e utilização de informações pessoais de clientes
A LGPD não surgiu por mero acaso, sendo resultado da busca por soluções para diversos imbróglios jurídicos causados por falhas estatais. Por isso, é fundamental acompanhar essa vertente, sempre com o auxílio de especialistas.
Atualmente, as punições por infringir essa regra estão estabelecidas em advertências, em multas de até 2% do faturamento e, em casos mais graves, no bloqueio de dados. Ou seja, agir de maneira displicente pode pesar (e muito!) a longo prazo.
- A disseminação de informações equivocadas ou falsas
As eleições estadunidenses, em 2016, e as brasileiras, em 2018, demonstraram o poder de impacto das notícias falsas. Na época, estudos já indicavam como a disseminação de materiais desse gênero ocorria (e, talvez, ainda ocorra) de maneira mais rápida que os fatos.
Conforme apontou o Massachusetts Institute of Technology (MIT), publicado em 2018, as intituladas “fake news” podem se espalhar 70% mais rápido que conteúdos verídicos.
Por isso, ao sustentar ações virtuais em dados ou notícias, é fundamental conferir a validade dessas informações através de fontes confiáveis, como institutos de pesquisa ou agências verificadoras.
Conhecendo esses pontos, estabelecer se a sua empresa está pronta para imergir no direito digital deve se tornar uma tarefa mais simples.
