Atualmente, o direito imobiliário é um setor muito importante para as transações envolvendo imóveis, isso em qualquer que seja a situação.
Mesmo quando o setor imobiliário passa por uma crise, muitas transações acontecem diariamente, e todas elas precisam do respaldo do direito imobiliário. Em vista disso, podemos dizer que essa área tende a continuar crescendo nos próximos anos.
Mesmo assim, alguns advogados ainda não conseguem ter uma visão mais ampla do setor, acreditando que ele se limita apenas a trâmites de compra e venda de imóveis.
Só que isso não é verdade, uma vez que essa vertente do direito também diz respeito a outros tipos de operações, desde documentos para um financiamento até transferência de propriedade.
O advogado não se restringe meramente a análises de documentos, muito pelo contrário, ele é extremamente importante em diversos outros momentos.
Tudo o que envolve um imóvel, por exemplo, no caso de um inventário, precisa seguir as leis, sendo que o advogado orienta quanto a vários procedimentos legais.
Pensando nisso, neste artigo, vamos explicar o que é direito imobiliário e qual é o papel do advogado nesse mercado. Leia o artigo até o final e tire suas dúvidas.
O que é direito imobiliário?
De maneira geral, o Direito Imobiliário é um ramo do direito privado, que tem como foco, como o próprio nome sugere, os direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.
Indo mais além dessa definição, podemos dizer que esse setor trata dos direitos reais que envolvem vários trâmites voltados para imóveis, tais como:
- Compra;
- Venda;
- Doação;
- Posse;
- Usucapião.
Só que, na prática, o direito imobiliário também é útil para empresas, por exemplo, uma gestão administrativa condominial, bem como para situações que envolvem direito das obrigações, direito notarial, direito contratual, direito do consumidor, dentre outros.
É necessário ampliar a visão a respeito dele, porque é uma forma de o próprio advogado aumentar suas possibilidades de atuação.
Em vista disso, podemos dizer que o direito imobiliário acaba envolvendo várias questões jurídicas relacionadas a imóveis, incluindo responsabilidade civil, direito de família e outros ramos do direito.
Por exemplo, a diferença entre direito imobiliário e direito da família é o cliente, visto que as demandas do direito familiar são mais viscerais para o cliente, o que acaba exigindo que o advogado esteja plenamente disponível e tenha melhor preparo emocional.
Por outro lado, no direito imobiliário, as questões são patrimoniais, e mesmo exigindo que o profissional seja bem preparado, não envolvem questões emocionais.
O direito societário, por sua vez, tem como foco os negócios do cliente, enquanto o imobiliário mantém o foco nas operações imobiliárias. Apesar disso, ambos podem estar relacionados em várias situações.
Outro exemplo é o direito do trabalho, que atua diretamente nas relações trabalhistas. E mesmo que o profissional possa atuar de maneira meramente consultiva, ele precisa ser atencioso e ser guiado por audiências e provas.
No direito imobiliário, por sua vez, sua atuação é amplamente consultiva, mantendo o foco, principalmente, em análises documentais.
Tanto na hora de fazer um consórcio imobiliário quanto no momento de transferir um bem a outra pessoa, o advogado do setor imobiliário é uma figura importante, que pode atuar em várias frentes. Veja mais no próximo tópico!
Papel do advogado imobiliário
Esse profissional assume várias funções, o que torna seu papel grande e desafiador. Ele precisa ter capacidade analítica e de negociação, como no caso de um diretor de operações ou líder de defesa.
Também precisa saber pesquisar e se comunicar, além de ter boas habilidades interpessoais e de rede.
Seu papel não é limitado, tendo em vista que diariamente podem surgir situações inesperadas que levam a caminhos distintos. O advogado oferece ajuda em situações críticas, seja para falar com o júri ou praticar declarações de abertura.
Trata-se de um papel mutável, já que podem atuar em uma administradora de condomínios SP ou prestar uma declaração no tribunal. Em linhas gerais, esse profissional precisa estar preparado a qualquer momento para eventualidades.
Em outras palavras, não existe uma rotina, mesmo assim, existem algumas responsabilidades fixas, e podemos entender melhor isso com base em duas funções principais.
Elas são litigantes de defesa, tendo em vista os aspectos legais das transações imobiliárias. O advogado imobiliário lida com bens imóveis, e às vezes precisa intermediar as transações que os envolvem.
As mediações acontecem, por exemplo, quando uma transação não sai como foi acordada, partindo de um ou ambos os lados envolvidos no acordo.
Isso vai desde os simples serviços de avaliação imobiliária até casos mais complexos, como fraudes envolvendo financiamentos, subdivisões, uso de terra e zoneamento.
Os deveres desse profissional estão em todas as áreas do direito imobiliário. Ele pode revisar os papéis para garantir transações legais, tratar carteiras imobiliárias de grande porte, dentre outras situações.
O advogado imobiliário também pode avaliar riscos legais em documentos e processos judiciais, realizar litígios, ganhar especialização em gestão de propriedades, monitorar riscos legais para o cliente, interpretar leis, dentre outros.
Entretanto, a orientação legal passada por esse profissional ao seu cliente, como uma empresa de demolição de imóveis, deve ser sempre moderada, captando os interesses dele em todos os negócios em que esteja envolvido.
Como o advogado imobiliário pode atuar
O advogado imobiliário pode atuar de diferentes formas, pensando nisso, separamos algumas das principais. Pois bem, dentre os ramos de atuação existentes hoje, podemos pontuar os seguintes:
Operações de compra e venda
Este é o ramo mais comum e conhecido de atuação do advogado imobiliário. Ele pode agir de várias maneiras nesse caso, podendo ser em toda a operação, analisando documentação, promessas de compra e venda e oferecendo suporte.
Esse suporte pode ser tanto para o comprador quanto para o vendedor, além de orientações em escrituras, análises de financiamentos, entre outras possibilidades.
Locação
Tanto o locador quanto o locatário podem contar com o apoio do advogado, desde a redação do contrato até questionamentos relacionados às cláusulas.
Ele também pode orientar o cliente quanto a cobranças, ordens de despejo e demais situações comuns ao contrato de locação.
Registros de imóveis
Tudo o que envolve os imóveis precisa ser feito de maneira legal, desde a etapa de gerenciamento de projetos e obras até a venda ou locação.
Quando uma pessoa compra um imóvel, ela precisa registrá-lo, e apesar disto ser uma previsão legal, não é raro encontrarmos registros irregulares, o que afeta a segurança do comprador.
O advogado imobiliário pode atuar de forma a regularizar esses registros junto ao RGI e à prefeitura, regularizar a titularidade, dentre outras ações.
Incorporação imobiliária
As incorporações imobiliárias precisam seguir várias exigências legais. Exemplo disso é o memorial de incorporação, e este documento precisa ser feito por um advogado especialista no assunto.
Relações condominiais
Existem vários tipos de imóveis que dependem de uma administradora de condomínios, inclusive os comerciais.
Por exemplo, se uma pessoa procura por galpão logístico para alugar e ele pertence a um condomínio de galpões, então o advogado pode atuar prestando consultoria a esse local.
Ele pode redigir ou alterar as convenções e regulamentos do condomínio, prestar assessoria em reuniões, além de representar os condôminos em diferentes momentos e situações.
Regularização de imóveis
Tanto os imóveis que pertencem a inventários quanto os que são partilhados em casos de divórcio também precisam de regularização.
Afinal, a regularização é um serviço que também pode ser oferecido no momento em que uma dessas ações é contratada.
Distrato imobiliário
É comum vermos pessoas que preferem comprar imóveis na planta. E a partir dessa compra até o momento de contratar serviços de escrituração, elas podem precisar do auxílio de um advogado imobiliário.
Só que esse tipo de compra, às vezes, não sai como o planejado ou algumas situações, como as crises econômicas, podem obrigar essas pessoas a desistirem da compra.
Quando isso acontece, é importante contar com a atuação do advogado, visto que ele pode analisar as previsões contratuais referentes a desistências e devolução de valores.
Além disso, ele pode avaliar se essas situações estão dentro da lei e sua jurisprudência. Se não estiverem, o profissional pode atuar em favor de seu cliente, buscando indenizações para quaisquer danos relacionados aos valores pagos.
Conclusão
Os trâmites que envolvem imóveis precisam estar em conformidade com a lei, uma vez que envolvem bens de valores mais altos.
O advogado imobiliário tem o papel de garantir que tudo seja feito de acordo com as previsões legais, sem que os lados envolvidos sejam prejudicados.
Como vimos, ele pode atuar em diferentes momentos, sendo fundamental para que a lei seja cumprida e respeitada. O profissional que segue esse ramo do direito tem uma vasta possibilidade de atuação, podendo ajudar seus clientes em muitos momentos.
