Durante muito tempo a internet foi vista como uma “terra sem lei”. As pessoas acreditavam que poderiam se utilizar de qualquer obra disponibilizada na rede sem qualquer tipo de sanção.
Proteger a propriedade intelectual sempre foi um grande desafio. No ambiente online, houve muita confusão sobre o que pode ou não ser utilizado e a maneira que isso acontece. Portanto, ter uma legislação que definisse parâmetros é essencial.
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) é uma grande fomentadora das artes, garantindo que seus autores sejam remunerados por suas criações. Ela é importante para resguardar os criadores de conteúdo, seja dentro ou fora do ambiente online.
Neste artigo, temos a proposta de te ajudar a entender como funcionam os direitos autorais na internet.
Propriedade Intelectual e o Plágio
A internet deu ao usuário o protagonismo na hora de criar o seu conteúdo. As mídias sociais estimularam as pessoas a estarem sempre conectadas e compartilhando informações.
Entretanto, a facilidade de acesso e edição de conteúdos, fica mais difícil de separar aquilo que é autoral daquilo que é plágio. Por exemplo, você pode criar um vídeo para o TikTok, onde a coreografia é sua, mas a música utilizada é propriedade intelectual de outro artista.
Por isso, é necessário ter cuidado para respeitar os limites da propriedade alheia. Apropriar-se da criação de outras pessoas como fosse sua é plágio, considerado crime. A utilização de um material só pode ser feita por meio da permissão expressa do proprietário da obra.
Como consultar se algo está protegido por direitos autorais?
A melhor forma de saber se uma obra é protegida é consultando o Escritório de Direitos Autorais, o ECAD. Porém, existem dentro de algumas ferramentas de busca, como o Google, a opção de filtragem de conteúdo por direito de uso.
Quando falamos de imagens, opte sempre por utilizar bancos de imagens gratuitos, como o Unsplash e Freepik, que oferecem opções com uso liberado. Dessa forma, você evita qualquer problema futuro.
Tradução de obras
A tradução de obras também precisa passar pela aprovação do detentor dos direitos autorais. É necessário obter uma autorização por escrito do autor para que isso aconteça legalmente.
Direito autoral e produtos digitais
Os infoprodutos, ou produtos digitais, ganham cada vez mais espaço em seus diversos formatos. Seja ebooks, vídeos, aplicativos etc., é cada vez mais comum a distribuição deste tipo de material, seja para venda ou para download gratuito.
É importante ressaltar que a compra do material não quer dizer que você possui os direitos sobre a obra. Portanto, não se pode distribuir ou reproduzir livremente o conteúdo.
Como distribuição, entende-se o que é pautado no Art. 5º da LDA, que afirma ser:
“A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.”
Os produtos digitais são frequentemente alvos de pirataria, gerando prejuízos para os seus autores. Existem alguns recursos, como o bloqueio de cópia de texto, que ajudam a reduzir a distribuição ilegal.
Protegendo a sua criação
A reprodução parcial de materiais, sem os devidos créditos, também constitui em plágio. Ao fazê-lo em mídias sociais, por exemplo, pode gerar sanções que vão desde a retirada automática pelo reconhecimento do copyright até mesmo as medidas legais cabíveis.
Um ponto importante na proteção dos seus direitos é também realizar o registro de suas obras. Agir preventivamente é a melhor maneira de assegurar os seus direitos em torno do seu trabalho.
