Estudar as relações de consumo é estudar a vida do ser humano envolto a uma infinidade de contratos (produtos e serviços), de interferências em sua vida social e privada. Se por um lado a tecnologia torna cômoda e ágil a nossa vida, por outro, pode ocasionar danos.
A vulnerabilidade é traço marcante das relações de consumo, surgindo o CDC como o microssistema de defesa do consumidor. Tal vulnerabilidade é acentuada em especial quando se cogita de um processo judicial. E, se por um lado, tivermos no pólo uma empresa estrangeira?
Como pode observar o leitor do título do nosso artigo, buscamos focar nossas atenções no particular quando a empresa estrangeira, por força do CPC, tem em seu benefício a dispensa da caução em certa situação. Mas qual seria a finalidade da dita dispensa? E nós, consumidores, envolvidos em um litígio, poderíamos ter algum prejuízo com a dispensa prevista pelo CPC que, à luz de uma leitura constitucional da proteção do consumidor, veremos alguns óbices em relação à previsão mencionada.
Com base na premissa acima é que convidamos o estudioso do tema a acessar a REVISTA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL, Número 27 | Jan-Fev | 2022 no sentido de melhor aprofundamento do tema.
Boa leitura!
Veja mais nessa revista:
SUMÁRIO
Doutrina
Comentários à “Lei do Superendividamento” (Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável: uma primeira análise
Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira
Abordagem sobre a Classificação dos Contratos no Direito Brasileiro
Gisele Leite
A Cessão de Direitos Hereditários
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz
A Arbitragem como Método Adequado de Resolução de Conflitos Estruturais
Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola
Empresa Estrangeira no Código Civil e a Dispensa da Caução Prevista no Artigo 83 do Novo Código de Processo Civil: Proposta de
Valorização do Processo em Equilíbrio para o Consumidor
Felipe Cunha de Almeida
Jurisprudência
- Arbitragem – Procedimento – Contratos – Execução de Sentença – Citação – Conflito – Competência
- Caução – Empresa Estrangeira – Procedimentos
- Contratos – Classificação – Abordagem – Estado de Perigo – Ocorrência de Lesão, Rompimento do Sinalagma Contratual ou de
Violação ao Princípio da Boa-Fé Objetiva. - Contratos – Superendividamento – Cartão de Crédito – Ação Revisional – Descontos – Limitação
- Direitos Hereditários – Cessão- Pagamento – Prova – Comodato Verbal Inventário – Renúncia – Ação de Sonegados
Parecer
Guarda Compartilhada e a Pandemia de Covid-19
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz
Prática Processual
Ação de Indenização por Vício de Produto c/c Lucros Cessantes e Danos Morais
Nehemias Domingos de Melo
