Veja como fazer a legalização de sua empresa sem dor de cabeça

Realizar a legalização de empresa é um passo importante para quem está começando a empreender. Embora, hoje em dia, existam diversos facilitadores neste processo, ainda é preciso muita atenção e cuidado para conseguir fazer tudo sem nenhum problema.

O empreendedorismo tem sido um dos principais meios de formação de renda no Brasil. Cada vez mais, pessoas estão investindo em ideias e iniciando suas carreiras como empreendedores. 

Por esse motivo, o governo começou a criar incentivos e formas de facilitar a regularização. Até porque, empresas de consultoria ambiental, bem como muitas outras, precisam estar formalizadas para conseguir atuar de forma correta no mercado.

Ainda assim, o processo de abertura de uma empresa pode ser bastante cansativo, principalmente por conta da burocracia e do excesso de informações que deve ser recolhido para a legalização do empreendimento.

Esse tipo de ação, entretanto, é fundamental para garantir a integridade e segurança de sua empresa. Um negócio que não esteja em ordem com as leis, pode eventualmente ter muitos prejuízos, tanto jurídicos quanto financeiros.

Durante esse processo, você pode precisar de auxílio profissional. A recomendação neste caso é procurar uma empresa de contabilidade e um advogado especializado em empresas, para conseguir tirar todas as suas dúvidas.

Ademais, é importante conhecer algumas vantagens deste processo.

Benefícios da legalização de uma empresa

Existe uma série de benefícios em regularizar sua empresa. O primeiro deles é que, com um CNPJ regular, você pode realizar ações que diminuam os impostos cobrados pela sua empresa, sejam ações operacionais ou filantrópicas.

Além disso, a legalização societária é um ponto importante para empresas que possuem sócios, principalmente para garantir que os direitos de todos estarão protegidos.

Fora que uma empresa regular tem a possibilidade de participar de licitações públicas. Então, muitas empresas vivem exclusivamente de contratos com o governo, participando de licitações e oferecendo preços competitivos no mercado.

Bancos e outras instituições financeiras também oferecem opções especiais para empresas formalizadas. Sua linha de crédito será especial, dando a possibilidade de investir em sua estrutura no começo, para conseguir alcançar novos resultados.

Além de todos esses benefícios para sua empresa, você também acaba sendo beneficiado pela regularização. Isso porque quando você formaliza seu negócio, começa a pagar a previdência social, garantindo a possibilidade de aposentadoria no futuro.

Pensando nisso, contar com o apoio de um escritório contábil São Paulo pode ser fundamental para iniciar seu processo de formalização.

Então, para entender um pouco melhor como você deve proceder, vamos falar sobre como iniciar o processo de abertura de empresa. Confira!

Legalizando sua empresa: os principais pontos

Você pode ter tido uma ideia inovadora, ou ainda está tentando iniciar uma carreira no empreendedorismo. Independentemente do motivo que o levou a abrir uma empresa, é importante pensar em cada passo.

Assim, você estará seguro em cada etapa de sua empresa, agindo de acordo com a Lei e devidamente registrado no local onde deseja atuar.

Cada município tem uma série de regras que são específicas, além de normas estaduais e federais. Então, você precisa verificar todas as leis que regem a formalização de empresas. Confira alguns pontos que te auxiliarão.

Diretrizes básicas

Quando você está iniciando o processo de regularização de uma empresa, é importante definir como ela será. Você pretende abrir uma microempresa sozinho ou terá sócios?

Lembre-se, algumas empresas de contabilidade possuem setores específicos para auxiliar novos empreendedores nessa etapa.

Então, defina todas as diretrizes que farão parte do contrato social de sua empresa, para saber quais serão os próximos passos a seguir.

Para efetivar a escolha de sua sociedade, existe um documento chamado Memorando de Entendimentos pelos empreendedores, ou EMOU.

Nele, todas as informações referentes à empresa e a cada sócio estarão detalhados, como:

  • Participação;
  • Função;
  • Valor de investimento;
  • Remuneração;
  • Cotas.

Neste documento também estarão descritas todas as ações que devem ser tomadas em caso de saída da sociedade.

Procure um advogado

Embora o valor de contratação dos serviços de um advogado especializado seja um pouco mais elevado, é uma forma de garantir tranquilidade para todo o processo.

Um advogado especializado em aberturas de empresas sabe cada passo que deve ser dado, o que evita uma série de retrabalhos e problemas que possam surgir no meio do caminho. 

Muitos advogados prestam serviços de abertura de empresa, então é preciso escolher aqueles com maior renome e credibilidade, principalmente para garantir o sucesso da operação.

Além disso, normalmente um advogado poderá revisar todas as informações relevantes na documentação de abertura da empresa, garantindo muito mais tranquilidade no processo de legalização.

Confidencialidade

Hoje em dia, em um mercado cada vez mais competitivo e com novos concorrentes surgindo a cada minuto, é preciso ter muita segurança e tranquilidade para falar sobre seu negócio. 

Nesse ponto, o contrato de confidencialidade surge como uma maneira de proteger seu patrimônio.

Esse acordo garante uma proteção sobre todas as informações do negócio, desde nome e logotipo até os dados, documentos e projetos que você utilizará para realizar seu trabalho. 

Por isso, é importante que todas as pessoas envolvidas no processo de regularização estejam cientes do acordo e assinem-o, evitando qualquer tipo de problema com vazamento de dados. Desde um funcionário do RH, até o contador para empresa que foi contratado.

Arrumar documentos

Esta é uma etapa importante na regularização. Existe uma série de documentos básicos que serão solicitados pelos órgãos regulamentadores. Para evitar ter que fazer várias viagens até o local, é importante que você tenha todos eles em mãos.

Vale lembrar que cada município tem suas próprias regras de documentação necessária, e você deve levar isso em conta na hora de fazer a separação. 

Entretanto, alguns documentos são padronizados, então, falaremos um pouco sobre cada um deles!

Documentos para a regulamentação de sua empresa

Ter todos os documentos citados abaixo é uma garantia de que você estará pronto para atender às solicitações da maioria dos municípios com relação à abertura de sua empresa.

Essa etapa pode ser complexa, mas depois de realizada é muito mais fácil seguir com sua empresa. A documentação necessária garante uma série de direitos e deveres em cima de sua empresa, então é um importante passo para a formalização.

Documentos pessoais

Todos os sócios de uma empresa precisam ter em mãos os documentos pessoais, para que sejam inseridos como responsáveis pelo CNPJ.

Eles incluem RG e CPF, além de comprovação de residência, certidão de casamento, caso ela exista, e um espelho do imposto de renda do ano de abertura.

Então, se sua empresa de dedetização, por exemplo, for uma sociedade, é importante que todos os envolvidos estejam em ordem com suas documentações.

Além disso, em caso de empresa com local fixo, é necessário ter o IPTU do local e o contrato de locação ou compra e venda do imóvel.

Contrato Social

O contrato social é o documento que descreve todas as atividades da empresa e de cada um dos sócios.

Ela engloba o tipo de sociedade realizada, os dados básicos da empresa, como nome de registro e capital social, além de qualquer outro detalhe necessário para a formalização.

O contrato social funciona, então, como o coração da empresa, que determinará todos os detalhes necessários para que ela continue em atividade. Neste caso, é imprescindível o apoio de um advogado na formalização do documento.

Registro na Junta Comercial

A Junta Comercial é o órgão estadual que regulamenta as empresas. Por isso, fazer o registro nela é um procedimento básico, uma vez que muitas das atividades que serão necessárias, durante e após a formalização, dependem desse registro.

É a Junta Comercial que libera a emissão de notas fiscais e outros documentos. É ela também que é responsável pelo enquadramento da empresa para que o governo possa fazer as deduções de impostos corretamente.

Você precisa ter todas as informações corretas sobre sua empresa de terceirização de RH, por exemplo, para conseguir realizar o registro sem problemas.

Uma boa ideia antes de ir até a Junta Comercial é fazer uma pesquisa básica para identificar se todas as informações estão corretas, sobretudo o nome de sua empresa.

Isso porque, caso já exista algum empreendimento com o mesmo nome que o seu, não será possível fazer o registro.

Plano de negócios

A qualquer momento durante a formalização pode ser solicitado seu plano de negócios. Trata-se de um documento que define todas as principais operações de sua empresa, desde a produção e logística até o atendimento ao cliente.

O plano de negócios é importante para definir o porte e como sua empresa está preparada para agir no mercado atual.

Considerações finais

Em um mercado cada vez mais amplo, abrir uma empresa é uma excelente forma de aplicar suas ideias e suas estratégias para conseguir um bom crescimento.

Mas para que isso seja feito, você deve tomar cuidado para fazer todas as ações de acordo com a Lei, evitando qualquer problema futuro. 

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