O marco civil é uma grande conquista da atualidade, isso porque abrange uma área extremamente importante da nossa geração, que é a proteção e a segurança de dados presentes na internet.
Em algum momento da vida você já deve ter ouvido alguém dizer que a internet é uma terra sem lei e sem dono, isso porque se trata de um espaço onde as pessoas podiam muito bem desenvolver golpes e ações criminosas contra outros usuários.
Infelizmente, assim como a internet trouxe coisas muito boas para o mundo, também trouxe coisas ruins, e uma delas é a grande liberdade de qualquer pessoa podendo usar para o bem ou para o mal. Por isso, é fundamental que contemos com a devida proteção no universo online.
Assim como uma empresa precisa do seu registro de logotipo de empresa para que ela se mantenha no mercado de maneira legal, as pessoas precisam de seus dados para realizar ações no mundo digital, seja compras de produtos ou recebimento de conteúdos.
Nos últimos tempos, fomos apresentados aos inúmeros casos de pessoas que tiveram seus dados roubados ou vazados dentro da internet, o que despertou ainda mais a necessidade de uma proteção rigorosa quanto a esses problemas.
No ano de 2020, por exemplo, o Brasil passou pelo seu maior caso de vazamento de dados de toda a história. Foram mais de 200 milhões de dados vazados na internet, entre eles os mais variados, como:
- Nome;
- CPF;
- Dados bancários;
- Endereços;
- Telefone;
- E-mail;
- Entre outros.
Se tratam de dados extremamente sigilosos e que dizem respeito à vida pessoal de cada pessoa e que não podem, sob hipótese alguma, parar na mão de um desconhecido que não sabemos qual a intenção ao seu deparar com esses dados.
Empresas que trabalham com contabilidade para transportadora ou até mesmo com a venda de produtos, lida com uma enorme quantidade de dados diariamente, por isso, o cuidado com eles se tornou ainda mais importante.
Tentando justamente evitar esse tipo de cenário, a justiça brasileira resolveu tomar atitudes que visem proteger mais os dados dos brasileiros, principalmente dentro de um espaço como a internet.
Pensando nisso, criaram o marco civil e também a LGPD, que abordaremos mais a frente, mas o marco civil foi um divisor de águas nesse processo e tem mudado por completo a relação de pessoas e empresas com os dados.
Entenda o que é o marco civil e a sua importância
O marco civil nada mais é do que uma lei, mais conhecida como a Lei n° 12.965, uma lei federal de iniciativa do Poder Executivo que se baseia na construção de uma espécie de “Constituição da Internet”.
Pense que assim como funciona um sistema de controle de caixa, onde os profissionais organizam e verificam tudo o que entrou e saiu do caixa naquele dia, a internet também é como um sistema para o governo.
Após o marco civil, eles tiveram que estar atentos a tudo que entra e sai do meio digital diariamente, e a construção da constituição surgiu justamente para que se obtivesse ordem no espaço.
Com o surgimento dessa lei, não se vê mais pessoas dizendo a todos os ventos que a internet é uma terra sem dono ou sem lei, pelo contrário, agora ela possui suas leis e que precisam ser seguidas à risca por todos.
O marco civil se tornou extremamente importante para todos, pois assegura um espaço onde se sabe que, se alguém cometer algum tipo de crime, terá um embasamento jurídico com leis que o processam e que podem penalizá-lo.
Quando tiver dúvida sobre o que é o marco civil, lembre-se sempre do sistema de caixa para restaurante, que controla o que entra e o que sai, o objetivo principal dessa lei é fazer isso, mas com tudo o que envolve o meio digital.
O marco civil e outras leis que trouxeram mudanças significativas para o universo online, como a LGPD, também trouxeram contigo benefícios incríveis para o dia a dia dos usuários, como:
- Mais segurança de dados;
- Melhor armazenamento;
- Mais privacidade;
- Otimização de processos;
- Tratamento de informações;
- Compartilhamento seguro;
- Entre outros.
Em suma, isso prova que inovações como o marco civil surgiram para mudar por completo a reação das pessoas e das empresas com os dados, fazendo com que entendessem a importância do cuidado com eles.
Aspectos e diretrizes do marco civil na internet
E é claro que com tamanha importância e repercussão, o marco civil não poderia ter nascido sem aspectos e diretrizes que o fizesse ser tão importante para os dias atuais. Sendo assim, confira abaixo alguns deles para entender mais sobre o que rege esse conceito:
Liberdade de expressão
A liberdade de expressão é um dos pilares do marco civil e um dos direitos humanos, é o que nos permite dar a opinião sobre um serviço de outsourcing de TI e até mesmo sobre uma ideologia que não concordamos.
O marco civil defende a liberdade de expressão no meio digital, reforçando a ideia de que todos podem falar o que quiserem e pensarem, mas também alerta a determinados tipos de comentários que podem até mesmo ser motivos de processos e denúncias.
Neutralidade de rede
A neutralidade de rede é o princípio que defende o acesso livre a qualquer tipo de conteúdo na internet e por parte de qualquer usuário, ou seja, você consegue acessar o que quiser e de qualquer lugar do mundo.
Esse aspecto ainda é uma puta polêmica, pois, ao mesmo tempo que traz liberdade, preocupa as pessoas que, por exemplo, não gostam da ideia de crianças conseguirem acessar os mais diversos tipos de conteúdos na internet.
Privacidade
Por fim, mas longe de ser menos importante, a privacidade é o direito de cada usuário em proteger seus dados ao procurar ou contratar uma mão de obra temporária e terceirização pela internet, por exemplo.
Esse aspecto é o que garante a pessoa proteção de seus dados para que ninguém tente roubá-los ou usá-los para meios ilícitos, como infelizmente já vemos acontecer e com frequência pelo Brasil e pelo mundo.
Esses são os pilares que norteiam o marco civil e que são conhecidos como seus aspectos e diretrizes, ou seja, são os pontos que formam essa lei e que precisam ser seguidos à risca por todo cidadão.
Impactos do marco civil na rotina das empresas
Agora que você conhece bem o conceito do marco civil e os pilares que o norteiam, chegou o momento de saber como essa inovação tem sido aplicada dentro das empresas, afinal de contas, a maioria dos negócios da atualidade possuem acesso à internet.
E não apenas acesso, mas muitas trabalham diretamente com o tratamento de dados através de sistemas e ferramentas, seja para oferecer a antecipação para empresas de determinado segmento ou até mesmo para manter o contato com seus clientes.
Sabemos bem que as empresas precisam lidar com um grande volume e produção de dados todos os dias, o que acaba exigindo delas muito cuidado e atenção para com eles, pois pertencem a clientes que não desejam ver seus dados pararem em mãos erradas.
Um dos grandes impactos do marco civil nas empresas foi justamente a melhora do cuidado com o armazenamento de dados, visto que se trata de um assunto muito importante e que precisa ser tratado com a devida importância.
Por isso, as empresas começaram a investir cada vez mais em sistemas e profissionais especialistas no assunto, justamente para que eles trouxessem esse novo conceito para as empresas e ajudassem na melhora desse armazenamento.
A instalação de ferramentas e sistemas que ajudam nesse processo e em diversos outros também foi um grande impacto nas empresas, que começaram até mesmo a procurar pela admissão temporária de máquinas usadas para o dia a dia.
Isso porque, além de ser uma opção mais econômica, ainda é uma maneira de trazer a tecnologia para as empresas com o objetivo de habituá-la à rotina de trabalho e alertar os profissionais sobre a importância disso.
E é claro que a aplicação rigorosa da LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados, também gerou um grande impacto nas empresas, que viram a necessidade de estarem atentas quanto às informações de seus negócios.
Podemos ver que o marco civil gerou uma série de impactos que trouxeram incríveis benefícios para as empresas, provando que por mais tecnológico que o nosso mundo seja, o cuidado com as informações é algo indispensável.
Dessa forma, torna-se ainda mais prático conseguir tratar e armazenar dados de maneira assertiva e otimizada, garantindo que as informações importantes de uma empresa e dos seus clientes se mantenham sempre em devido cuidado.
