Uma das manifestações essenciais no campo do Direito são as contestações e suas diversas possibilidades, por isso, é importante conhecer técnicas e formas de fazê-la e ter exemplos, como um Modelo de Contestação de Alimentos.
Entender diferentes procedimentos e ter um bom banco de dados é essencial para que os advogados tenham mais facilidade em tocar seus processos e chegarem mais perto do ganho das causas.
Mais do que uma parte da documentação de um processo, as contestações têm grande papel nos processos e podem definir os rumos dos resultados. Você sabe como fazer uma contestação para uma causa alimentícia? Confira nosso modelo e entenda como construir!
A contestação de alimentos
A contestação é um importante instrumento de defesa do réu durante o andamento do procedimento ordinário. Essa peça serve para que o réu e seu advogado apresentem argumentos e provas que rebatam o que foi deduzido pelo autor, podendo mudar decisões dos juízes.
Assim como a petição inicial é de extrema importância para o autor da ação, a contestação tem o mesmo valor e seriedade para o réu.
A contestação está descrita no Capítulo VI do Novo Código Civil (CPC), dos artigos 335 a 342:
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Sendo assim, a contestação é um ato processual, escrito ou oral, e dá oportunidade de respostas do réu. O réu pode oferecer a contestação, através de petição, no prazo de 15 dias úteis a partir da:
- Audiência de conciliação ou de mediação;
- Da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer;
- Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando houver hipótese.
Os processos judiciais de pensão têm um procedimento próprio. Mesmo com diversas mudanças ao longo dos anos, ele é estruturado a partir da Lei nº 5.478/68, que objetiva que esses processos ocorram de forma rápida devido à urgência do pedido.
Nesses casos, geralmente, quem entra com processos de alimentos são os filhos de um relacionamento que terminou, assim, quem não exerce a guarda do indivíduo contribui para sua manutenção.
Assim que a petição inicial é recebida pelo juiz é estabelecido o valor que deve ser pago como “alimentos provisórios” até que seja marcada uma audiência e se chegue à definição de um valor definitivo.
Essa definição é feita com base nos documentos apresentados e a contestação tem importante poder para tais determinações.
Para o advogado é preciso que essa peça seja muito bem estruturada e escrita por se tratar de um dos principais momentos da defesa. É a partir dessa apresentação que o processo pode ser definido para o cliente e, consequentemente, para o escritório e advogado.
Como construir uma contestação?
Os primeiros passos para construir um bom modelo de Contestação de Alimentos é se certificar do prazo e entender bem a petição inicial, que é o ponto de partida para sua construção, portanto, é preciso entendê-la para saber o que pode ser modificado e quais serão os argumentos construídos.
Feito isso, é preciso buscar por documentos importantes para a estruturação da defesa para que todos os esclarecimentos e fatos sejam definidos com base em provas concretas e reais.
Para a defesa é preciso apresentar fatos que contestem toda a petição inicial e são neles que a defesa será embasada, ou seja, é preciso ter atenção a essa introdução da contestação que é ponto crucial para a defesa.
A partir dos fatos, são apresentadas as preliminares, que são uma seção de alegações de ordem formal e são as objeções processuais do documento. Aqui são apresentadas as defesas e essa seção requer grande atenção.
Após ela, chega-se à defesa do mérito. É dever do réu refutar aqui todos os fatos alegados e essa fase corresponde ao pedido elaborado e são argumentos que contestam o pedido do autor.
Modelo de Contestação de Alimentos
Para que um escritório ou advogado seja capaz de entregar boas contestações de alimentos ou de qualquer outro tema é importante agilizar o processo e ter como base e modelos é essencial para tal processo.
Vale lembrar que a contestação de alimentos pode ser dada por diversos motivos e pedidos e cada redação precisa se adequar à realidade do cliente. Dito isso, reunimos um modelo de contestação de alimentos para que seu escritório possa se basear, facilitando sua defesa. Confira!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxx, xxxx.
Autos nº xxxxxxxxxxxxxx – ação de alimentos
Nome da parte , brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, e inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas sob o número: XXXXXXXXXX, residente a rua XXXXXXXX, bairro XXXXXXX, CEP: XXXXXXX na cidade de XXXXXX, com telefone: XXXXXXXXX, e-mail: XXXXXXXXXX vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador que ao final assina (QUALIFICAÇÃO ADVOGADO), apresentar sua
CONTESTAÇÃO
Face a presente ação de alimentos, nos termos do Art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, em obediência ao Mandado de Intimação item XXX dos autos, nos termos que passa a expor:
I – BREVE RESUMO DOS FATOS
Na data de xx/xx/xxxx o menor xxxxxxxxx., nascido em xx de xxxxx de xxxx, devidamente representado por sua progenitora xxxxxxxxx, ingressou com ação de alimentos em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx (pai), de acordo com os fatos e argumentos a seguir delineados.
II – DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente informa o autor sob as penas da lei que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, trazendo aos autos declaração firmada acerca de sua hipossuficiência, REQUERENDO DESDE LOGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA nos termos assegurados pelo art. 98 e seguintes da Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil (CPC).
III. DAS PRELIMINARES
- (Hipóteses do art. 337, Novo CPC)
IV. DO MÉRITO
- Preliminares de mérito, como prescrição e decadência.
- Contestação de todos os direitos alegados pela parte autora, sob pena de presunção de veracidade.
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento da presente Contestação, no sentido de impugnar as afirmações feitas na Exordial de que o Requerido possui registro em Carteira de Trabalho;
b) Ratificar que a parte Requerida já iniciou as tratativas de acordo para com a parte Autora;
c) Ofertar, à título de pensão alimentícia, a proposta no valor de XXXXXX, proposta esta a qual desde logo requer sua homologação em audiência, ou após a oitiva dos Autores, bem como do Ilustre membro do Ministério Público;
d) Outrossim, requer que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome do advogado NOME ADVOGADO OAB/UF
Termos em que pede deferimento.
Local e data.
a) advogado
Nome do advogado
OAB n. ___________
CIC n. ____________
Vale lembrar que esse ou qualquer outro modelo são apenas formas de facilitar as rotinas dos escritórios e cabe ao advogado utilizar de sua competência e embasamento para redigir a defesa da forma como desejar para seu cliente.
Um bom modelo de contestação de alimentos é essencial para os processos e para a argumentação dos advogados, afinal, esse momento define muitos rumos de um processo.Você já escreveu alguma contestação de alimentos? Como o seu escritório está preparado para esse momento? Aproveite nosso Modelo de Contestação de Alimentos e coloque seu escritório ainda mais a frente dos concorrentes por meio de automação e segurança em seus processos!
