O que é assinatura digital?

Assinar um contrato em questão de dias ao invés de semanas pode parecer coisa de filme, né? Mas não é. Hoje já é possível ter os documentos assinados sem custos com o envio do contrato e armazenamento dos mesmos, tudo isso feito de maneira online através da assinatura digital.

Apesar da óbvia economia de custos, a assinatura digital funciona também como uma proteção dos dados da mensagem que foi enviada, certificando que o conteúdo de um email, por exemplo, não seja utilizado de forma indevida e garante a autenticidade do que foi comunicado.

Como funciona a assinatura digital

A assinatura digital funciona como o carimbo do cartório para dar legitimidade àquele documento, sem a necessidade de registrar o arquivo fisicamente, mas com o mesmo valor de uma assinatura feita de próprio punho. Uma forma muito menos burocrática e muito mais segura. A veracidade legal da assinatura é garantida pela MP nº 2.200-2 em seu artigo 10.

Para garantir total segurança ao usá-la, a assinatura digital utiliza algoritmos de criptografia assimétrica, ou seja, se o documento é alterado por outra pessoa, a assinatura é invalidada, já que segue o princípio da integridade. Por isso, é comum que a assinatura digital fique sob responsabilidade do departamento jurídico das empresas em geral.

Como faço para utilizar a assinatura digital?

Antes de assinar digitalmente os documentos é necessário ter um cadastro de Certificado Digital. Ele é como se fosse a identidade digital de uma empresa, conhecido também como e-CNPJ e e-CPF. No entanto, cada vez mais pessoas físicas também estão utilizando a certificação digital.

Assinatura digital é uma chave privada de uso do proprietário e o Certificado Digital comprova que essa chave pertence à pessoa, além de permitir que as ações realizadas dentro de uma empresa sejam monitoradas e identifiquem os autores do arquivo. O certificado é reconhecido por uma Autoridade Certificadora, que seria como um terceiro, alguém que o autor do documento e o destinatário confiam. Este arquivo pode ser salvo na nuvem, smartcard ou em pen drive.

A assinatura digital faz parte dessa certificação digital e isso já é aceito pelo governo. Desde janeiro de 2018, o eSocial já é algo presente na rotina dos empregadores. Essa ferramenta, permite unificar de forma simplificada, 15 obrigações aos órgãos públicos. Para enviar essas informações é necessária a certificação digital para comprovar a autenticidade do documento.

Benefícios da assinatura digital

Gera economia

Ao utilizar a assinatura digital a redução de custos é praticamente uma consequência, pois evita gastos com papéis, impressão, toner e material de escritório.

Agilidade

Não é mais necessário ficar esperando horas em filas para protocolar documentos, ou semanas para ter um contrato assinado. Agora pode ser em questão de dias para que os arquivos já estejam firmados.

Otimização do tempo

Seguindo o benefício da agilidade, o tempo que seria destinado para concluir essas atividades pode ser dedicado a outras, melhoria na administração dos dados, além da segurança proporcionada.

Então, a assinatura digital é uma grande aliada do advogado na praticidade da rotina jurídica.

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