Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região anunciou algumas mudanças nas publicações dos seus Diários. O Diário Oficial Eletrônico – DOe – será cancelado a partir do dia 03 de outubro. Até lá, confira como vai funcionar a dinâmica das publicações do TRT-2.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa aos advogados e público em geral que se encontra em fase final o projeto de reestruturação dos procedimentos para publicação oficial deste Tribunal, definindo o DeJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) e o DOU (Diário Oficial da União) como meios oficiais, e revogando a utilização do DOe (Diário Oficial Eletrônico).
As matérias administrativas e judiciais serão publicadas no DeJT/DOU. Com relação à área judicial, haverá a inclusão das matérias atinentes aos processos físicos, tendo em vista que os processos eletrônicos (PJe) já são publicados no DeJT.
A mudança começou no dia 4 de setembro. Entretanto, durante um mês (até o dia 3 de outubro), haverá publicação em duplicidade com o Diário Oficial Eletrônico, para que os usuários se acostumem com a nova dinâmica.
Para auxiliar no processo de transição, o TRT-2 adotará no DOe a mesma metodologia aplicada no DeJT, passando a veicular suas edições pela data da disponibilização, não mais pela data da publicação. A primeira disponibilização nesse formato ocorreu no dia 1º/9, às 19h, quando foi também inaugurada nova interface para consulta das edições.
As edições no DOe são disponibilizadas a partir das 19h dos dias úteis, considerando-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte. A contagem de prazos é iniciada a partir do primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.
O ato regulamentar (Ato GP/CR nº 06/2017) foi disponibilizado no dia 1º/9.
Fonte: TRT-2
