Entender os tipos de Jurisprudência é fundamental para compreender melhor o que se trata esse recurso e como ele pode ser aplicado. Afinal de contas, refere-se à de um conjunto de decisões, interpretações e aplicações das leis pelos tribunais.
Esse mecanismo serve para demonstrar ao juiz que julgará o seu processo sobre o posicionamento de outras turmas e tribunais do Brasil em relação ao tema em questão que você está defendendo.
Além de disso, é um ótimo caminho para você embasar as suas petições para evidenciar o porquê elas devem ser acolhidas e porque a decisão deve ser favorável a ela.
Mas há um grande desafio quando falamos a respeito de Jurisprudência e que pode acontecer tanto com advogados iniciantes quanto com os experientes: como utilizar os tipos de Jurisprudência em peças jurídicas.
Para te ajudar a resolver essa situação, preparamos esse artigo imperdível onde você vai entender os tipos de Jurisprudência existentes e como você pode utilizá-las de maneira prática.
Tipos de Jurisprudência
Antes de começar a pesquisar e aplicar exemplos de Jurisprudência em suas petições é preciso entender algumas classificações que elas recebem e para onde são direcionadas conforme os julgamentos.
Confira os tipos de Jurisprudência:
Jurisprudência de tribunais de segundo grau ou segunda instância
Quando há um recurso contra a decisão do juiz, então o processo “sobe” para a segunda instância e será avaliado por desembargadores e a decisão será feita por uma turma de magistrados, ou seja, um grupo de juízes.
Esses colegiados trabalham em tribunais (exceto superiores) como:
- Tribunais de Justiça: responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância.
- Tribunais Federais: responsáveis por processar e julgar, em grau de recurso, as ações provenientes da primeira instância e tem competência para julgar os crimes em que estejam envolvidos bens ou interesses da União.
- Tribunais Eleitorais: responsáveis por processar e julgar ações relacionadas ao processo e organização eleitoral.
- Tribunal Regional do Trabalho: responsáveis por julgar conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho.
- Tribunal de Justiça Militar: responsáveis por julgar os militares ou civis que praticarem algum crime militar contra as forças armadas.
Descubra qual a melhor forma de incluir a Jurisprudência nos seus documentos processuais
Jurisprudência de tribunais superiores
Por meio de novos recursos, as decisões tomadas pelos juízes em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores.
E quais são eles? Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar (STM).
Utilizar Jurisprudência desta corte confere ao processo mais segurança, coerência e confiabilidade.
É importante ressaltar que quanto maior for a hierarquia do julgador, maior será sua influência para o processo, tanto para o mal quanto para o bem. Não é apenas pesquisar por Jurisprudência e escolher uma para aplicar.
Ela precisa estar dentro do contexto e estar dentro da competência do tribunal citado para que o juiz aprecie e leve em conta a Jurisprudência citada. Entendeu agora a importância de saber os tipos de Jurisprudência?
Um outro ponto muito importante na hora de utilizar Jurisprudência em suas peças, é tomar cuidado para não as confundir dentro das áreas do Direito. O que isso quer dizer?
Significa que as Jurisprudência de cada área têm especificidades, ou seja, não são gerais. A do Direito Previdenciário é diferente da do Direito Trabalhista e assim por diante.
Como aplicar os tipos de Jurisprudência em sua peça processual?
Para citar uma Jurisprudência não existe uma maneira única, mas o ideal é que a sua defesa “converse” com a citação, informe por que foi mencionada e qual é a importância dela dentro da peça, ou seja, deixar claro que há decisões de diversas instâncias favoráveis.
Antes de usar os tipos de Jurisprudência, lembre-se que elas não são base para a sua petição e sim um recurso para enfatizar que a decisão do juiz deve ser favorável a ela, por isso o seu uso deve ser dosado.
Como citar Jurisprudência em sua peça?
Na hora de usar um tipo de Jurisprudência, dê preferência sempre aos julgados do STF e do STJ pois as Jurisprudência dos tribunais de Justiça podem divergir sobre um mesmo tema.
Quanto maior for a instância judicial, melhor e com mais credibilidade a sua petição irá ficar.
Uma dica na hora de usar tipos de Jurisprudência é que se o caso for de primeira instância, dê preferência ao tribunal que irá analisar a sua peça. Exemplo: se a peça for endereçada para o TJSP, prefira citar os julgados referente ao tribunal de origem e em último caso o de outro estado.
Outra dica muito importante a respeito de Jurisprudência é: use o Google apenas em último caso.
Se você quiser realmente encontrar precedentes com credibilidades e que irão influenciar de maneira efetiva na decisão do juiz ou colegiado, busque diretamente no site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada.
Além disso, encontre Jurisprudência dos STJ e STF, pois a Corte Suprema baliza o entendimento dos demais tribunais.
Como facilitar a sua vida na hora de pesquisar tipos Jurisprudência nos sites dos tribunais?
Utilize palavras-chaves e expressões referentes ao tema da sua petição como “dano moral” “indenização” “inscrição” ao invés de usar termos longos e com pouca clareza.
Depois de encontrada a Jurisprudência certa para o seu caso, o primeiro passo é você encontrar a ementa dela, ou seja, o resumo dos pontos cruciais da decisão do juiz.
Após analisar a ementa, a insira em seu documento da mesma forma, sem alterar nada, como o julgador colocou.
Agora entre parênteses cite a origem daquele julgado e transcreva as seguintes informações:
- Tribunal de Origem;
- Turma;
- Tipo de recurso;
- Número do processo;
- Nome do Relator;
- Data de julgamento ou de publicação.
Lembre-se que o restante da peça deve dialogar com a Jurisprudência citada e assim mostrar que você advogado sabe o porquê dela estar sendo inclusa.
Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a entender um pouco mais sobre os tipos de Jurisprudência e como você pode usá-las. Então, compartilhe esse material com outros colegas de profissão que também tem dificuldades quando o assunto é Jurisprudência.
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