O departamento jurídico tem se mostrado cada vez mais inclusivo com diferentes setores de uma empresa.
Antigamente esse seria um setor mais isolado dos demais, tendo o cumprimento de leis e jurisdições como único escopo. Entretanto, uma cultura colaborativa tem se firmado e a junção dos setores tem se mostrado forte.
Todavia, surgem as dúvidas em diferentes negócios referente a como funciona o novo departamento jurídico e como aplicá-lo a sua empresa.
O novo departamento jurídico
O setor jurídico, que antes era visto como um setor isolado, restrito ao escopo voltado apenas para a área jurídica, agora está obtendo novas funcionalidades e se integrando com toda a empresa em um contexto geral.
Desde o setor financeiro, com serviços de folha de pagamento, até a área de T.I, com suporte técnico, todas as áreas de uma empresa estão se conectando para alcançar um objetivo comum: o sucesso da empresa.
No departamento jurídico está ocorrendo uma ultrapassagem das antigas preocupações judiciais restritas e se estão aderindo novas funcionalidades, onde se obtêm diferentes atribuições. Dentre elas, podem-se citar:
- Fiscalização do cumprimento das leis;
- Redução nos custos;
- Zelo pela reputação e imagem do negócio;
- Maior eficiência dos processos;
- Proteção dos dados.
Essas são as principais atribuições do departamento jurídico que foram inseridas e mantidas no setor. Elas ajudam a manter a área em contato com os outros setores da empresa e realizar uma atuação em conjunto com o objetivo geral do negócio.
Fiscalização do cumprimento das leis
O departamento jurídico, como o próprio nome já diz e como já era conhecido, é o setor da empresa onde se mantém uma fiscalização do cumprimento das leis.
Essa sempre foi a principal função da área em uma empresa e mesmo com a inserção de novas funções, essa especialidade continua no escopo do setor.
Nesse sentido, vale destacar que as principais funções dessa atribuição é manter a garantia de que toda a empresa está cumprindo com leis trabalhistas e de segurança do trabalho, legislação tributária e consumerista.
Além disso, o setor também está encarregado de realizar a gestão de contratos com terceiros.
Por exemplo, se o seu negócio possui uma empresa terceirizada de rastreamento de veículos em admissão, o setor jurídico é responsável em realizar a gestão dos contratos de seus funcionários.
Redução nos custos
O setor jurídico é mais uma área na empresa, então é de se esperar que se aumentem os gastos na empresa, e não que diminuam. Entretanto, ter um departamento jurídico causa o efeito contrário, onde se obtém uma redução nos custos elevada.
Isso acontece porque o setor financeiro ajuda na diminuição do risco do negócio em sofrer processos judiciais.
Através da fiscalização do cumprimento de leis, se diminui os custos em processos de funcionários, clientes e outras instituições devido ao cumprimento de leis e diminuição de casos.
Dessa forma, o departamento jurídico deve ser responsável em propor melhorias para os processos do negócio, a fim de que se alcance o aumento na receita da empresa.
O setor jurídico de uma empresa consiste na elaboração e implantação de um planejamento tributário eficiente.
Por exemplo, uma empresa de auditoria independente, com sua filial residindo no Brasil, pode adquirir muitas vantagens através de um setor judiciário.
No Brasil, um negócio, principalmente um iniciante de pequeno porte, pode ter muita dificuldade para prosperar devido à alta taxa de operação das empresas no país.
O Brasil possui uma elevada carga tributária para as empresas e, em um mercado competitivo, se torna muito difícil a sua sobrevivência. Dessa forma, o setor jurídico contribui para o cumprimento das normas e pagamentos em dia.
Além disso, muitas tribulações pagas com certa antecedência acarretam em um desconto. Assim, se faz possível economizar ainda mais na empresa, evitando multas e pagando menos.
Com um planejamento tributário bem estruturado, as empresas são beneficiadas com uma maior carga tributária. Além disso, reduz o risco de possíveis fraudes e sonegação.
Zelo pela reputação e imagem do negócio
A imagem e a reputação de um negócio são extremamente importantes em uma sociedade que visa a conscientização ideológica das instituições.
Por exemplo, se você possui uma empresa de consultoria ambiental, é fundamental que você tome ações sempre voltadas para o bem-estar da sociedade e do meio ambiente.
O produto ou serviço da empresa deve, além de possuir ideais, proporcionar uma melhoria na sociedade.
Em 2019, o Dicionário Macquarie adotou a expressão “cultura do cancelamento” como sendo a expressão do ano. O Macquarie possui a tarefa de determinar o termo que melhor define um ano.
A cultura do cancelamento possui a função de protestar em redes sociais a fim de proporcionar uma conscientização ideológica ou até comportamental de empresas, artistas, marcas, personalidades públicas que atuaram de forma intolerável.
Dessa forma, é função do departamento jurídico a responsabilidade de monitorar a imagem da empresa, tanto internamente, com os seus funcionários e fornecedores, quanto externamente, com os seus consumidores e sociedade no geral.
O foco do negócio deverá ser sempre o cliente e o bem-estar da sociedade. É função do setor jurídico evitar o cancelamento em redes sociais, garantindo que as ações da empresa sejam respeitosas e toleráveis.
Através do acesso ao SAC ou da ouvidoria da empresa é possível obter informações relevantes, onde o jurídico deve atuar de forma que melhore ativamente a obtenção de diagnósticos precisos referente ao negócio e seu mercado de atuação.
É também necessário informar todos os funcionários da empresa sobre o funcionamento do compliance, o seu objetivo e a disponibilidade em canais de denúncia de fácil acesso caso seja percebida qualquer desconformidade com as normas da empresa.
Maior eficiência dos processos
O departamento jurídico também proporciona um aumento na produtividade da empresa.
Isso acontece porque através do cumprimento de normas e proporcionando um ambiente de trabalho seguro para todos os participantes se obtém um espaço mais focado nas atividades principais do negócio.
Por exemplo, se você possui uma empresa de licenciamento ambiental, o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das leis e diretrizes da empresa, na política interna, proporcionam uma maior segurança nas operações ambientais do negócio.
Entretanto, nem sempre é possível evitar conflitos dentro de uma empresa. Dessa forma, é função do profissional do departamento jurídico tentar uma resolução do problema de forma amigável, sem o encaminhamento judiciário.
Caso a resolução amigável não seja aceita pelo participante, é necessário então a demonstração, por parte da empresa, da vontade de uma melhor resolução possível em que o funcionário é bem atendido.
Proteção de dados
Não é apenas ao suporte técnico e ao suporte de redes que compete a função de um melhor funcionamento na área da informática.
O departamento jurídico também é responsável pela criação de uma política de proteção de dados. Dessa forma se garante a segurança das informações tanto dos funcionários da instituição quanto de seus fornecedores.
Definindo os termos de confidencialidade dos dados compartilhados e quem terá acesso às informações da empresa através das políticas de segurança se obtém uma maior confiabilidade e proteção dos dados de todas as partes relacionadas à empresa.
É possível ainda a identificação clara de quais seriam os meios de acesso aos dados, podendo ser tanto através do notebook pessoal, notebook da empresa, celular, entre outros dispositivos móveis.
Se você possui uma empresa que realiza auditoria de condomínio, você pode utilizar os meios necessários para a proteção dos dados tanto dos auditores quanto de toda a equipe que trabalha na empresa, fornecedores e dados fornecidos por clientes do estabelecimento.
Nesse sentido, o departamento jurídico deve ser responsável por formalizar a garantia de proteção de dados e sigilo por parte da empresa através de um contrato prévio, seguindo um regulamento geral sobre proteção de dados.
Essas são as principais funções atribuídas ao setor jurídico da empresa e que estão integrando o departamento às outras áreas do negócio.
Gestão do departamento jurídico
Entre tantas diferentes funções atribuídas ao setor, aqui estão algumas dicas para ajudar em uma melhor gestão do novo departamento jurídico.
1. Visão estratégica do negócio
O funcionário do setor jurídico deve possuir uma visão estratégica de todo o negócio, estando sempre atualizado com as peculiaridades da empresa em que atua.
Deve, então, conhecer todas as áreas, desde o fluxo de caixa até a realização de licença prévia, os procedimentos internos e missões de cada setor no negócio.
2. Adoção de políticas de compliance
É necessária a implantação de canais de denúncia confiáveis, onde seja fácil o acesso ao compliance. Também é preciso uma boa comunicação entre os setores para a diminuição de ruídos. Dessa forma, é fundamental evitar a cultura do cancelamento para o seu negócio.
Assim se obtêm uma boa imagem e reputação para a marca perante os indivíduos que atuam dentro dela e para toda a sociedade.
3. Aposta em tecnologia e na automação de processos
Através de uma tecnologia atualizada e adequada é possível diminuir atividades repetitivas e concentrar a sua equipe em tarefas que demandam um maior conhecimento técnico e jurídico.
Além disso, fornece tempo para que o setor acompanhe as outras áreas da empresa. Essas são as principais ações a serem tomadas para a construção de uma melhor gestão no departamento jurídico da sua empresa.
O novo setor é mais interativo com o negócio, o que acarreta em um melhor desenvolvimento da área e da marca. É necessário aderir ao novo setor e aumentar os lucros da sua empresa.
