Mesmo com esses avanços, ainda há muito a se realizar
Apesar do atraso em relação a outras localidades, a luta de diversas brasileiras gerou resultados positivos ao longo da história do país. Nesse sentido, relembramos cinco conquistas das mulheres em território nacional, sendo elas:
- Leis voltadas para proteção da mulher;
- O direito à educação;
- O direito a ao voto.
Quer saber mais sobre os direitos de mulheres no Brasil? Continue no nosso artigo.
O que é uma conquista?
Nesse artigo, tratamos como conquista apenas pontos alcançados legalmente. Portanto, todos os nossos tópicos poderiam se encaixar em Leis voltadas para a proteção das mulheres, mas preferimos, por uma escolha editorial, destacar separadamente o direito à educação e o direito ao voto, divisores de água nesse debate.
Conquistas das mulheres no Brasil
A seguir, você pode conferir algumas das principais conquistas das mulheres no Brasil. Veja!
Leis voltadas para proteção da mulher
No Brasil, existem diversas leis federativas direcionadas a manter a segurança das mulheres em território nacional. Possivelmente, a mais antiga delas (ou menos recente) seja a lei de coibição e prevenção à violência doméstica e familiar (L11340), popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Nela, são citadas diversas ações voltadas para esse ponto, estabelecendo “(…) medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Porém, a caracterização de violência variou conforme os anos, e precisou ser acompanhada por medidas públicas.
Nesse sentido, foi sancionada, em 30 de novembro de 2012, uma lei direcionada a direitos informáticos (L12737), ou Lei Carolina Dieckmann. Nela, se definem ações para serem tomadas contra invasões em dispositivos digitais “(…) com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo”.
Como o nome popular sugere, essa regra surgiu a partir de um caso ocorrido com a atriz em maio de 2011. Na época, um indivíduo invadiu um computador da carioca e acessou diversas fotos íntimas, e cobrou um valor para que as imagens não fossem divulgadas.
Crimes mais graves também receberam a devida atenção, conforme é possível perceber na chamada Lei do Feminicídio (L13104), sancionada em março de 2015. No documento, se explicita a definição de feminicídio, aquele atentado “(…) contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”.
Outras vitórias recentes, por exemplo, que diminuem o poder masculino sobre o corpo de pessoas desse gênero, promovem um cenário menos desigual, mas que ainda deve mudar ao longo dos anos.
O direito à educação
A educação é uma ferramenta fundamental na luta pela igualdade entre gêneros, cor, raça e qualquer outra característica humana usada, por retrógrados, para segregar indivíduos. Por isso, o direito à educação, conquistado, oficialmente, através da chamada Lei Geral em 15 de outubro de 1827, é um marco na história das mulheres brasileiras.
A medida tornava legal o ingresso de meninas em escolas, mesmo que em um cenário longe do ideal. Na época, por serem consideradas intelectualmente inferiores, as moças estudavam conteúdos menos densos em matemática, por exemplo, mas eram igualmente exigidas em disciplinas como língua portuguesa e religião.
Sobre o assunto, o então senador Visconde de Cayru, em um discurso público, afirmou:
“A questão é se as meninas precisam de igual grau de ensino que os meninos. Tal não creio. Para elas, acho suficiente a nossa antiga regra: ler, escrever e contar. Não sejamos excêntricos e singulares. Deus deu barbas ao homem, não à mulher”.
A fala, muitas vezes guardada no seu devido lugar histórico, no esquecimento, é uma demonstração documentada da época, inclusive em papéis no Senado Federal, reforçando como o cenário era tortuoso para mulheres que desejassem obter conhecimento acadêmico.
Felizmente, esse cenário tem mudado, conforme indicou o relatório Education at glance 2019 divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o levantamento, cerca de 25% das mulheres entre 25 e 34 anos tinham ensino superior frente aos 18% de homens no mesmo recorte.
O direito ao voto
Por fim, o direito ao voto foi, e segue sendo, uma das ações mais marcantes referentes à essas conquistas no Brasil. A ação se concretizou em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto 21.076, que instituiu o Código Eleitoral. Além disso, as mulheres puderam, finalmente, concorrer a cargos públicos, medida que geraria resultados em breve.
Afinal, em 13 de março de 1934, Carlota Pereira de Queirós se tornara a primeira mulher eleita do país. A médica paulista participou ativamente da Revolução Constitucionalista de 1932, e conquistou seu cargo com o apoio de entidades como a Associação Comercial, a Associação Cívica Feminina e a Federação dos Voluntários.
Anos mais tarde, em 30 de setembro de 1997, mais uma marca histórica. Nessa data, era sancionada a Lei das Eleições (L9504), que estabelecia que “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Todas essas ações colaboraram com a construção de movimentos políticos cada vez mais fortes voltados à essa causa, estruturando uma postura mais incisiva dentro de aspectos estatais a favor dessa luta.
A contemporaneidade
Mesmo com direitos legais definidos pelo governo, toda mulher ainda precisa lutar, tanto para que essas medidas sejam cumpridas, quanto para melhorar esses pontos e conquistar novos.
| IMPORTANTE: Não estruturamos essa coletânea em ordem de importância, visto que cada uma dessas conquistas possui impactos diferentes na sociedade brasileira, tornando essa medição extremamente complexa. |
