- 3º passo: os pais deverão assinar um termo que em que autorizam seu filho ou sua filha menor a se casar.
- 4º passo: depois de oficializado o casamento no cartório, o menor será automaticamente emancipado.
Como pedir emancipação por cargo público
Para poder assumir o cargo público, é preciso ser emancipado até a data da nomeação ao cargo. O processo de solicitação é igual ao da emancipação voluntária.
- 1º passo: fazer a solicitação da emancipação no Cartório de Notas da sua cidade.
- 2º passo: ter em mãos o RG, CPF (se possuir) e certidão de nascimento do menor. Os pais devem legar o RG e CPF. Em alguns cartórios é solicitado o comprovante de residência também.
- 3º passo: depois da escritura ser lavrada no Cartório de Notas, é preciso levá-la ao Cartório de Registro Civil da mesma comarca onde o menor reside para ser registrada.
Depois disso, a emancipação já terá efeito imediato.
Como pedir emancipação por colação de grau no ensino superior
Nesses casos, a emancipação é concedida de forma automática assim que o menor conclui o ensino superior, apesar da extensão do ensino fundamental e médio do sistema educacional do nosso país.
Como pedir emancipação por renda própria
- 1º passo: fazer a solicitação da emancipação no Cartório de Notas da sua cidade.
- 2º passo: ter em mãos o RG, CPF (se possuir), certidão de nascimento do menor e comprovante de renda própria (confirmar com o cartório escolhido qual é o tipo de comprovante aceito). Os pais devem legar o RG e CPF. Em alguns cartórios é solicitado o comprovante de residência também.
- 3º passo: depois da escritura ser lavrada no Cartório de Notas, é preciso levá-la ao Cartório de Registro civil da mesma comarca onde o menor reside para ser registrada. Depois disso, a emancipação já terá efeito imediato.
Como pedir emancipação em caso de anuência dos pais?
O pedido de emancipação do menor poderá ser concedido por apenas um dos responsáveis, em caso do falecimento do outro (deverá ser levado a certidão de óbito) ou no da ausência de um dos pais devido à falta de notícias ou informações sobre sua localização.
Modelo de termo para solicitação de emancipação de menor
Ao longo desse artigo, você pôde verificar que o processo de emancipação não é algo complexo, mas que exige alguns cuidados e verificações para que ele ocorra da maneira certa e com as melhores intenções para todos os envolvidos.
Além disso, para dar entrada é preciso ter em mãos os documentos e se classificar dentro dos requisitos estabelecidos pelo Código Civil. É importante reforçar que a emancipação se trata de um processo judicial.
Justamente por isso, é importante a orientação e presença de um advogado experiente no assunto do início ao fim da solicitação de emancipação.
Abaixo separamos um modelo termo de emancipação que é feito no cartório da sua cidade para você entender ainda melhor quais informações são necessárias.
ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: ( ) a seu filho(a), na forma abaixo:
Saibam, quantos esta pública escritura de emancipação virem, que aos ( ) dias do mês de ( ) de ( ), nesta Cidade de( ) , capital do Estado do ( ), em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas adiante nomeadas que, não sendo minhas conhecidas, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante emancipante: ( ), brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI/RG. nº ( ), /R-( ), -( ), inscrito no CPF/MF. sob nº ( – ), residente e domiciliado na Rua ( ),, nº s/n, nesta Capital, na qualidade de responsável, conforme Termo de Guarda e Responsabilidade, e. pedido em ( ), pelo Juízo Privativo da Vara de Menores de ( ), á; e de outro lado como outorgado emancipado: ( ), brasileiro, solteiro, menor púbere, com 18 anos de idade, estudante, portador da CI/RG. nº ( ), -.- ( ),, inscrito no CPF/MF. sob o nº ( – ), residente e domiciliado na Rua ( ), nº ( ), nesta Capital.- Inicialmente, os presentes, declararam sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste ato, inclusive os relativos às suas identidades, a eles pertencem e são autênticos.- E, aí, pelo outorgante emancipante me foi dito que, reconhecendo em seu filho ( ), ora outorgado, a necessária capacidade para pessoalmente reger a sua pessoa e administrar os seus bens, vinha pela presente escritura e na melhor forma de direito, conceder-lhe emancipação, de conformidade com o Art. 5º parágrafo único, nº I, da parte geral do Código Civil Brasileiro, como de fato e na verdade ora emancipado o têm, a fim de que o mesmo fique apto e possa livremente, praticar todos os atos de sua vida civil e criminal, emancipado através da presente escritura, prometendo ele a todo tempo, fazer a presente sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas. Pelo outorgado emancipado, me foi dito que agradecia a seu pai, pela confiança nele depositada e aceita a presente escritura inteiramente como nela se contém. Pelo outorgante emancipante me foi dito finalmente que autoriza desde já o Oficial do Cartório do Registro Civil competente, a promover as averbações necessárias à margem do Assento de Nascimento. Em seguida, me foi apresentado o Bilhete de Distribuição: distribuído sob o nº ( ) ao ( ), Tabelionato. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida e distribuída, acharam-na conforme, aceitaram, dispensando a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo .., seção .., norma .., do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do ( ),, através do Provimento nº ( ), de ( ), publicado no Diário da Justiça do Estado do ………, em…/…/…, e assinam perante mim, ________________, ( ), Escrevente, que a datilografei. E, eu ____________,( ), Tabelião, subscrevo, assino e dou fé. (Custas: R$ ).
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Assinaturas dos envolvidos
A emancipação é uma decisão muito importante que deve ser bem pensada e planejada antes de ser tomada. Uma vez feita, ela é irrevogável.
Lembre-se de consultar o seu advogado de confiança antes de começar o processo de emancipação para que ele possa analisar todas as condições do caso e te ajudar a reunir todos os documentos necessários.
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