Você sabe o que é emancipação, quais seus tipos e como ela funciona? Confira tudo!

  • 3º passo: os pais deverão assinar um termo que em que autorizam seu filho ou sua filha menor a se casar.
  • 4º passo: depois de oficializado o casamento no cartório, o menor será automaticamente emancipado.

Como pedir emancipação por cargo público

Para poder assumir o cargo público, é preciso ser emancipado até a data da nomeação ao cargo. O processo de solicitação é igual ao da emancipação voluntária.

  • 1º passo: fazer a solicitação da emancipação no Cartório de Notas da sua cidade.
  • 2º passo: ter em mãos o RG, CPF (se possuir) e certidão de nascimento do menor. Os pais devem legar o RG e CPF. Em alguns cartórios é solicitado o comprovante de residência também.
  • 3º passo: depois da escritura ser lavrada no Cartório de Notas, é preciso levá-la ao Cartório de Registro Civil da mesma comarca onde o menor reside para ser registrada.

Depois disso, a emancipação já terá efeito imediato.

Como pedir emancipação por colação de grau no ensino superior

Nesses casos, a emancipação é concedida de forma automática assim que o menor conclui o ensino superior, apesar da extensão do ensino fundamental e médio do sistema educacional do nosso país.

Como pedir emancipação por renda própria

  • 1º passo: fazer a solicitação da emancipação no Cartório de Notas da sua cidade.
  • 2º passo: ter em mãos o RG, CPF (se possuir), certidão de nascimento do menor e comprovante de renda própria (confirmar com o cartório escolhido qual é o tipo de comprovante aceito). Os pais devem legar o RG e CPF. Em alguns cartórios é solicitado o comprovante de residência também.
  • 3º passo: depois da escritura ser lavrada no Cartório de Notas, é preciso levá-la ao Cartório de Registro civil da mesma comarca onde o menor reside para ser registrada. Depois disso, a emancipação já terá efeito imediato.

Como pedir emancipação em caso de anuência dos pais?

O pedido de emancipação do menor poderá ser concedido por apenas um dos responsáveis, em caso do falecimento do outro (deverá ser levado a certidão de óbito) ou no da ausência de um dos pais devido à falta de notícias ou informações sobre sua localização.

Modelo de termo para solicitação de emancipação de menor

Ao longo desse artigo, você pôde verificar que o processo de emancipação não é algo complexo, mas que exige alguns cuidados e verificações para que ele ocorra da maneira certa e com as melhores intenções para todos os envolvidos.

Além disso, para dar entrada é preciso ter em mãos os documentos e se classificar dentro dos requisitos estabelecidos pelo Código Civil. É importante reforçar que a emancipação se trata de um processo judicial.

Justamente por isso, é importante a orientação e presença de um advogado experiente no assunto do início ao fim da solicitação de emancipação.

Abaixo separamos um modelo termo de emancipação que é feito no cartório da sua cidade para você entender ainda melhor quais informações são necessárias.

ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (    ) a seu filho(a), na forma abaixo:

Saibam, quantos esta pública escritura de emancipação virem, que aos (    ) dias do mês de (        ) de (        ), nesta Cidade de(        ) , capital do Estado do (        ), em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas adiante nomeadas que, não sendo minhas conhecidas, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante emancipante: (    ), brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI/RG. nº (        ), /R-(        ), -(        ), inscrito no CPF/MF. sob nº (       –  ), residente e domiciliado na Rua (        ),, nº s/n, nesta Capital, na qualidade de responsável, conforme Termo de Guarda e Responsabilidade, e. pedido em (        ), pelo Juízo Privativo da Vara de Menores de (        ), á; e de outro lado como outorgado emancipado: (        ), brasileiro, solteiro, menor púbere, com 18 anos de idade, estudante, portador da CI/RG. nº (        ), -.- (        ),, inscrito no CPF/MF. sob o nº (     –  ), residente e domiciliado na Rua (        ), nº (        ), nesta Capital.- Inicialmente, os presentes, declararam sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste ato, inclusive os relativos às suas identidades, a eles pertencem e são autênticos.- E, aí, pelo outorgante emancipante me foi dito que, reconhecendo em seu filho (        ), ora outorgado, a necessária capacidade para pessoalmente reger a sua pessoa e administrar os seus bens, vinha pela presente escritura e na melhor forma de direito, conceder-lhe emancipação, de conformidade com o Art. 5º parágrafo único, nº I, da parte geral do Código Civil Brasileiro, como de fato e na verdade ora emancipado o têm, a fim de que o mesmo fique apto e possa livremente, praticar todos os atos de sua vida civil e criminal, emancipado através da presente escritura, prometendo ele a todo tempo, fazer a presente sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas. Pelo outorgado emancipado, me foi dito que agradecia a seu pai, pela confiança nele depositada e aceita a presente escritura inteiramente como nela se contém. Pelo outorgante emancipante me foi dito finalmente que autoriza desde já o Oficial do Cartório do Registro Civil competente, a promover as averbações necessárias à margem do Assento de Nascimento. Em seguida, me foi apresentado o Bilhete de Distribuição: distribuído sob o nº (        )  ao (        ),  Tabelionato. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida e distribuída, acharam-na conforme, aceitaram, dispensando a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo .., seção .., norma .., do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do (        ),, através do Provimento nº (        ), de (        ), publicado no Diário da Justiça do Estado do ………, em…/…/…, e assinam perante mim, ________________, (       ), Escrevente, que a datilografei. E, eu ____________,(       ), Tabelião, subscrevo, assino e dou fé. (Custas:      R$    ). 

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Assinaturas dos envolvidos

A emancipação é uma decisão muito importante que deve ser bem pensada e planejada antes de ser tomada. Uma vez feita, ela é irrevogável.

Lembre-se de consultar o seu advogado de confiança antes de começar o processo de emancipação para que ele possa analisar todas as condições do caso e te ajudar a reunir todos os documentos necessários.

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