Notícias Jurídicas

reforma trabalhista beneficia trabalhadores
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A Reforma Trabalhista trouxe dúvidas a respeito de quem se beneficiava mais, se seriam os trabalhadores ou os empregadores com as novas regras de relação de trabalho. A compensação da jornada, férias, trabalho remoto ou home office, mudanças no acordo sindical foram algumas das alterações propostas pelo novo texto que geraram, e ainda geram, diversas discussões. Algumas mudanças trouxeram melhorias para a atuação de pequenas empresas, como o é o caso das startups que são mais dinâmicas e flexíveis que empresas tradicionais. Antes da Reforma,Continue lendo→

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Nova legislação trabalhista
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Um dos impasses que surgiram desde a aprovação da nova Legislação Trabalhista, Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, foi a de contratação ou não de terceiros para atividades-fim nas empresas. Entende-se como atividade-fim aquela a qual se destina a principal atividade de uma empresa. Uma instituição que presta assessoria jurídica a terceiros, tem como atividade-fim a prestação de assessoramento jurídico, por exemplo. O impasse começou quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista que diz ser permitida a contratação de terceiros para atividades-fim. Este entendimento entravaContinue lendo→

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HC coletivo
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O Habeas Corpus 143.641, concedido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deu liberdade a todas as mães presas preventivamente por crimes que não envolvessem violência ou graves ameaças. O HC coletivo, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, beneficia mulheres grávidas, lactantes e mães de crianças até 12 anos incompletos ou, ainda, de portadores de deficiência que estivessem sob sua guarda. A decisão do HC coletivo gerou diversas questões em relação ao ordenamento jurídico. Entre os pontos citados, o Art. 318 do Código de Processo PenalContinue lendo→

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condução coercitiva
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Um dos assuntos mais polêmicos do cenário jurídico nacional, a condução coercitiva tem sido cada vez mais utilizada em operações policiais de abrangência nacional. A ideia da condução coercitiva nada mais é do que permitir que a autoridade policial restrinja a liberdade de alguém, por um determinado período de tempo, para que a pessoa seja interrogada. O aspecto polêmico desse intuito se dá por dois motivos: 1. Não tem base no poder geral de cautela Os magistrados que autorizam a condução coercitiva não a fazemContinue lendo→

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inteligência artificial
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Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início na quinta-feira (14) à implementação de um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial (IA) em suas rotinas. Com a iniciativa, pioneira no Poder Judiciário, o tribunal pretende racionalizar o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e otimizando o uso de recursos humanos e materiais. A informação foi publicada no site oficial da Corte. O sistema foi elaboradoContinue lendo→

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segredo industrial
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Você já parou para pensar em alguns mistérios que envolvem determinadas empresas? A fórmula da Coca-Cola e o molho especial do McDonald’s estão entre os segredos industriais que mais permeiam o imaginário popular. Para entender melhor o que há por trás dessa proteção legal, vamos discutir os mecanismos utilizados pelas empresas para preservar a natureza confidencial de uma tecnologia. Mecanismos utilizados para preservar a confiabilidade de uma tecnologia Antes de aprofundarmos nesse tema, é necessário fazer algumas pontuações. Primeiro é que o conceito de tecnologiaContinue lendo→

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hotel urbano groupon
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Hotel Urbano por concorrência desleal em relação ao e-commerce Groupon. A decisão da 22ª Câmara Cível determinou que a agência de viagens online deverá pagar R$ 50 mil ao Goupon por danos morais. De acordo com o entendimento judicial, o Hotel Urbano teria utilizado ferramentas oferecidas por sites de buscas para direcionar de forma errônea para sua página resultados relacionados a hotéis e viagens. Ao criar um link falso, que unia as palavras GrouponContinue lendo→

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Assunto cada vez mais recorrente em discussões nos tribunais brasileiros, o direito à felicidade extrapola consultórios de psiquiatras e psicólogos. A ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro do Direito da Família, Maria Berenice Dias, defende que o direito à felicidade é um direito fundamental de todos os cidadãos. “É um sonho sonhado por todos. Não existe nenhuma pessoa no mundo que não almeje, procure ou sonhe com a felicidade”. Para ela, oferecer condições paraContinue lendo→

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