A internet deixou de ser tendência faz tempo. Hoje, está tão inserida em nossas vidas que seu uso apresentou algumas questões nas quais a lei teve que interceder. Por isso, o Direito Digital é uma área em franca ascensão e que ganhará protagonismo em todo o mundo.
São muitas as problemáticas com a qual o Direito Digital lida. Furto de dados, uso indevido de imagem e de conteúdo, compartilhamento não autorizado de informações, sites falsos com o intuito de enganar o consumidor, Lei de Direitos Autorais.
Pode não parecer, mas as questões jurídicas dentro da internet são tão completas e tão dinâmicas quanto na vida offline!
Por isso, é fundamental que seu time saiba como conduzir demandas que envolvem algum tipo de tecnologia e sua relação com o ser humano e a própria tecnologia. Afinal, o Direito Digital é um braço do Direito – são leis que regulam a atividade humana.
Nesse artigo, você entenderá a fundo o que significa Direito Digital e como preparar sua equipe ou você mesmo para receber uma demanda dentro dessa área.
As leis dentro do Direito Digital
Vamos começar pelo básico? Se seu cliente traz uma demanda de Direito Digital ou ele fará parte da composição de seu processo ou contrato, primeiro é preciso conhecer as leis específicas desse ramo de atuação.
Atualmente, são duas leis específicas:
- A Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, que tipifica crimes cometidos dentro do universo online e rege as punições devidas dentro do Código Penal;
- E a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida também por de LGPD, que dita as normas, punições e outras condições sobre o uso e tratamento de dados na internet.
Então você precisa ter esses dois textos na ponta da língua para cumprir demandas do Direito Digital? A resposta é não!
Por ser uma área relativamente nova e com grande influência de basicamente todos os setores da sociedade, o Direito Digital dialoga diretamente com outras áreas do Direito.
Várias atividades e práticas que são reguladas por outros textos, como Criminal, Civil ou Trabalhista, podem ser usados quando há novas tecnologias envolvidas.
As leis de Direito Digital auxiliam a consolidar os princípios jurídicos para a realidade virtual.
Mas a complexidade ao lidar com novas tecnologias é tanta que há diversas aplicações e áreas de atuação, cada uma com sua legislação específica.
De onde vem as novas demandas do Direito Digital?
O campo de atuação do Direito Digital é tão vasto que, na maioria das vezes, suas demandas virão acompanhadas de processos e atuações que chegam de outras áreas.
Esse grande leque de possibilidades faz com que o advogado que queira atuar dentro do Direito Digital precise ser um profissional multidisciplinar, capaz de articular diferentes áreas para um determinado processo.
Uma intersecção de áreas muito comum se dá no contencioso. Casos envolvendo vazamento de informações pessoais são muito comuns no Direito Digital.
Ainda que a LGPD legisle sobre isso, esse tipo de demanda é uma causa cível e envolve questões Trabalhistas, Previdenciárias, Tributárias e principalmente de quebra de Direito Autoral.
A área de Direitos Autorais é uma que viu sua popularidade crescer com a internet. São muitos os casos de plágios ou uso não devido de imagens, que se espalham rapidamente pelas redes sociais.
O consultivo também é uma área de destaque. Com o advento do ecommerce, a venda de produtos e serviços pela internet levanta uma série de questões aos empreendedores e clientes.
Já serviços de compartilhamento podem atuar na margem do entendimento da lei. Um exemplo é o Uber. Até onde esse serviço se configura como um mero compartilhamento e até onde ele envolve uma relação trabalhista?
Outra área com uma demanda frequente de questões do Direito Digital é a contratual. Startups, empresas que operam no home office e outras áreas de atuação dependem do meio digital para sobreviverem.
Como regular o compartilhamento de informações e relações trabalhistas que são mediadas pela internet?
Nenhuma dessas questões tem uma resposta fácil. Se você ou seu escritório queiram atuar com Direito Digital, é preciso saber que essa é uma área complexa, extensa e que está em constante crescimento.
O desafio das novas tecnologias no Direito Digital
Uma peculiaridade do meio digital é sua velocidade. Novas tecnologias e soluções surgem a todo momento para resolver problemas da sociedade.
Só que as leis não acompanham essa velocidade. A LGPD, por exemplo, foi aprovada pelo menos vinte anos depois da introdução da internet no Brasil.
O papel do Direito Digital é lidar com essa complexidade e tentar expandir o entendimento da lei para essas novas demandas que tecnologias disruptivas provocam.
Tome como exemplo a inteligência artificial. Se robôs que falam e se comportam como humanos ainda são coisa de ficção científica, a inteligência artificial já está presente em chatbots, robôs de limpeza e cabines de atendimento automático em bancos.
Como o Direito Digital lida com algum problema nessa área de atuação?
A resposta é verificando a lei como um todo, e não apenas as leis de Direito Digital. Pegue um caso de um suposto dano moral causado por um atendimento via chatbot. A responsabilidade é da empresa de tecnologia que moldou o serviço ou da empresa contratante?
Possivelmente, esse problema seria solucionado com questões da área Cível e Trabalhista.
Quando falamos em cripto ativos e Blockchain, há uma defesa de que a peculiaridade dessas transações precisem de uma legislação específica, uma vez que o Direito Financeiro não consegue responder a essas questões.
São muitas as novas tecnologias que podem envolver questões como as relatadas acima. Computação na nuvem, e-backing, Segurança da Informação e Inteligência Artificial são alguns exemplos.
O Direito Digital precisa estar preparado para lidar com a complexidade, a rapidez de informações e as inovações que novas tecnologias provocam.
Qualquer profissional pode conduzir processos dentro dessas novas tecnologias. O conhecimento da lei, que se estende a todos os profissionais, é fundamental.
O segundo ponto é a multidisciplinaridade. Competências como comunicação, resiliência e agilidade favorecem um trabalho tão dinâmico assim.
Você tem o desejo de atuar com Direito Digital? Ou já atuou em algum caso semelhante? Nos conte sua experiência!
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