Modelo de Impugnação a Contestação: veja como montar a sua

Um processo conta com diversos momentos e tramitações e é preciso que os advogados estejam preparados para todos eles. Para estar pronto para todas as possibilidades é importante conhecer as regras e procedimentos, como o Modelo de Impugnação a Contestação.

Compor bem a Impugnação a Contestação é essencial e define muitos rumos do processo, afinal, caso ela tenha grandes equívocos ou prazos sejam perdidos, entende-se que a outra parte é correta, sendo, portanto, a vencedora.

Dessa forma, é essencial contar com um Modelo de Impugnação a Contestação e entender muito bem sobre todas as possibilidades desse ato. Confira o que ela é e como montar a sua!

O que é a Impugnação a Contestação?

A contestação é um momento importante para o réu, já que através dessa apresentação ele expõe tudo o que o autor alegou e rebate com diversos argumentos. Sendo assim, existe a possibilidade da tréplica para o autor, sendo essa a Impugnação a Contestação.

A impugnação a contestação é a vista para o autor, ou seja, aquele que deu início ao processo, rebater o que o réu alegou em sua contestação. Sendo assim, esse ato tem a finalidade de que uma parte se oponha a manifestação da outra componente do processo.

A impugnação não é considerada uma nova ação, e é um incidente processual que é anexado ao processo ao qual ela já é pertencente.

O ato de impugnar uma contestação é muito comum dentro dos processos, uma vez que ela se trata de uma discordância e mais uma chance de expor pontos de um lado para os juízes do processo.

E para que essa ação seja válida, segundo o Novo CPC, um modelo de impugnação a contestação só pode ocorrer em 2 momentos: quanto o réu tiver apresentado Defesa Preliminar em sua contestação ou quando o réu tiver provas documentais com sua contestação.

Nesse caso, em que existam novas provas e pontos no processo, o autor terá direito de se manifestar a respeito.

O pedido de impugnação pode ocorrer por insatisfações com o valor da causa ou cumprimento da sentença, por exemplo.

A impugnação a contestação é apresentada após a contestação do réu e pode ocorrer no prazo de até 15 dias úteis. Para que não existam dúvidas sobre em qual momento tal estratégia deve ser utilizada, confira a ordem de um processo:

• 1- Petição Inicial: A petição inicial é feita pelo autor e dá início ao processo;
• 2- Citação: O réu é citado para compor a lide e participar do processo;
• 3- Audiência: Existe uma audiência de conciliação entre autor e réu. Aqui, duas situações podem ocorrer: o acordo ou não entre as partes. Quando há acordo, o processo é extinto com julgamento de mérito, quando não há acordo, ele segue para o próximo passo.
• 4- Contestação: Se não houve acordo, o réu tem a chance de responder todos os fatos alegados pelo autor e expor sua defesa.
• 5- Impugnação: Aqui se usa a Impugnação a Contestação, ou seja, é o momento que o autor tem a chance de rebater o que foi dito na fase passada.

Após a Impugnação o processo caminha para uma nova Audiência ou julgamento conforme o estado do processo, a depender do caso ou da decisão do juiz.

O que compõe um Modelo de Impugnação a Contestação?

O documento que deve ser enviado para impugnar a contestação deve conter a seguinte estrutura: endereçamento, qualificação do autor, verdade dos fatos, do Direito e do Pedido.

Endereçamento

É a abertura do Modelo de Impugnação a Contestação e identifica o juízo e a vara em que ocorre o processo.

Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da [Nº]ª Vara Cível Da Comarca De [Cidade/Estado]

Qualificação do autor

Mesmo que a petição inicial já contenha tal qualificação, não é um erro repeti-la na impugnação e devem ser informados dados do autor e do réu. Confira dois exemplos:

(nome completo em negrito do reclamante), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, com Documento de Identidade de n° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, n. xxx, bairro, CEP: xxxxx-xxx, Município – UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

em face de (nome em negrito do reclamado), (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. xxxxx, com sede na Rua xxxx, n xxxx, bairro, CEP: xxxxx-xxx, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

ou

Nome completo em negrito do reclamante, já qualificada nos autos em epígrafe que move em face de nome do réu, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, propor a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO diante dos fatos novos alegados em contestação

Verdade dos Fatos

Esse é o tópico crucial do Modelo de Contestação a Impugnação, afinal, aqui são feitos os contrapontos das alegações dos réus. Os fatos devem ser apresentados de forma direta e sucinta e com cuidado para não expor novamente o que já foi dito na petição inicial.

O grande objetivo é demonstrar que as alegações do réu não condizem com a realidade apresentada pelo autor.

Do Direito

Expor o Direito significa dar provas concretas e legítimas do que requer o autor, ou seja, é preciso argumentar quais são as legislações que estão de acordo com os pedidos do autor e refutam o réu.

Do Pedido

Por fim, o autor deve reiterar o pedido já feito na petição inicial e solicitar a desconsideração dos argumentos apresentados pelo réu.

ANTE O EXPOSTO, reiteram-se os pedidos formulados na inicial de fls. 02 a 11, bem como, os fundamentos de direito, afastando-se todos os argumentos contidos na contestação do xxxxxxx, e julgando-se o petitório totalmente procedente.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

(Município – UF), (dia) de (mês) de (ano).

Como montar uma Impugnação a Contestação?

Ao entender mais sobre a composição de um Modelo de Impugnação a Contestação já é possível saber por onde começar a elaborar a sua, não é mesmo? Para que essa redação seja feita sem grandes problemas, separamos algumas dicas essenciais para sua elaboração.

Verifique a tempestividade

Alguns critérios precisam ser observados para a composição da impugnação e o primeiro deles é a data do mandado, ou seja, de citação e data do protocolo de contestação.

É preciso que o pedido de contestação tenha sido enviado em até 15 dias, sendo assim, é possível saber se o réu contestou no prazo adequado.

Caso a contestação tenha sido feita fora do prazo, o autor pode pedir o desentranhamento da peça e tal ato vai gerar a revelia do réu. Ou seja, a contestação será desconsiderada o os fatos de autor serão dados como verdadeiros.

Verifique a regularidade da representação processual

Com a contestação apresentada na data correta é preciso verificar a regularidade da representação processual, ou seja, observar se o réu é capaz de compor o processo e está devidamente representado, de acordo com o Artigo 76 do Novo CPC.

Art. 76.  Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Isso significa que pode ocorrer extinção do processo, se a providência couber ao autor; o réu é considerado revel, se a providência lhe couber; o terceiro é considerado revel ou é excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Manifeste quanto à preliminar

O próximo passo é o momento de analisar e impugnar uma a uma das defesas preliminares indicadas pelo réu em sua contestação. Sendo assim, leia a contestação com muita atenção, busque por falhas e entenda qual pode ser a conduta de sua argumentação.

No caso de o réu alegar como defesa preliminares permitidas pela lei, o autor tem possibilidade de sanar os vícios e, quando possível, provar que a liminar alegada não pode ser aplicada ao processo.

Analise o mérito

O autor deve retomar a todos os fatos analisados na Petição Inicial e comparar se o réu respondeu a todos eles na contestação. Tenha muita atenção a essa comparação para que nada fique de fora da impugnação.

Segundo o CPC, o réu tem a obrigação de responder a todos os fatos alegados na petição inicial. A falta de análise do mérito garante ao autor a possibilidade de reiterar em sua impugnação a contestação que será presumida a aceitação dos fatos, já que tais não foram contestados.

Analise os documentos

Esse é mais um momento de análise e comparação. Verifique se o réu responde todos os documentos juntados pelo autor na petição inicial. Caso não tenha sido feito, assim como no tópico anterior, entende-se que o réu está de acordo com os documentos apresentados pelo autor.

Impugnação aos documentos do réu

Feita a análise de respostas do réu sobre os documentos do autor é preciso conferir quais novos documentos foram adicionados ao processo. É importante responder a todos eles ou todos aqueles que forem necessários para sua contestação a impugnação.

Assim como ocorre com o réu, o autor em sua impugnação também fica sobre os efeitos de revelia, ou seja, se não responder a algum dos novos documentos, entende-se que aceita e está de acordo com o que foi apresentado.

Ratifique a inicial

Ao final do Modelo de Impugnação a Contestação o autor não pode esquecer de ratificar e reafirmar o que foi alegado na petição inicial. Esse passo é crucial para demonstrar a verdade de tudo o que foi dito e exigido no início do processo e não pode ser esquecido.

Escreva e revise com cautela

Uma peça mal escrita será mal vista pelo juiz que a recebe, e pode causar atrasos e demora na conclusão do processo já que podem ser exigidas novas explicações. Portanto, é muito importante ter atenção à redação da impugnação a contestação.

É necessário ter um texto limpo, claro e simples para que todos os pontos e fatos sejam atacados de forma direta, sem abrir possibilidades para duplas interpretações ou confusões.

Lembre-se que quanto mais assertivo e direto maior é a chance que seu pedido seja julgado com maior rapidez e clareza.

Utilize tudo o que foi aprendido nos estudos e carreira do Direito para organizar os dados e argumentos de forma lógica e trabalhar com o poder de convencimento e argumentação.

Os fatos dos autores já foram apresentados uma vez, portanto, é preciso tomar cuidado para rebater o réu com novos fatos e apresentações e não se ater apenas a copiar o que foi feito na petição inicial.

E mesmo depois de seguir todos os passos importantes para compor a impugnação a contestação, ler e reler seu texto, não esqueça da revisão final. Essa dica parece básica ou desnecessária, mas muitos erros passam por faltas de revisão após tanto trabalho.

Vale ressaltar que é importante dar um tempo entre a escrita e revisão para que você não fique “viciado” no texto. Mais do que isso, se for possível, peça ajuda a um colega no escritório. Uma visão de fora faz toda a diferença para a percepção de pequenos erros de português ou de entendimento.

Um Modelo de Impugnação a Contestação exige muitos passos e atenção vindas do advogado, assim como bom diálogo com os clientes para que sejam reunidos todos os documentos e provas necessárias para encaminhar o processo para vitória.

É preciso se atentar que peças como essa contam com pouco tempo para entrega, portanto, é fundamental que os escritórios tenham organizações para saberem lidar com todas as entregas de todos os clientes atendidos.

Perder o prazo da impugnação a contestação pode causar grandes prejuízos e resultados negativos, portanto, mais do que conhecer regras e ser ótimo na escrita, estar a par de seu calendário e tarefas é essencial!

Muitas são as tecnologias que são capazes de auxiliar as rotinas dos escritórios e automatizar atividades repetitivas para que as tarefas tenham maior organização e assertividade.

Aproveite que agora você sabe mais sobre Modelo de Impugnação a Contestação e conheça novas formas de gerenciar sua rotina em seu escritório!