Você sabe como utilizar o modelo de ação rescisória no seu escritório?

Nós sabemos que montar uma ação rescisória pode ser um verdadeiro desafio, principalmente para quem está começando na área. Pensando nisso, preparamos esse artigo com um modelo de ação rescisória e com dicas de como propor e como preencher a sua.

A ação rescisória é uma ação que tem como objetivo rescindir ou invalidar uma decisão de mérito proferida de uma ação trabalhista, sentença ou acórdão, que está transitada em julgado, desfazendo assim uma decisão da qual não se possa recorrer.

Ela pode não apenas desconstituir a decisão do juiz, como pode implicar em um novo processo para um novo julgamento da causa. Confira esse modelo incrível de ação rescisória que preparamos para te ajudar.

Como propor uma ação rescisória trabalhista?

Antes de começar apresentarmos o modelo de ação rescisória, é preciso dar alguns passos antes e ter a certeza de um ponto muito importante: a decisão que será objeto de reincidência foi proferida com análise de mérito?

Se a resposta for sim, então continue para ver o modelo de ação rescisória que separamos para te mostrar.

Como se constitui em um novo processo, o modelo de ação rescisória que separamos está seguindo os requisitos de uma petição inicial de acordo com artigo 282, 319 do Novo CPC e o 488 e 836 da CLT.

Para a sua petição você deve:

  • fazer o pedido de forma, obrigatoriamente, escrita;
  • qualificar as partes;
  • fazer o pedido de rejulgamento, se for o caso, junto ao pedido de rescisão da decisão;
  • realizar o depósito de 20% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou for julgada improcedente;
  • indicar os fatos do pedido, sendo obrigatória a indicação dos dispositivos legais apenas quando se tratar de ação rescisória em face de decisão que viola norma jurídica;
  • provar o trânsito em julgado da decisão, com juntada de documento;
  • apresentar as provas supervenientes e/ou que ensejem a ação;
  • indicar o tribunal competente;
  • indicar o valor da causa.

Leia também “Direito Trabalhista: o que você precisa saber sobre a área“.

Modelo de Ação Rescisória para você se basear

Chegamos ao ponto principal desse artigo que é sobre o modelo de ação rescisória para você se embasar ou até utilizar para construir suas petições e te ajudar a ganhar tempo no seu dia a dia.

Lembre-se que esse que vamos apresentar a seguir é apenas um modelo, e dependendo da necessidade do seu cliente, o modelo precisa ser alterado ou até incrementado.

Verifique por exemplo se o caso exige tutela ou outros detalhes fundamentais, antes de finalizar. 

Então, vamos ao modelo de ação rescisória.

EXCELENTÍSSIMO (VERIFICAR O ORGÃO COMPETENTE) (NOME DA CIDADE) – (UF)

NOME DO SEU CLIENTE, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:

AÇÃO RESCISÓRIA

Contra NOME DA PESSOA, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (COLOCAR O ENDEREÇO), com fulcro nos arts. 485 a 496 do CPC, pelos motivos que passa a expor:

I – DOS FATOS (explicar os fatos que levarão a ação rescisória)

O Requerente pretende rescindir o Acórdão (DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO) o qual foi proferido no dia (DIA) de (MÊS) de (ANO), tendo percorrido em julgado no dia (DIA) de (MÊS) de (ANO), em razão da (DESCRIÇÃO DE RECURSO OU NÃO, E DE SEUS AGRAVOS).

Deste modo, o prazo de XX anos (POR EXTENSO) para a extinção do direito de propor ação rescisória, disposto no artigo 975 do Código de Processo Civil, não foi atingido.

Desta feita, conforme os fatos acima narrados, conclui-se que a presente demanda de ação rescisória é inegavelmente admissível em face à (DESCRIÇÃO DO FUNDAMENTO) ensejadora de tal providência por parte do Requerente.

II – DO DIREITO (explicar em qual hipótese legal se encaixa ou é aplicável ao caso)

O Requerente tem direito de mover a presente a ação sobre a proteção do Art. 966 NCPC, onde diz que:

Art. 966. § 5º.  Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. (Incluído pela Lei nº 13.256, de 2016).

Sendo oportuna a presente ação rescisória, oferecendo-se o depósito do valor de R$ X.XXX,XX (VALOR), que corresponde a X% do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data conforme documento em anexo, de acordo com o art. 488, II do C.P.C., a presente ação preenche os requisitos legais previstos em lei.

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS (não esqueça de verificar se tem tutela)

Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:

  1. A citação da Requerida acima qualificado, para que, querendo, conteste no prazo legal a presente ação, sob pena de confissão revelia;
  2. A procedência do pedido para rescindir a mencionada sentença, proferindo novo julgamento do processo, restituindo ao final o depósito efetuado pelo Requerente;
  3. Seja a Ré condenada no pagamento de todas as custas e honorários advocatícios, e demais custos da causa.

Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.

Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

(SEU NOME COMPLETO)

Advogado – OAB/UF: (INSERIR O NÚMERO DA SUA INSCRIÇÃO E O ESTADO)

Nosso artigo sobre modelo de ação rescisória de ajudou a entender como você pode usar e como deve montar?

Compartilhe esse material com outros colegas de profissão que também possam se beneficiar desse modelo de ação rescisória na hora de desenvolver uma petição

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