Você sabe o que não pode faltar em um Modelo de Contestação?

Elaborar petições não é uma tarefa simples e fácil, o mesmo vale para um modelo de contestação. Exige muita organização, pesquisa e principalmente investimento de tempo para montar um modelo perfeito e bem fundamentado.

Cada uma tem as suas particularidades e especificidades. Por isso, ter um banco de modelos de petições, principalmente de contestações, para utilizar como base é uma excelente alternativa para ganhar tempo.

E para te ajudar a começar ou então incrementar o seu banco de modelos de contestação, trouxemos aqui um modelo de acordo com o CPC de 2015 e algumas dicas de como deixá-lo mais claro e convincente para aumentar as suas chances de obter êxito na demanda.

O que é uma contestação?

Antes de começar a falar sobre o modelo de contestação em si, vamos explicar o que é.

A contestação está presente no dia a dia de todo advogado. Ela é o ato processual, prevista no capítulo VI do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), do artigo 335 ao 342de defesa do réu diante das alegações do autor do processo.

Esse é o momento em que ele pode mostrar o seu lado da história.

Exceto em casos em que a competência é dos Juizados Especiais, onde pode ser feita de maneira oral, a contestação deve ser elaborada na forma escrita.

Prazo da contestação

É muito importante se atentar ao prazo da entrega da contestação para não perder oportunidades.

De acordo com o novo CPC, o prazo para a contestar é de 15 dias a contar:

  • Da citação regular do réu, independentemente da forma e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu;
  • Da audiência de conciliação/mediação ou então da última sessão de conciliação se alguma das partes não aparecer ou se aparecer e não haver autocomposição;
  • Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação/mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I.

Em relação aos prazos para contestação, existe algumas exceções que podem aumentar ou então diminuir o prazo para apresentá-la. Confira quais são:

Prazo de 5 dias

  • Procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente (artigo 306);
  • Procedimento de habilitação (art. 690);
  • Homologação de penhor legal (art. 703 § 3°);
  • Procedimento de restauração dos autos (art. 714);
  • Ação para remoção do tutor ou curador (art. 761 § único).

Prazo em dobro

Ações de contestação para o Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (art. 180, 183 e 186 respectivamente);

Litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.

Ainda falando de prazo, em caso de litisconsórcio passivo, quando houver cancelamento da audiência de conciliação/mediação por pedido de uma das partes, o prazo será contado a partir da data de manifestação de um dos réus.

Caso o autor desista da ação em relação ao réu não citado, o prazo contará a partir da data de intimação da decisão que homologa a desistência.

Aproveite para entender como funciona o processo de impugnação a contestação.

Dicas de como fazer um modelo de contestação eficiente

O principal objetivo do advogado na contestação é encontrar as palavras certas para defender o seu cliente e assim conseguir persuadir o juiz de que os conceitos apresentados e que estão sendo defendidos são os corretos e justos.

Além disso, alguns outros pontos são importantes para levar em conta na hora e fazem toda a diferença para montar a sua contestação. Você vai saber quais são agora:

Explore as inconsistências da parte contrária

Uma forma de tornar o seu modelo de contestação ainda mais persuasivo é apontar os argumentos frágeis e até controversos nas alegações feitas pelo autor.

Isso mostra, dentre outras coisas, que a sua defesa é sólida e possui argumentos válidos.

Busque gerar dúvidas na petição do autor

Uma outra forma de ajudar a fortalecer a sua defesa é buscar fundamentos e criar uma narrativa que gere dúvidas sobre o direito do autor do processo.

Busque organizar essas “dúvidas” de forma fluída e fácil de assimilar para que o juiz não fique em dúvida sobre o que se trata e tenha que buscar na petição inicial para entender sobre o que se trata.

Endereçamento ao juízo

Esse ponto é muito importante e muitos advogados acabam se equivocando e não dando a devida atenção ao endereçamento. Quando você for montar o seu modelo de contestação é muito importante endereçá-lo ao juízo em que tramita a ação.

Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (vara específica) da Comarca de (cidade/estado)”.

De acordo com o art 340 do Novo CPC, existe a possibilidade de protocolar a contestação no foro do domicílio do réu, caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta.

E, excepcionalmente nesses casos, a petição deve ser endereçada a esse juízo e não ao processante.

Defenda os pontos na mesma ordem

Isso não é uma regra, e sim uma dica para deixar o seu modelo de contestação fluído e de fácil entendimento para o juiz.

Procure responder com os pontos de defesa na mesma ordem em que elas aparecem na petição inicial.

Deixe claro que é uma contestação

Outra dica que ajuda a facilitar o entendimento do juiz é logo na primeira página da petição afirmar que se trata de uma contestação.

Tempestividade

Um outro detalhe muito importante e que ajuda o juiz a dar mais atenção a sua contestação é mencionar que a contestação foi apresentada no prazo correto, ou seja, 15 dias, de acordo com o Novo CPC.

Preliminares

Na contestação o objetivo é fazer a defesa dos aspectos formais do processo antes de adentrar no mérito e nesse momento em que entram as preliminares.

As preliminares da contestação podem ter o foco em extinguir o processo (peremptórias) ou então dilatá-lo no tempo (dilatórias).

A atualização do CPC exemplifica caso de cada um destes, confira:

Peremptórios

  • Convenção de arbitragem;
  • Inépcia da petição inicial;
  • Perempção;
  • Coisa julgada;
  • Litispendência.

Dilatatórios

  • Inexistência ou nulidade da citação;
  • Conexão;
  • Incompetência absoluta e relativa;
  • Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
  • Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  • Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  • Indevida concessão de benefício de gratuidade de justiça;
  • Incorreção do valor da causa.

Um ponto muito importante e que não foi citado nesses exemplos é que o réu pode alegar em preliminar de mérito sua ilegitimidade ou até carência de interesse processual do autor.

Além disso, ele também pode apontar a ausência de algum documento que seja indispensável para a ação.

Monte o seu modelo de contestação de forma organizada

Tente montar o seu modelo de contestação de forma que as informações e dados processuais sigam uma linha de raciocínio e apresentação lógica.

Dessa forma, a chance de o juiz entender com mais clareza o que você está defendendo é maior.

Mérito

Após elencar os assuntos preliminares, é preciso alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito.

Assim como nos argumentos preliminares, a discussão do mérito também tem duas classificações dentro de um modelo de contestação. São elas:

Indireta ou prejudicial

Dentro dessa divisão estão as argumentações que podem impedir, extinguir ou até modificar os pedidos do autor do processo. Elas devem ser feitas antes das argumentações de mérito em sentido estrito ou diretas.

As preliminares de mérito indiretas debatem os fatos não apresentados na petição inicial. As prejudiciais de méritos abordam a respeito das questões como prescrição e decadência.

Argumentações de mérito em sentido estrito ou diretas

Essas se referem aos pedidos do autor e suas motivações. É fundamental que na sua contestação cada um dos fatos elencados seja respondido com embasamento jurídico.

Se isso não acontecer, o juiz entenderá como verdadeira as alegações não impugnadas. Exceto se:

  • Não for admissível, a seu respeito, a confissão;
  • A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
  • Estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Reconvenção

Em uma contestação, o requerido tem o direito a fazer uma reconvenção, que é um pedido realizado pela parte processada contra o autor do processo.

Se isso acontecer, é necessário abrir um tópico em seu modelo de contestação, depois do mérito da contestação, para explicar sobre o pedido e quais as razões pelas quais ele se justifica.

Pedidos

A parte final é uma das mais importantes do seu modelo de contestação, ou de qualquer outra petição, é a dos pedidos.

Nessa etapa, você profissional do direito de fazer os pedidos formais referentes ao mérito da questão ou preliminares para que o juiz do caso analise e julgue improcedente o pedido do autor.

Na hora de fazer os pedidos, é ideal que eles sejam divididos em listas (pedido a, b, c).

Se houver preliminares, deve ser feito um pedido para cada uma delas e eles devem vir antes dos pedidos relacionados ao mérito da questão. O advogado deve elaborar um pedido para cada questão.

E por último, se houver, abordar o pedido relacionado à reconvenção.

Nessa seção do seu modelo de contestação que você deve solicitar a admissão de todos os meios de prova apresentados e a condenação do autor em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Fatos

Nesta parte do modelo de contestação, é preciso que você advogado apresente um resumo de todos os pontos dos fatos elencados na petição inicial do autor.

Lembre-se que é a partir desses fatos que você deve embasar a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação, e seguindo a ordem em que foi apresentada na petição inicial para facilitar o entendimento do juiz.

Modelo de contestação

Chegamos na parte que você, provavelmente, mais esperava que é o modelo de uma contestação para você usar em suas ações processuais.

O ideal é que você crie o seu próprio modelo de contestação de forma que fique mais fácil para você preencher e argumentar. Vamos ao modelo.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA … VARA … DA COMARCA DE …

Autos do Processo nº …

Autor: …

Réu (s): …

Nome do réu, (qualificação: estado civil, nacionalidade, CPF/CNPJ, profissão, domicílio), por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ….., n. ….., onde receberá intimação, sendo citado para se defender na Ação … movida perante esse Juízo por nome do autor (qualificar como está na inicial), vem, no prazo legal, e com os inclusos documentos, manifestar sua CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo a V. Exa. o que segue:

I. DOS FATOS

  1. (resumo dos fatos)
  2. (resumo dos fatos)

II. DAS PRELIMINARES

  1. (hipóteses do art. 337, Novo CPC)

III. DO MÉRITO

  1. Preliminares de mérito, como prescrição e decadência.
  2. Contestação de todos os direitos alegados pela parte autora, sob pena de presunção de veracidade.

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

  1. A apreciação das preliminares arguidas para declarar … (com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VI, Novo CPC, sendo a hipótese).
  2. Não sendo acolhidas as preliminares, requer a apreciação do mérito, para declarar improcedente a ação e todos os pedidos da parte autora, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, Novo CPC.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, … (depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, produção de provas, etc.).

(informar se possui ou não interesse na autocomposição)

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data.

a) advogado

Nome do advogado

OAB n. …

CIC n. …

Como você pode ver, ter um modelo de contestação é uma excelente forma de facilitar e agilizar a sua rotina na hora de construir as suas petições.

Lembre-se que é apenas um modelo para você construir a sua e adaptar de acordo com a realidade e particularidades do processo para você embasar da melhor forma possível a defesa do seu cliente.

O que você achou do nosso artigo sobre modelo de contestação? Te ajudou a iniciar ou montar a sua? Conte para nós nos comentários. Aproveite para assinar a nossa newsletter e fique por dentro das notícias jurídicas em primeira mão.

2 Comentários

    1. Camila Amaral

      Oi, Palmira 🙂 Ficamos felizes que tenha gostado do conteúdo!

      Responder

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