Você por acaso sabe como construir sua argumentação de revogação de prisão preventiva?

É natural que existam tantas dúvidas no universo da advocacia visto que a área jurídica é vasta, sendo composta de muitos segmentos e nichos. Sendo assim, você não está sozinho quando o assunto é revogação de prisão preventiva.

Essa é uma dúvida que atinge muitos advogados criminais que estão iniciando, principalmente no direito criminalista. São diversos os questionamentos sobre o que se trata e como se aplica essa argumentação.

Neste artigo, nós preparamos um guia para te ajudar a entender como você pode montar o seu pedido de revogação de prisão preventiva e o que é fundamental conter nele. Vamos lá, então?

Veja também como um software jurídico pode fazer você ganhar tempo e evitar tarefas manuais e trabalhosas.

Revogação de prisão preventiva: o que é?

A revogação de prisão preventiva é a medida aplicada para os casos de prisão decretada pela Autoridade Judiciária, seja uma prisão preventiva ou temporária.

Por exemplo: você está com uma ação penal e verificou que há uma prisão preventiva decretada, cumprida ou não, nos autos.Vamos explicar em detalhes como ela funciona e como deve ser feita. Continue lendo para saber mais!

Provas de uma prisão: como deve ser feita a apresentação delas?

Antes de falarmos sobre como você pode construir o seu pedido de revogação de prisão preventiva, vamos falar um pouco sobre como as provas devem ser apresentadas para que a prisão aconteça.

É importante que você entenda esse ponto, pois pode ser um fator fundamental para que o juiz decida em favor do seu cliente caso as provas não tenham sido apresentadas da maneira correta.

Para que ocorra a prisão é preciso de prova material (aquela que dá certeza sobre a existência do crime) e a sua autoria.

Principalmente no caso de prisão preventiva não é preciso prova absoluta quanto à realização do delito, mas o que for apresentado deve mostrar indícios que sustentem o crime e autoria dele.

Se não houver provas substanciais de que há probabilidade de que o seu cliente tenha cometido tal delito, as chances do seu pedido de revogação preventiva ser acatado são muito maiores.

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Como fazer um pedido de revogação de prisão preventiva?

Assim como qualquer pedido, a estrutura dele vai depender da situação do seu cliente. Mas existe uma estrutura básica que você pode seguir para facilitar a montagem da sua petição.

Identificação

O seu pedido de revogação de prisão preventiva deve começar com a identificação do réu, informações de qualificação e endereço completo.

Dos fatos

Faça um breve resumo da situação e tente descrevê-la de forma que favoreça o seu cliente.

Do Direito

Nessa parte no seu pedido de revogação, você deve não apenas apresentar o artigo da legislação que legitima o que está sendo colocado, mas também argumentar a relação dessa lei com o pedido de revogação de prisão preventiva.

Do pedido

Por último e tão importante quanto qualquer um dos tópicos acima, o pedido é a parte em que você advogado deve solicitar a revogação da prisão preventiva do seu cliente.

Você pode fazer o pedido de revogação dessa prisão dentro dos autos do próprio processo.

É muito importante que você anexe a documentação que achar necessária para complementar a sua argumentação do motivo pelo qual a prisão preventiva do seu cliente não deveria acontecer.

Não esqueça de analisar quais Jurisprudências se aplicam ao caso para embasar ainda mais a sua petição e aumentar as chances de uma decisão favorável ao seu cliente por parte do juiz.

Para te ajudar ainda mais e otimizar a sua rotina, separamos um modelo de pedido de revogação preventiva para você entender como aplicar as estruturas acima. Confira!

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº (insira o número da Vara) Vara Criminal da Comarca de (especifique qual comarca),

(dê um espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

O Requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de (detalhar qual o crime o seu cliente está sendo acusado), fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de que o crime supostamente praticado pelo Requerente ser grave.

Do Direito

De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.”

Observa-se que, no caso em tela, não há presente nenhum dos fundamentos que ensejam prisão preventiva, uma vez que:

a) o Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova o DVC de fls. nº, logo não há risco à ordem pública se em liberdade o Postulante;

b) não há que se falar pela condição pessoal do Requerente, bem como do tipo penal em questão que haja risco à ordem econômica;

c) não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal nos autos;

d) tem o Requerente residência fixa na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, e trabalha na função de especificar, conforme fazem prova as cópias reprográficas do comprovante de endereço e da carteira de trabalho e previdência social, portanto não há risco à aplicação da lei penal já que o Requerente mantém vínculos.

Portanto, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual requer seja revogada nos termos do art. 316 do CPP.

Nesse sentido, (aqui você pode citar doutrina e Jurisprudência que se aplicam a esse caso).

Do Pedido

Diante do exposto, requer seja revogada a prisão preventiva, por ausentes os requisitos dos arts. 312 do CPP, com a expedição do alvará de soltura.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Insira o Local, dia de mês de ano.

Coloque aqui a assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB/UF (nº número da inscrição na OAB)

Conclusões finais

O que você achou do nosso artigo sobre revogação de prisão preventiva? Te ajudou a iniciar ou até montar a sua? Esperamos que sim, mas conte para nós nos comentários qual foi a sua experiência.

Agora que você sabe tudo sobre revogação de prisão preventiva, aproveite para testar o Advise Hub e descobrir mais sobre como um software jurídico pode ajudar no dia a dia do seu escritório.