Você sabe qual a melhor maneira de redigir uma notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel?

Quando uma das partes não está mais disposta a manter o contrato de locação, dá-se início ao processo de rescisão de locação, mas antes do contrato ser anulado, é preciso passar por algumas etapas muito importantes e essenciais para garantir o direito de todos os envolvidos, uma delas é a notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel com 30 dias de antecedência.

Independente do motivo e de qual parte solicitou, a notificação de rescisão de contrato de locação de imóvel é uma peça indispensável e é obrigatória pela Lei do Inquilinato.

Muitas vezes essas notificações são feitas diretamente pelos envolvidos, sem a análise de um advogado, o que pode gerar muitos riscos para todas as partes, uma vez que essa intenção de reaver ou desocupar o imóvel pode ser cheia (quando tem um motivo legalmente aceito) ou então vazia (sem motivo legal).

São essas condições que vão definir se a multa de rescisão de contrato de locação será aplicada ou não.

Para te ajudar a estruturar uma notificação para a rescisão de contrato de locação de imóvel, preparamos esse artigo onde você vai ter orientações sobre o que é preciso ter em mãos para redigir essa peça e como você pode construí-la para que seja efetiva e prática para você e o seu cliente. Confira!

Motivos que podem levar a rescisão de contrato de aluguel

A rescisão do contrato de locação acontece quando é preciso encerrar o aluguel antes do tempo acordado em contrato por alguma razão das partes.

Separamos uma lista com os principais e mais comuns motivos que levam à rescisão. Veja a seguir:

Rescisão de locação por parte do proprietário do imóvel

  1. Caso ele precise do imóvel para morar;
  2. Quebra de alguma cláusula prevista no contrato por parte do inquilino como: reformas não autorizadas, utilização indevida da propriedade, falta de pagamento do aluguel ou despesas do imóvel;
  3. Após o vencimento do contrato, caso não haja renovação.

Rescisão de locação por parte do inquilino/locatário

  1. Mudança de cidade por motivo de trabalho;
  2. Problema estrutural no imóvel que impede a moradia segura;
  3. Decidir morar em outro imóvel por motivo pessoal.

Documentos necessários para construir uma notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel

Antes de começar a redigir a notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel do seu cliente, é importante orientá-lo a reunir alguns documentos e comprovações para evitar problemas futuros. Os documentos na maioria dos casos são:

  • Contrato de locação assinado;
  • Comprovantes de quitação de despesas como contas de luz, água, condomínio etc.

Como construir uma notificação de rescisão de contrato de locação de imóvel

Na elaboração da notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel é importante se atentar ao preenchimento de dados básicos como:

  • Nome do locador e locatário;
  • Endereço do imóvel;
  • Orientações sobre devolução;
  • Quitação dos débitos.

Essas informações podem variar de acordo com a necessidade e o que foi disposto no contrato de locação.

A parte fundamental do pedido de desocupação ou notificação de rescisão é a orientação de que a partir da data desta carta, o inquilino terá 30 dias para sair do imóvel e deixá-lo regularizado e em condições de acordo com o contrato.

Quanto à forma de envio, o aviso pode ser feito por meios digitais informais, desde que esses canais já sejam utilizados como forma de contato entre as partes.

É o caso de e-mail, mensagem de texto SMS e aplicativos de conversa, como WhatsApp e Messenger.

Após preencher todos os dados, a notificação de rescisão de locação deverá ser assinada por você advogado e pelo notificante, locador ou locatário quem notifica (notificante).

Sugerimos a impressão dessa carta e entregue direto via correio com um aviso de recebimento.

Os meios mais informais como e-mail, WhatsApp e outros são aceitos também, desde que já sejam utilizados entre os envolvidos para tratar sobre questões do imóvel.

Separamos aqui um modelo de notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel, por parte do locatário, para você usar como base para construir a sua.

De: (NOME DO LOCATÁRIO)

Para: (NOME DO LOCADOR)

NESTA

REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO

Prezado Senhor (NOME DO LOCADOR),

Eu, (NOME DO LOCATÁRIO), assinei na data XXX, com o (NOME DO LOCADOR) contrato de locação de prazo determinado de 30 (trinta) meses, tendo como objeto o imóvel de propriedade do (NOME DO LOCADOR), situado na Rua XXX, bairro XXX, Cidade XXX, Cep XXX, no Estado XX, sob o Registro nº XXX do Cartório do XXX Ofício de Registro de Imóveis.

Consta da Cláusula XXXª do contrato objeto desta rescisão que decorrido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data em que foi assinado o instrumento, qualquer das partes contratantes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo.

Portanto, a partir da presente data, o (NOME DO LOCATÁRIO) avisa que na data (data referente a 30 dias após a entrega desta carta), dá como encerrado o contrato de locação assinado entre as partes, de acordo com a cláusula contratual que assim o determina, promovendo a entrega das chaves do bem imóvel ao (NOME DO LOCADOR).

O (NOME DO LOCATÁRIO) sempre cumpriu as obrigações contratuais pactuadas, não estando, nesta data, em débito com aluguéis, taxas ou outras obrigações assumidas através deste instrumento que se quer rescindir.

O (NOME DO LOCATÁRIO) informa que as prestações que vencerem posteriormente à rescisão do contrato de locação serão desconsideradas, pois a relação contratual não mais existirá; além disso, não será devida nenhuma multa contratual, conforme pactuado entre as partes e previsto no artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8245/911.

Sem mais,

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Locatário)

O que você achou do nosso artigo sobre notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel? Te ajudou a esclarecer todas as suas dúvidas e melhorar a forma como você pode construí-la? Conte para nós nos comentários!Se você quer ficar por dentro de informações como essas sobre notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel e tudo o que acontece no mundo do direito em primeira mão para se destacar da concorrência, assine agora mesmo a newsletter da Advise.

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