Em um mundo cada vez mais cheio de tecnologia, na era digital é importante saber dos vários meios que temos à disposição. Assim como os diversos outros recursos da internet, a assinatura eletrônica é uma opção válida, com muitos benefícios.
O que é a assinatura eletrônica?
É um meio digital, uma forma mais simples para certificar e autenticar documentos. Assim, é um jeito mais seguro de assinar sem a frágil forma manual, contra fraudes.
O usuário é identificado por meio itens como a biometria, login, senha, da escrita do nome completo ou do escaneamento da assinatura. Dessa forma, é uma forma digital de certificar alguém, com valor real e legal.
Esse mecanismo, assim como qualquer outra forma de assinar, tem como objetivo garantir que um arquivo ou documento é autêntico. Assim, a pessoa atesta por esse meio que as informações são dignas de boa fé e confiáveis.
Hoje, existem várias formas de autenticar ou assinar um documento, sendo elas:
- Manual;
- Digital;
- Eletrônica;
- Híbrida.
A maior diferença entre elas é a forma como são feitas, uma feita a caneta é a mais tradicional que existe, feita a mão. Por outro lado, existem ainda a digital e a eletrônica, ambas são feitas pela internet, mas são diferentes.
Qual a diferença entre assinatura eletrônica, digital e híbrida?
O que difere todas as formas são os meios usados para garantir sua segurança e as formas de autenticar. Ou seja, apesar de serem ambas emitidas pela internet elas não são a mesma coisa.
Assinatura eletrônica
Nessa opção, a segurança é feita por fatores com uma série de dados para identificar a pessoa. Dessa forma, as empresas de certificação têm que obter dados como a digital, foto, endereço IP, SMS, localização, biometria, dispositivos e outras informações.
Assinatura digital
Por outro lado, a assinatura digital depende de um certificado digital e é uma opção de maior segurança. Assim, essa tecnologia vincula uma criptografia de segurança a um documento que será assinado.
Assinatura híbrida
Por fim, a forma híbrida é a junção e o uso de ambas as opções. Ou seja, ao invés de usar apenas uma, nesse formato são usadas a eletrônica e a digital, no mesmo arquivo.
Por que usar assinatura eletrônica?
É possível ver por meio da assinatura manual várias denúncias de fraude, estelionato e falsificação em contratos, receitas, diplomas, recibos e até mesmo na venda de produtos. Assim, esse é um dos principais motivos para o uso de assinaturas eletrônicas e digitais.
Isso acontece por conta da burocracia por trás de um trâmite e um documento e de algumas pessoas que resistem às mudanças, mesmo que para o bem. No Brasil, a tecnologia vem avançando com muita força.
Trata-se a assinatura eletrônica ou digital, como “token”. Então, é uma identidade virtual aceita por ambas as partes, por intermédio de uma empresa autorizada.
As leis por trás da assinatura eletrônica
Não há no Brasil uma lei geral padrão que regule as assinaturas eletrônicas. Todavia, elas são válidas de acordo com o STJ e STF, que reconhecem a identidade virtual por meio de cadastro em plataforma de assinaturas digitais.
Por mais que não seja uma lei geral, há também a Lei nº 14.063 de 2020, que dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas com entes públicos. Assim, ela regula aqueles que interagem com a administração pública.
Isso assim como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta que não tem como finalidade específica tratar as assinaturas, mas da segurança de dados das pessoas no geral, no Brasil.
Além dessas leis, o fator principal para sua validade decorre da relação jurídica de cadastro na plataforma e da regulamentação civil.
A assinatura eletrônica é válida?
De acordo com as leis vigentes no Brasil, em específico a MP 2.200-2, é legal o uso de assinatura eletrônica. Todavia, desde que “admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.
É preciso, ainda, cumprir alguns requisitos que a lei exige, como por exemplo:
- Ser possível identificar as partes;
- Intenção das partes ao assinar o contrato;
- Autorização para fazer negócios por meio eletrônico;
- Todas as partes devem receber uma cópia assinada;
- O documento deve ser íntegro e ter certificado.
ICP Brasil
Essa MP também criou a ICP Brasil, que é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Dessa forma, é a entidade que faz o controle de quem pode emitir certificados digitais, de forma criptografada.
A assinatura tem a mesma validade que uma firma reconhecida em cartório, pois a ICP Brasil é uma autoridade no assunto. Assim, é possível o uso por médicos, advogados, engenheiros, administradores e pelo povo em geral.
Quais as vantagens de usar a assinatura eletrônica?
Um dos principais benefícios é o ganho de rapidez para tratar de documentos em processos administrativos e comerciais. Dessa forma, as vantagens são muito focadas a baixa de custos de modo direto e indireto, com:
- Transporte para tratar;
- Impressão de papel;
- Custo para organizar e guardar;
- Ganho em horas de trabalho.
Segurança
Além do benefício financeiro, há também o ganho em que o trato dos documentos fica mais seguro, dessa forma, diminui o extravio e a perda de dados. Assim, a criptografia impede ou ao menos dificulta, a criação falsa e alteração do documento.
Meio ambiente
Um outro ponto positivo é a criação de práticas sustentáveis a favor do meio ambiente. Dessa forma, vamos alcançar esse item ao diminuir o volume de papel e outros insumos de uso.
Agilidade e mobilidade
Um ponto a favor, por fim, é o ganho em agilidade para tratar de documentos, por tramitar no meio digital. Assim, o processo anda muito mais rápido, sem reuniões, entrega presencial e com acesso em qualquer lugar, pelo celular ou computador.
Qual documento pode ser assinado por meio digital?
Com a pandemia houve uma alta e hoje essa forma é muito mais usada, por ser mais prática e segura. Essa já era uma tecnologia usada para formalizar documentos do tipo:
- Administrativos;
- Financeiros;
- Comerciais;
- Tributários.
Usa-se assinaturas eletrônicas que têm certificado corporativo para assinar documentos como:
- Contrato de negócio;
- Prestar serviço;
- Venda de produto;
- Contrato de trabalho.
Pode-se usar a assinatura eletrônica de forma válida e segura, pois existem muitos pontos positivos envolvidos no processo.
