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A atualização das relações de trabalho, a diminuição da burocracia e o incentivo à criação de empregos são promessas da reforma trabalhista. Houve alterações em mais de 100 pontos da lei original, escrita há sete décadas e vigorava até pouco tempo atrás.  Neste artigo falaremos dos efeitos práticos da reforma trabalhista para quem é pessoa jurídica. Continue lendo para conferir. O que é a reforma trabalhista? Trata-se do conjunto de regras que traz atualizações para as relações de trabalho vigentes no país. Até a dataContinue lendo→

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Fazer um clipping jurídico pode ser bastante útil para o dia a dia. Mas, muitos profissionais não imaginam o que é esse termo e para que ele serve. Por isso, conheça mais sobre e veja como você pode incluí-lo no seu escritório. O que é clipping jurídico? Clipping é um termo que significa pegar notícias em diversos meios para saber sobre um assunto específico. Ou seja, uma forma para acompanhar um certo tema. Ele é muito usado dentro do jornalismo, mas o ramo jurídico tambémContinue lendo→

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Mudança-com-o-fim-da-Eireli
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Antigamente, não existia um modelo de negócio individual de responsabilidade limitada que fosse capaz de separar o patrimônio empresarial do patrimônio de seu sócio. Dessa forma, os indivíduos que desejassem iniciar uma atividade empresarial, poderiam escolher entre dois modelos: a empresa individual e a sociedade limitada. Não obstante, com o passar dos anos, entreviu-se que a multiplicidade de sócios, conferiam sociedades frágeis, pautadas na insatisfação dos sócios minoritários, que não possuíam um exercício ativo dentro da organização.  Portanto, com esses acontecimentos, a insegurança e aContinue lendo→

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Muito se discute a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei 13.467/2017. O presente artigo propende asseverar sobre a Justiça Gratuita no processo do trabalho. O Estado detém a incumbência de prestar assistência jurídica integral e, também, gratuita aos cidadãos que legitimarem escassez de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República). Portanto, concerne-se de direito fundamental correlacionado à garantia constitucional de obter acesso à Justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988). Em síntese, no processo trabalhista,Continue lendo→

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Na quarta-feira (20/10), foi sancionada a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), tendo jurisdição em Minas Gerais. Com isso, muda-se a composição do Conselho da Justiça Federal.  Com a presença do  presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, em cerimônia, a lei.  Estiveram presentes ainda, Luiz Fux, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Humberto Martins,  presidente do Superior TribunalContinue lendo→

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Elaborar um bom contrato de trabalho é fundamental para que todas as informações necessárias para garantir a segurança tanto da empresa quanto do profissional estejam discriminadas, evitando complicações futuras. Esse tipo de documento funciona de maneira similar a um acordo, e possui diversas finalidades que englobam tanto a manutenção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto a identificação dos direitos específicos daquele profissional e suas atividades, seja ela de mão de obra terceirizada limpeza ou administrativas. Existe muita confusão com relação a criação desseContinue lendo→

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Licitacoes
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Por se tratarem de instituições públicas, entidades governamentais de setores federais, estaduais ou municipais precisam seguir certas regras antes de contratar um serviço, por meio de licitações. Existe, porém, o processo de inexigibilidade para licitações. Nesses casos, a obrigatoriedade de se realizar um procedimento de licitação é dispensado, por mais que também exista a licitação dispensada, que segue regulamentos diferentes do processo de inexigibilidade. Antes de se discutir as particularidades que regem cada uma dessas modalidades de exclusão de licitação, é importante entender como funcionaContinue lendo→

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Os processos contam com diversos momentos, documentos, regras e necessidades e, muitas vezes, contar com modelos que guiam as escritas é um grande benefício para os advogados e escritórios. Um muito procurado é o modelo de Petição Inicial e é justamente sobre ele que vamos falar hoje. A petição inicial é o documento que inicia o processo e é preciso que ele seja bem composto para que os resultados da ação sejam positivos. A petição inicial é feita para os mais diversos processos e conhecerContinue lendo→

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