Você certamente já deve ter ouvido falar em Compliance. Essa palavrinha virou moda nos últimos anos e é tida como tendência e solução em muitos casos.
Um dos setores mais importantes do Compliance é o Compliance Trabalhista, que trata das relações entre empresa, empregadores e a lei.
Mas o que, de fato, é Compliance Trabalhista? Qual é o papel dele? Como advogados podem se especializar nesse assunto?
Esse texto irá ajudar a desmistificar algumas ideias sobre o Compliance trabalhista, bem como explicar ele com detalhes. Vamos lá?
O que é Compliance Trabalhista
A palavra compliance vem do verbo “to comply”, que significa estar em conformidade. Levado para o português, Compliance é basicamente estar em conformidade com as regras. Segui-las à risca e com afinco.
O Compliance Trabalhista rege essa conformidade no setor do trabalho. Ele envolve vários departamentos, como o jurídico, recursos humanos, direção e até planejamento estratégico para que essa empresa – ou startup – esteja sempre em conformidade com as leis trabalhistas.
Além das leis, o Compliance Trabalhista também versa sobre o cumprimento de acordos, tratados, convenções coletivas e até normas internacionais sobre as relações de trabalho.
O Compliance Trabalhista tem como centro as relações de trabalho. Ao mesmo tempo que não há uma regulamentação específica sobre o Compliance, diversas leis e normas regem as relações de trabalho.
As mais conhecidas são:
- Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17)
- Lei da Terceirização (Lei 13.429/17)
- Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13)
- Leia da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
Além do seguimento rígido dessas leis – em toda sua complexidade, o Compliance Trabalhista também tem outra finalidade específica: cumprir regras de ética e comportamento de uma empresa.
Mas, primeiro, vamos aos efeitos de um bom Compliance na sua empresa.
Por que ter um Compliance Trabalhista?
Pode parecer lógico, e até obrigatório, que uma empresa esteja sempre em conformidade com a lei. Infelizmente, não é tão simples assim.
As leis trabalhistas são complexas e nem sempre acompanham o dinamismo das relações profissionais. O Compliance Trabalhista emerge nesse cenário, no qual é preciso dedicar tempo e energia para o cumprimento das leis.
Ele ajuda o cumprimento das normas jurídicas e coletivas em todos os setores, e tem como objetivo diminuir prejuízos e riscos e aumentar a produtividade.
É comum que grandes empresas possuam passivos judiciais provenientes da área trabalhista. Relações nem sempre acordadas em contrato, horas extras cumpridas à revelia do setor de recursos humanos, demissões sem justa causa, acusações de assédio.
São muitas as ocorrências em que uma empresa pode se ver na desconformidade da lei.
O Compliance Trabalhista diminui esses problemas. Ao atuar de forma contínua e diária no cumprimento de normas, ele funciona como uma grande mão invisível, corrigindo as relações trabalhistas.
Imagine o prejuízo que empresas não têm ao se verem obrigadas a pagar um acordo trabalhista?
Os passivos judiciais prejudicam não apenas as finanças, mas também interferem no planejamento estratégico e em possíveis fusões e aquisições.
Há vários casos de fusões de duas empresas que são bloqueadas por processos trabalhistas pendentes na lei.
Uma boa prática do Compliance Trabalhista atua lado a lado ao planejamento e às ambições dessa empresa. Estar na conformidade da lei garante não apenas menos processos: melhora a imagem externa e estimula o crescimento da corporação.
O Compliance no ambiente de trabalho
Você percebeu que, até agora, falamos do Compliance de trabalho apenas com pauta no cumprimento de leis trabalhistas e definidas pela Constituição?
Essa é uma etapa fundamental do Compliance Trabalhista. Mas não é a única!
Existe um tema fundamental e que vem ganhando destaque no Brasil: o Compliance Trabalhista como um processo de cumprimento de normas éticas, comportamentais e até humanas dentro da empresa.
Lembra do Código de Conduta e Ética, que o colaborador normalmente recebe no primeiro dia de emprego? Essa é uma forma de Compliance Trabalhista.
Afinal, dentro dele há normas, regras e orientações sobre a atuação do colaborador no ambiente de trabalho. O descumprimento daquele código resulta em punição e até desligamento.
Além do código, o Compliance Trabalhista pode estar presente em outras atividades. O setor de recursos humanos pode promover palestras, hackathons, cursos e até atividades fora do ambiente de trabalho que estimulem o cumprimento de normas.
O Compliance Trabalhista inserido no ambiente de trabalho vem ganhando destaque num momento em que a sociedade se volta para relações humanas.
Você já deve ter ouvido falar do movimento #MeToo, que condenou diversos profissionais de cinema por assédio sexual e moral. O Compliance Trabalhista atua nesses casos, investigando e mitigando riscos e processos como esse.
Outro efeito fundamental do Compliance Trabalhista é a produtividade.
Ao melhorar relações de trabalho, uma boa prática de Compliance diminui ruídos de comunicação, melhora relacionamentos e estabelece uma cultura objetiva e agradável de trabalho.
São muitos os motivos para você apostar nessa prática em sua consultoria, ou se especializar nessa área de atuação, não?
O papel do advogado no Compliance Trabalhista
Se o Compliance Trabalhista atua na conformidade de leis e tem inúmeros benefícios, qual é o principal ator de sua aplicação na empresa?
A resposta é…o advogado!
O advogado especialista em Compliance Trabalhista precisa ter um grande domínio das normas trabalhistas e estar sempre antenado em novos casos e entendimentos sobre tal.
Outra competência fundamental é a comunicação. Muitas vezes, a atuação da área envolve diversos setores na empresa e passa por uma investigação com diversas pessoas.
É preciso estar aberto ao novo e buscar, sempre, a empatia.
Afinal, o Compliance Trabalhista trata de regular e normatizar relações entre terceiros – no caso, entre empresa e colaborador.
Essa área vem ganhando uma grande importância nos últimos anos, em especial após reformas trabalhistas e dentro de um cenário de mudanças nas relações de trabalho.
Você já atua dentro do Compliance Trabalhista? Ou gostaria de atuar?
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