Quantos casos você vê em que uma empresa foi multada por não respeitar a norma ou que está sendo investigada por suspeita de corrupção? Diversos, certamente e é aí que entra o Compliance Trabalhista.
Cada dia mais casos como esses se tornam comuns em empresas por todo o País, o que gerou a necessidade de criar métodos e alternativas que assegurem que o negócio está cumprindo todas as regras no que tange a ética no âmbito empresarial e laboral.
E a fim de garantir essa regularidade, nasceu então, uma outra vertente dentro do Direito. E é sobre o Compliance Trabalhista que vamos falar mais a fundo neste artigo.
O que é o Compliance Trabalhista?
Antes de falarmos sobre Compliance na visão do Direito Trabalhista, vamos voltar um pouco e explicar o que significa essa palavra.
Ela vem do inglês “to comply” que traduzindo ao pé da letra significa cumprir. Trazendo o termo para o contexto do Direito, significa agir de acordo com a lei, normas ou regulamentos vigentes.
Você já deve ter uma ideia, mesmo que superficial, de qual a função dele na advocacia, certo? Se a resposta for não, sem problemas, você vai entender melhor agora.
O Compliance Trabalhista funciona como uma espécie de programa de integridade que envolve diversos departamentos de uma empresa como o jurídico, recursos humanos e direção que respeitem, padronizem e cumpram questões como:
- Leis trabalhistas;
- Acordos e convenções coletivas;
- Regramentos internos da empresa;
- Diretrizes internacionais de proteção do trabalhador;
- Ética no ambiente de trabalho;
- Normas jurídicas e administrativas.
Investir em Compliance Trabalhista é mitigar riscos, evitar conflitos entre empregador e colaborador, acidentes de trabalho e preservar valores da empresa.
Como você pode perceber, o Compliance funciona como uma espécie de programa e por isso não há uma legislação ou uma regulamentação formal sobre o assunto.
É possível encontrar diversos materiais sobre o tema em geral como:
- Lei Anticorrupção Decreto Federal 8.420/16 nª 12.846/2013);
- Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
- Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
- Leia da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
Conheça mais a respeito de Direito Trabalhista e tudo o que você precisa saber sobre a área.
Conheça alguns aspectos abordados pelo Compliance Trabalhista
São diversos os aspectos abordados pelo Compliance Trabalhista, confira a lista a seguir:
- Assédio moral e sexual;
- Riscos da empresa tomadora de serviços;
- Recrutamento e seleção;
- Modalidades de contratação;
- Saúde e segurança do trabalho;
- Conflitos entre empregados;
- Aplicação das penalidades disciplinares;
- Saúde e segurança do trabalho;
- Utilização de internet, telefone celular e email corporativo;
- Jornada de trabalho;
- Desvio ou acúmulo de função;
- Políticas de remuneração;
- Igualdade de gênero;
- Rescisão do contrato;
- Normas coletivas.
Assim como todo programa, para que ele funcione e tenha efetividade ele depende dentre outros fatores como o compartilhamento de informações e principalmente do engajamento de todos os departamentos envolvidos.
Sem isso é impossível conferir credibilidade ao programa e fazê-lo funcionar da maneira correta.
Como utilizar o Compliance Trabalhista?
O mundo do Compliance é vasto e envolve diversos assuntos, por isso, você precisa ir além de entender sobre as legislações trabalhistas, normas coletivas e outros assuntos relacionados ao Direito do Trabalho.
Você também precisa estar atualizado no que tange a gestão e negócios em geral para que nada passe despercebido.
Existem diversas especializações na advocacia, uma das principais é em Direito Trabalhista, pode utilizar ou implementar o Compliance dentro da empresa em que está trabalhando ou tem clientes. Conheça algumas delas:
Alinhamento dos processos
As normas e regulamentos podem mudar com certa frequência deixando gestores despreparados e fora da conformidade, por isso, o Compliance é essencial para esses negócios.
Além de alinhar os processos internos de acordo com o que rege as normas, é possível reduzir os riscos de aplicação de multas e demais penalidades.
Melhorar o vínculo entre empresa e empregado
Com todos os processos da empresa adequados às normas e medidas corretas, o Compliance Trabalhista promove um ambiente mais seguro para os colaboradores trabalharem.
E, consequentemente, mais tranquilidade para o gestor que tem a certeza de que tudo está dentro dos padrões corretos. Dessa forma, é possível estreitar o relacionamento entre eles, facilitar negociações e reduzir eventuais passivos trabalhistas.
Prevenção de riscos
Uma das principais aplicações do Compliance Trabalhista é atuar na prevenção de riscos impedindo desde problemas entre os funcionários até e acidentes de trabalho.
Além de criar um ambiente mais seguro, evita que a empresa gaste tempo e recursos em litígios.
Auditorias
Através dessa análise é possível identificar e mapear possíveis áreas que oferecem maior chance de desenvolver litígios, se o enquadramento sindical em que a empresa se encaixa está adequado e dentro das normas coletivas.
Da mesma forma que permite avaliar como está sendo feito o gerenciamento do Recursos Humanos e se o mesmo está sendo feito de forma ética responsável.
Um outro departamento essencial analisado nessa auditoria é a gestão/direção da empresa em relação à rotina empresarial e às tomadas de decisão realizadas pelos gestores que impactam no jurídico e financeiro do negócio.
Due Diligence
Uma outra aplicabilidade que vem ganhando força no que se diz respeito ao Compliance Trabalhista é o due diligence, onde o advogado atua desde a admissão até o desligamento do empregado.
Assim, é possível que todo o processo siga todas as normas vigentes, e seja mais rápido e seguro.
Veja mais sobre como aplicar o Compliance dentro do modelo de startups.
Vantagens do Compliance Trabalhista
Como você viu, há diversas formas de inserir um programa de Compliance Trabalhista dentro de uma empresa.
Quando ele é implantado com seriedade e efetividade traz inúmeros benefícios a curto, médio e longo prazo para o negócio como:
- Redução das multas;
- Cria sentimento de segurança por parte dos empregados;
- Mitigação das reclamatórias trabalhistas;
- Diminuição dos acidentes de trabalho;
- Diminuição e mensuração dos riscos;
- Maior facilidade de captação de recursos;
- Redução do turnover e aumento da produtividade;
- Imagem e reputação da empresa.
Independentemente do segmento ou do porte de uma empresa, ela é feita de pessoas e passa por processos e isso torna o Compliance fundamental.
Estar em conformidade com todas as leis não garante apenas um ambiente melhor para todos, mas também que o crescimento da empresa não seja prejudicado e consequentemente um diferencial a mais perante a concorrência.
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