Você sabe o que é Compliance Trabalhista e qual o papel exercido pela advocacia?

Quantos casos você vê em que uma empresa foi multada por não respeitar a norma ou que está sendo investigada por suspeita de corrupção? Diversos, certamente e é aí que entra o Compliance Trabalhista.

Cada dia mais casos como esses se tornam comuns em empresas por todo o País, o que gerou a necessidade de criar métodos e alternativas que assegurem que o negócio está cumprindo todas as regras no que tange a ética no âmbito empresarial e laboral.

E a fim de garantir essa regularidade, nasceu então, uma outra vertente dentro do Direito. E é sobre o Compliance Trabalhista que vamos falar mais a fundo neste artigo.

O que é o Compliance Trabalhista?

Antes de falarmos sobre Compliance na visão do Direito Trabalhista, vamos voltar um pouco e explicar o que significa essa palavra.

Ela vem do inglês “to comply” que traduzindo ao pé da letra significa cumprir. Trazendo o termo para o contexto do Direito, significa agir de acordo com a lei, normas ou regulamentos vigentes.

Você já deve ter uma ideia, mesmo que superficial, de qual a função dele na advocacia, certo? Se a resposta for não, sem problemas, você vai entender melhor agora.

O Compliance Trabalhista funciona como uma espécie de programa de integridade que envolve diversos departamentos de uma empresa como o jurídico, recursos humanos e direção que respeitem, padronizem e cumpram questões como:

  • Leis trabalhistas;
  • Acordos e convenções coletivas;
  • Regramentos internos da empresa;
  • Diretrizes internacionais de proteção do trabalhador;
  • Ética no ambiente de trabalho;
  • Normas jurídicas e administrativas.

Investir em Compliance Trabalhista é mitigar riscos, evitar conflitos entre empregador e colaborador, acidentes de trabalho e preservar valores da empresa.

Como você pode perceber, o Compliance funciona como uma espécie de programa e por isso não há uma legislação ou uma regulamentação formal sobre o assunto.

É possível encontrar diversos materiais sobre o tema em geral como:

  • Lei Anticorrupção Decreto Federal 8.420/16 nª 12.846/2013);
  • Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17);
  • Lei da Terceirização (Lei 13.429/17);
  • Leia da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).

Conheça mais a respeito de Direito Trabalhista e tudo o que você precisa saber sobre a área.

Conheça alguns aspectos abordados pelo Compliance Trabalhista

São diversos os aspectos abordados pelo Compliance Trabalhista, confira a lista a seguir:

  • Assédio moral e sexual;
  • Riscos da empresa tomadora de serviços;
  • Recrutamento e seleção;
  • Modalidades de contratação;
  • Saúde e segurança do trabalho;
  • Conflitos entre empregados;
  • Aplicação das penalidades disciplinares;
  • Saúde e segurança do trabalho;
  • Utilização de internet, telefone celular e email corporativo;
  • Jornada de trabalho;
  • Desvio ou acúmulo de função;
  • Políticas de remuneração;
  • Igualdade de gênero;
  • Rescisão do contrato;
  • Normas coletivas.

Assim como todo programa, para que ele funcione e tenha efetividade ele depende dentre outros fatores como o compartilhamento de informações e principalmente do engajamento de todos os departamentos envolvidos.

Sem isso é impossível conferir credibilidade ao programa e fazê-lo funcionar da maneira correta.

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Como utilizar o Compliance Trabalhista?

O mundo do Compliance é vasto e envolve diversos assuntos, por isso, você precisa ir além de entender sobre as legislações trabalhistas, normas coletivas e outros assuntos relacionados ao Direito do Trabalho.

Você também precisa estar atualizado no que tange a gestão e negócios em geral para que nada passe despercebido.

Existem diversas especializações na advocacia, uma das principais é em Direito Trabalhista, pode utilizar ou implementar o Compliance dentro da empresa em que está trabalhando ou tem clientes. Conheça algumas delas:

Alinhamento dos processos

As normas e regulamentos podem mudar com certa frequência deixando gestores despreparados e fora da conformidade, por isso, o Compliance é essencial para esses negócios.

Além de alinhar os processos internos de acordo com o que rege as normas, é possível reduzir os riscos de aplicação de multas e demais penalidades.

Melhorar o vínculo entre empresa e empregado

Com todos os processos da empresa adequados às normas e medidas corretas, o Compliance Trabalhista promove um ambiente mais seguro para os colaboradores trabalharem.

E, consequentemente, mais tranquilidade para o gestor que tem a certeza de que tudo está dentro dos padrões corretos. Dessa forma, é possível estreitar o relacionamento entre eles, facilitar negociações e reduzir eventuais passivos trabalhistas.

Prevenção de riscos

Uma das principais aplicações do Compliance Trabalhista é atuar na prevenção de riscos impedindo desde problemas entre os funcionários até e acidentes de trabalho.

Além de criar um ambiente mais seguro, evita que a empresa gaste tempo e recursos em litígios.

Auditorias

Através dessa análise é possível identificar e mapear possíveis áreas que oferecem maior chance de desenvolver litígios, se o enquadramento sindical em que a empresa se encaixa está adequado e dentro das normas coletivas.

Da mesma forma que permite avaliar como está sendo feito o gerenciamento do Recursos Humanos e se o mesmo está sendo feito de forma ética responsável.

Um outro departamento essencial analisado nessa auditoria é a gestão/direção da empresa em relação à rotina empresarial e às tomadas de decisão realizadas pelos gestores que impactam no jurídico e financeiro do negócio.

Due Diligence

Uma outra aplicabilidade que vem ganhando força no que se diz respeito ao Compliance Trabalhista é o due diligence, onde o advogado atua desde a admissão até o desligamento do empregado.

Assim, é possível que todo o processo siga todas as normas vigentes, e seja mais rápido e seguro.

Veja mais sobre como aplicar o Compliance dentro do modelo de startups.

Vantagens do Compliance Trabalhista

Como você viu, há diversas formas de inserir um programa de Compliance Trabalhista dentro de uma empresa.

Quando ele é implantado com seriedade e efetividade traz inúmeros benefícios a curto, médio e longo prazo para o negócio como:

  • Redução das multas;
  • Cria sentimento de segurança por parte dos empregados;
  • Mitigação das reclamatórias trabalhistas;
  • Diminuição dos acidentes de trabalho;
  • Diminuição e mensuração dos riscos;
  • Maior facilidade de captação de recursos;
  • Redução do turnover e aumento da produtividade;
  • Imagem e reputação da empresa.

Independentemente do segmento ou do porte de uma empresa, ela é feita de pessoas e passa por processos e isso torna o Compliance fundamental.

Estar em conformidade com todas as leis não garante apenas um ambiente melhor para todos, mas também que o crescimento da empresa não seja prejudicado e consequentemente um diferencial a mais perante a concorrência.

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