Entenda a legislação para o descarte de resíduos hospitalares

Você pode não saber, mas o descarte de resíduos hospitalares é um processo bem avaliado e gerenciado, considerado obrigatório para qualquer tipo de empresa que atue na área da saúde, tanto de pessoa quanto de animais, agregando um amplo trabalho.

Isso porque, de forma que se pode imaginar, esses materiais ao serem descartados, possuem restos de itens do corpo, que podem provocar danos ao ambiente e às pessoas.

Por exemplo, ao fazer uma cirurgia de vesícula, a parte retirada do corpo e colocada em um descarte de lixo hospitalar pode ter uma significante ação tóxica em outras pessoas, caso esteja ao ar livre, fazendo com que o hospital ou a clínica tenha problemas legais.

Dessa forma, leis municipais e federais atuam combatendo o mau descarte e também influenciando empresas a determinarem formas de organização desses dejetos.

No artigo a seguir vamos entender um pouco mais sobre o que são os resíduos hospitalares, seus tipos, a legislação e o gerenciamento desses resíduos de forma a estarem dentro da lei, aprendendo ainda de que forma é possível concretizar essa tarefa.

Resíduos hospitalares e suas principais formas

Os resíduos hospitalares fazem parte da rotina de qualquer local voltado à saúde, podendo ser caracterizado como um algodão que esteve em um curativo de um paciente até um pedaço de um órgão retirado em uma cirurgia de câncer e colocado em lençol hospitalar

Dessa maneira, podemos entender que estes resíduos estão sempre nas esferas desses espaços, e pensando bem, não seria tão adequado que você ou qualquer pessoa tivesse contato com esses materiais ou restos, pois poderiam trazer doenças e outras questões.

Por essas e outras, os resíduos são parte de uma ampla preocupação dos órgãos competentes, de modo que sua caracterização e organização para lixo são importantes.

Para começar esse entendimento e saber como todo esse esquema de descarte funciona, vamos ver a seguir tudo o que você precisa saber sobre os tipos de resíduos encontrados, sabendo suas diferenciações e potências relacionadas ao risco humano e ambiental.

Resíduos infectantes

Os resíduos infectantes, como o próprio nome sugere, são aqueles que se apresentam como riscos para o homem e a natureza, já que quase sempre demonstram restos ou partes do corpo humano a serem descartados, ou até mesmo materiais.

Podem ser:

  • Restos corpóreos;
  • Sangue;
  • Gordura;
  • Unhas;
  • Pelos e cabelos.

Geralmente essas são partes que são comuns em cirurgias e procedimentos estéticos, e por serem partes de um corpo humano ou animal, devem passar por um gerenciamento de resíduos hospitalares.

É interessante pontuar que estes são os resíduos considerados mais tóxicos em relação a outros, e precisam de uma proteção ainda mais especial, por conta de sua alta potencialidade de infecção e transmissão de doenças para todos.

Resíduos especiais

Os resíduos especiais são considerados todos aqueles que têm algum tipo de contato com o corpo humano ou animal, mas que não necessariamente apresentam partes deles.

Por exemplo, podemos entender que fazem parte desse grupo agulhas, materiais utilizados em clínicas de fisioterapia, bisturis e outras ferramentas de cirurgias e procedimentos, panos, lençóis e materiais descartáveis, dentre outros itens hospitalares.

Seu descarte segue o mesmo esquema do anterior, mas sempre com avisos pontuando o que são esses lixos, e sempre se adequando a um descarte correto, com avisos.

Por exemplo, o bisturi, que é um objeto cortante e altamente perigoso, aparece em um lixo sempre em sacos, mas também dentro de compartimentos que trazem maior segurança às pessoas que vão mexer com eles, de modo que ninguém se corte.

Dentro desse grupo também entram outros tipos de materiais, como aqueles vindos de empresas de equipamentos hospitalares, que auxiliam nos procedimentos médicos.

Resíduos comuns

Os resíduos comuns são considerados aqueles que não têm nenhum tipo de risco imediato, como o caso de restos de uma cirurgia que possuem gordura, sangue, ou nem mesmo uma agulha com resto de medicamento de pacientes em um hospital da cidade.

Inclusive, são tipos de resíduos que nós mesmos podemos ter em casa, agregando então uma menor relevância em questão de toxicidade. Ainda assim, precisam ser descartados.

Neste caso, diferente de uma manutenção e descarte de acessórios de proteção radiológica, estes são resíduos que podem ser colocados em lugares reservados a lixos comuns, mas, ainda assim seguindo procedimentos padronizados pelos órgãos cabíveis.

Legislação e o gerenciamento de resíduos

De acordo com a RDC nº 306/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dentro das conformidades da resolução nº 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o gerenciamento de resíduos deve ser feito com um alto índice de atenção pelos lugares.

Toda essa verificação legal acontece não apenas concedendo normas baseadas em compensação ambiental, mas também dispondo de uma atenção que move à verificação.

Por exemplo, se você possui uma clínica hospitalar, certamente sua empresa deverá se encaixar dentro das normas pedidas por esses órgãos, pois caso contrário, poderá sofrer multas e fechar, não podendo mais trabalhar e ter um funcionamento padrão.

Esses órgãos também são responsáveis por uma verificação intensa dos lugares onde os lixos são jogados, colocando todo o procedimento dentro de um gerenciamento.

Assim, a partir de estudos de impacto ambiental, a Anvisa e a Conama fizeram uma determinação que levanta a preocupação dos lugares onde esses resíduos são colocados.

Mas além disso, determinam tudo o que deve ser feito pela empresa desde o momento que um lixo é descartado em uma sala de cirurgia até a hora que ele é colocado em um local fora daquele ambiente, seja em um outro saco ou até mesmo nos lixos externos.

Além disso, a legislação trabalha para promover uma educação e projetos dentro da própria empresa, fazendo com que as lideranças desses lugares possam promover a educação.

Assim, toda a equipe que trabalha com resíduos, desde médicos e enfermeiros até as pessoas que recolhem o lixo e deixam em lixões, devem saber o que fazer, como proceder, em que local guardar e como sinalizar esses itens, na conformidade da lei.

Caso isso não seja implementado de forma regular, a empresa pode igualmente, receber um embargo e parar de funcionar, além de pagar multas altíssimas para esses órgãos.

Principais etapas do processo de gerenciamento

Entender a potencialidade de contaminação e a forma como resíduos devem ser descartados é a prioridade para qualquer empresa que trabalhe no ramo de saúde, fazendo então um gerenciamento adequado de todos os materiais utilizados e depois descartados.

Dessa forma, nos tópicos abaixo vamos entender um pouco mais sobre como a sua empresa deve proceder em cada um dos passos necessários para esse descarte, fazendo jus a uma organização de qualidade desses resíduos tóxicos.

Separação

Para começo de conversa, precisamos pensar na forma da separação desses itens, de maneira que todos sejam feitos com a máxima preocupação, também seguindo normas de segurança, como a utilização de luvas e até mesmo máscaras especiais.

É importante separar o lixo hospitalar em cada um dos tipos de resíduos que vimos acima, sinalizando cada um deles de forma rápida e prática, servindo para que haja uma coleta.

Além disso, é importante ter o espaço certo para fazer o acondicionamento destes nos espaços hospitalares da clínica, que será o ponto que iremos entender no tópico a seguir.

Acondicionamento

Depois da separação de cada um dos itens devidos dentro do local de trabalho, é preciso fazer uma nova separação, desta vez utilizando os materiais de descarte cabíveis para cada situação, sempre lembrando de fazer uma ótima sinalização.

Isso vai fazer com que haja tanto o descarte adequado quanto uma forma de coleta de vida, direcionando para os lugares certos, que farão o tratamento desse lixo.

Tratamento do lixo

Na fase de tratamento do lixo existe uma forma de trabalho para cada tipo de acondicionamento, tornando mais prática a partir da boa sinalização de cada um dos itens que estão dentro desses lugares de coleta e recolhimento.

São muitas as formas de deixar com que esses lixos continuem no ambiente, podendo causar algum tipo de estrago na saúde humana, ambiental e animal.

Uma dessas formas é a incineração, de maneira com que seja controlado, para que nenhuma parte desses resíduos venha a sair dos campos de tratamento.

Considerações finais

O tratamento de resíduos hospitalares, bem como sua identificação a partir de cada uma de suas projeções e dimensões é algo fundamental em qualquer espaço médico, fazendo uma boa concepção desses lixos para todos os ambientes externos.

Fazer um bom trabalho de coleta e separação, bem como categorização, é mais do que uma forma de cuidar da saúde pública, sendo algo dentro da lei para qualquer departamento médico.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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