Normas Regulamentadoras Segurança do Trabalho

As normas regulamentadoras de segurança (NRs) são orientações que regulamentam os procedimentos que devem ser seguidos, obrigatoriamente, para a proteção da saúde e da integridade, tanto física quanto psicológica, de todos os colaboradores de uma empresa. As NRs são elaboradas e determinadas pelo Ministério do Trabalho, em comissões específicas formadas por representantes de empregadores, dos trabalhadores e do governo, conforme a Portaria nº 1.127 de 2003. Essa portaria determina os pilares das Normas Regulamentadoras, que devem atender as necessidades da sociedade conforme inspeções no exercícioContinue lendo

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Rescisão-de-contrato

Quando uma das partes não está mais disposta a manter o contrato de locação, dá-se início ao processo de rescisão de locação, mas antes do contrato ser anulado, é preciso passar por algumas etapas muito importantes e essenciais para garantir o direito de todos os envolvidos, uma delas é a notificação para rescisão de contrato de locação de imóvel com 30 dias de antecedência. Independente do motivo e de qual parte solicitou, a notificação de rescisão de contrato de locação de imóvel é uma peçaContinue lendo

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